É verdade que o exame toxicológico foi suspenso até 2025?
Em 2022, o governo suspendeu a aplicação da multa para quem não realizasse o exame toxicológico até 2025. Entretanto, no ano passado, o Congresso Nacional determinou a reintrodução da obrigatoriedade no ano passado através da Lei 14.599/2023.
É verdade que o exame toxicológico está suspenso até 2025?
Condutores com validade da CNH entre janeiro e junho terão até 31 de março de 2024 para realizar o exame toxicológico; Condutores com validade da CNH entre julho e dezembro terão até 30 de abril de 2024 para realizar o exame toxicológico.
De acordo com as novas regras, a partir do dia 01 de agosto de 2024 as empresas precisam informar o exame toxicológico ao e-Social. O exame deve ser realizado previamente à admissão do empregado, periodicamente (no mínimo a cada dois anos e seis meses) e em caso de desligamento.
Portanto, a partir de janeiro de 2022, todos os motoristas poderão ser fiscalizados caso não tenham regularizado o exame toxicológico, independentemente da categoria e validade da CNH.
A norma foi sancionada em junho, com nove vetos. Entre os três dispositivos retomados está o que estabelece que condutores das categorias C, D e E com idade inferior a 70 anos incorrerão em infração gravíssima se não realizarem novo exame de detecção de drogas no organismo a cada dois anos e seis meses.
O Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (4), três vetos (VET 16/2023) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei 14.599, de 2023, que trata de exame toxicológico para motoristas e altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Qual o prazo para fazer o exame toxicológico em 2024?
Anteriormente, o prazo expirava em 28 de janeiro de 2024. No entanto, com a nova determinação, os condutores das categorias C, D e E terão até 31 de março de 2024 para realizar o exame se a validade da CNH estiver entre Janeiro e Junho.
O que acontece se eu não renovar o exame toxicológico?
A não realização do exame toxicológico é considerada infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com penalidade de multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Porque o Detran mudou a data do exame toxicológico?
Essa medida de faseamento adotada pelo DENATRAN (SENATRAN) tem como objetivo ajudar o mercado a absorver a demanda dos exames toxicológicos periódicos de forma mais orgânica, sem causar transtornos aos motoristas e demais doadores que dependam do resultado toxicológico, independente da modalidade do exame.
A CNH em 2024 passará por algumas mudanças importantes para aumentar a segurança nas estradas e reduzir os riscos de acidentes. Entre elas: todos os condutores, seja qual for a categoria da CNH, deverão realizar exames psicológicos e toxicológicos; a validade da CNH varia conforme a idade do condutor.
Quem precisa fazer exame toxicológico até 28 de dezembro?
Ele precisa ser efetuada a cada 30 meses por motoristas das categorias C, D e E, que dirijam ônibus ou caminhões, por exemplo; É possível verificar a situação por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT);
Foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (30) a Medida Provisória (MP) 1.153/2022, que suspende até 2025 a aplicação de multa para motorista profissional que não realizar o exame toxicológico previsto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997).
A nova lei é resultado da conversão da Medida Provisória nº 1.153/2022, que orginalmente estabelecia que as multas pela não realização dos exames toxicológicos seriam aplicadas somente a partir de 1º de julho de 2025.
Pode dirigir carro pequeno com o toxicológico vencido?
Sim. De acordo com a nova Lei Federal 14.599/23, o condutor que estiver conduzindo qualquer veículo, independente da categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com o Exame Toxicológico Periódico vencido, será penalizado.
62 da portaria nº 612 define que o exame toxicológico previsto pela Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, desde que realizado nos últimos 60 dias, poderá ser aproveitado para o admissional, periódico ou demissional. E se realizado após 1º de agosto de 2024 também precisa constar no evento.
Com a medida, motoristas flagrados dirigindo veículo das categorias C, D ou E com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias serão multados a partir de 1ª de maio, caso a validade da CNH expire entre janeiro e junho. As multas começam a ser aplicadas em 31 de maio, se a CNH vencer entre julho e dezembro.
O valor pode variar de acordo com a região e o laboratório escolhido para a realização, mas segundo a Associação Brasileira de Toxicologia (Abtox), o exame custa, em média, R$135. Os custos ficam a cargo das empresas contratantes dos motoristas ou dos próprios condutores, caso sejam autônomos.
Os motoristas profissionais com a CNH nas categorias C, D e E, com prazos de validade entre janeiro e junho, precisam atualizar o exame toxicológico até esta terça-feira (30), que é o fim do prazo de tolerância de 30 dias, dado aos condutores que não realizaram o exame laboratorial até 31 de março.
A não realização do exame toxicológico é considerada infração gravíssima, pelo Código de Trânsito Brasileiro, com multa de R$ 1.467,35; além de sete pontos na carteira de habilitação.
