Última atualização em 3 de outubro de 2023 às, 16h15. O secretário de Proteção ao Trabalhador do ministério, Carlos Augusto Simões Gonçalves Júnior, afirmou nesta terça-feira, 3, que o governo Lula estuda o fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas não vai acabar com o modelo.
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiu distribuir R$ 12,7 bilhões entre os trabalhadores que têm contas vinculadas. A medida foi aprovada em reunião nesta terça-feira (25/7).
O projeto determina ainda que as regras atuais de saque do FGTS vão vigorar até 2022. A partir do ano seguinte o trabalhador terá total liberdade para movimentar a conta, conforme regras que serão definidas pela Caixa Econômica Federal.
A nova regra do saque-aniversário permitirá que o trabalhador de carteira assinada possa retirar o valor integral do FGTS, além do pagamento da multa rescisória, em caso de demissão sem justa causa. Outro fator importante é que a medida terá poder retroativo após abril de 2020.
Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória. O governo pretende mudar essa regra e permitir o saque do saldo total da conta nas demissões sem justa causa, como ocorre com quem não aderiu ao saque-aniversário.
VAI ACABAR! GOVERNO PRESSIONA CONGRESSO PARA ACABAR COM A CARÊNCIA DO SAQUE ANIVERSÁRIO DO FGTS
Vai ter FGTS 2024?
Calendário do saque-aniversário do FGTS de 2024
O valor pode ser retirado do fundo no mês de aniversário dos trabalhadores. Confira as datas de liberação abaixo: Nascidos em janeiro: 2 de janeiro a 29 de março. Nascidos em fevereiro: 1º de fevereiro a 30 de abril.
O resultado líquido do FGTS em 2021 foi de R$ 13,3 bilhões, o maior dos últimos 5 anos. O total de Ativos consolidados alcançou o montante de R$ 618,1 bilhões, crescimento de 8,4% em relação ao ano de 2020, com patrimônio líquido de R$ 118,3 bilhões.
A Chave de Identificação emitida pelo empregador tem um prazo máximo de 30 dias, sendo obrigação do trabalhador procurar pelo saque dentro desse período.
ATUALIZAÇÃO EM 11/11/2023: Publicado no DOU o edital SIT 004/2023, com o novo cronograma. A data de implantação do FGTS Digital foi alterada para o dia 01/03/2024.
Que dinheiro é esse que o governo está liberando 2023?
A Caixa Econômica Federal vai distribuir 99% do lucro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em 2023. Ao todo, serão creditados R$ 12,719 bilhões na conta dos trabalhadores de um lucro total de R$ 12,848 bilhões de ganhos no fundo no ano passado.
Essa medida buscou aliviar as dificuldades financeiras enfrentadas por muitos brasileiros em tempos de crise. Contudo, em 2023, esse recurso não estará mais disponível.
Quem pode receber o lucro do FGTS em 2023? Recebem parte do lucro do FGTS os trabalhadores que tinham saldo em contas ativas e inativas do FGTS no dia 31 de dezembro de 2022.
Para uma nova rodada de saques extraordinários em 2023, o governo Lula (PT) precisaria emitir uma nova MP. No entanto, o Executivo já expressou a sua intenção de não autorizar mais retiradas especiais do FGTS. Receba diariamente análises exclusivas da equipe do PagBank e saiba tudo que movimenta o mercado de ações.
Quanto tempo o FGTS fica retido depois do saque-aniversário?
Hoje, após fazer um saque-aniversário, caso queira retornar à modalidade de saque-rescisão, o trabalhador precisa cumprir um período de carência de dois anos. Se for demitido neste período, o saldo residual do seu FGTS fica retido.
Como saber se tenho dinheiro na Caixa para receber pelo CPF?
Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.
Quem optou pelo saque aniversário pode sacar o FGTS em caso de demissão?
Quem optou pelo saque-aniversário pode sacar o FGTS na rescisão? Não, pois ao escolher essa modalidade, o único saque a que o trabalhador tem direito é o saque-aniversário, até que passe o período de carência.
Quem optou pelo saque aniversário tem direito ao saque do FGTS?
Quem fez a antecipação do saque aniversário pode sacar o FGTS emergencial? Quem fez a antecipação do saque-aniversário, mesmo com saldo em conta, não pode sacar o FGTS emergencial. Isso porque, quem fez a antecipação, fica com o saldo bloqueado no período em que tiver parcelas para serem descontadas.
Com a Distribuição do Resultado, a rentabilidade do FGTS em 2022 alcança 7,09%, acima, portanto, da inflação registrada no mesmo período, que foi de 5,79%, cumprindo com seu objetivo de melhorar a remuneração das contas do FGTS sem comprometer os investimentos realizados nos programas habitacionais, de saneamento ...
A decisão de implementar o saque-extraordinário do FGTS em 2024 ou em qualquer outro ano depende das circunstâncias econômicas e das políticas do governo. Não é possível afirmar com certeza quando ocorrerá um saque-extraordinário, pois isso é decidido com base na necessidade emergencial.
Qual o valor descontado do FGTS de um salário mínimo?
Vale lembrar que, segundo a legislação vigente, o depósito de 8% do FGTS não é descontado do salário do trabalhador, apenas utiliza o valor como base. Assim, como o salário mínimo no ano de 2024 corresponde a R$ 1.412,00, o valor do FGTS mensal para quem recebe o valor é de R$ 112,96 mensais.
O valor do saque-aniversário FGTS 2024 corresponde a uma parcela de 5% a 50% do que tem na conta do FGTS do trabalhador — considerando todas as contas no fundo — mais um valor fixo todo ano, dependendo do saldo disponível em sua conta.
