É verdade que o professor não pode pegar o celular do aluno?

Não é recomendável que o professor "tome" do aluno o celular, pois ao fazê-lo poderá ser criada uma situação de confronto pedagógico, pessoal e social, que tende a agravar os conflitos, contrariando o artigo 4º da Constituição Federal de 1988 , que propõe no inciso VII - solução pacífica dos conflitos. Art.
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Qual é a lei que diz que o professor não pode pegar o celular do aluno?

O PL 2.547/2007 veda o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sem fins educacionais, em salas de aula ou quaisquer outros ambientes em que estejam sendo desenvolvidas atividades educacionais nos níveis de ensino fundamental, médio e superior nas escolas públicas do País.
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É crime pegar o celular do aluno?

O professor pode retirar o celular do aluno? O celular pode sim ser proibido, mas os professores e diretores não podem retirar os aparelhos, só aplicar sanções pedagógicas! Artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescenter, Artigos 136, 146, 163 e 168 do Código Penal e Artigos 1.634 do Código Civil.
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Pode recolher celular de aluno na escola?

Pode-se, num primeiro momento, retirá-lo e deixá-lo na própria sala de aula, onde o aluno poderá reavê-lo, quando do término das atividades. Em caso de reincidência, pode ser retirado e levado à diretoria, fazendo com que o aluno o retire após todas as aulas.
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O que a lei diz sobre celular na escola?

Proíbe o uso telefone celular nos estabelecimentos de ensino do Estado, durante o horário de aula. Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
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PROFESSOR PODE TOMAR CELULAR DO ALUNO?

O que fazer se o professor tomar o celular do aluno?

Sempre é recomendável que se fale abertamente dos motivos que levaram a instituição escolar a pedir que os alunos deixem os seus celulares desativados.
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É proibido levar o celular na escola?

O Ministério da Educação (MEC) está finalizando um projeto de lei que prevê a proibição do uso de celulares em escolas públicas e privadas do país. A medida deve compor um pacote com outras iniciativas discutidas pelo governo para tentar limitar o uso dos equipamentos por crianças e adolescentes em ambiente escolar.
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Pode confiscar o celular do aluno?

Assim, se um professor julga que a presença do celular com o aluno está prejudicando a sua atenção, ou mesmo a atenção do restante da turma, tem todos o direito de confiscar o celular DURANTE O PERÍODO DA AULA, devolvendo-o no final.
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O que a escola não pode proibir?

O que a escola não pode fazer é promover qualquer tipo de constrangimento ou violência psicológica, como impedir o estudante de frequentar as aulas e atividades durante o período letivo, muito menos proibir que o aluno realize provas.
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Pode pegar o celular na sala de aula?

Dessa maneira, medidas que restringem o uso dos celulares em sala de aula são válidas, mas destaca-se que essa proibição deve levar em conta a utilização de maneira excessiva desses dispositivos na escola. Isso nos leva a resposta que sim, é possível utilizar o celular em sala de aula.
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É crime o professor gritar com aluno?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN) estabelece que o ambiente escolar deve ser livre de discriminação e violência, reforçando a necessidade de proteção aos alunos. Assédio moral e sexual entre professor e aluno é abordado principalmente no Código Penal Brasileiro e na legislação trabalhista.
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O que o professor não pode fazer com o aluno?

Para se certificar de que você realmente está conduzindo as suas aulas da melhor forma, confira 5 atitudes que um bom professor jamais deve tomar:
  1. 1 – Tratar mal seus alunos. ...
  2. 2 – Obrigar os alunos. ...
  3. 3 – Não se atualizar. ...
  4. 4 – Não mostrar importância. ...
  5. 5 – Não estabelecer objetivos.
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É crime gravar aula do professor?

Além disso, a Constituição também prevê a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”. Ou seja, um aluno só pode gravar um professor em sala de aula SE, E SOMENTE SE, tiver a prévia autorização deste professor.
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É crime não deixar o aluno ir no banheiro?

O professor pode proibir o aluno de ir ao banheiro ou de beber água? Claro que não! Artigo 5°, inciso XV e parágrafo 1° do inciso Ill da Constituição Federal e Artigos 3°, 16 inciso I do Estatuto da Criança e do Adolescente.
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É direito do aluno ver sua prova?

Sim, ambos. Todo aluno tem direito de ver suas provas, a correção nelas realizada, e também qual foi o teor das decisões proferidas em seus requerimentos.
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Pode proibir o aluno de entrar na escola sem uniforme?

A legislação brasileira, incluindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), deixa claro que toda criança e adolescente tem direito à educação, e esse direito não pode ser negado por questões como a falta de uniforme escolar.
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É permitido pegar o celular do aluno?

Artigo 1º- Fica proibida a utilização de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino, no âmbito do Estado de São Paulo.
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Pode barrar aluno por atraso?

A lei que regulamenta as mensalidades escolares proíbe a suspensão de provas e retenção de documentos do aluno inadimplente pelo estabelecimento de ensino, inclusive aqueles necessários para sua transferência, bem como a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas em razão do não pagamento da mensalidade.
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É crime faltar na escola?

O crime ocorre tanto pela falta de matrícula do menor em idade escolar quanto pela falta de frequência às aulas, por tempo corrido, ou por habitualidade, sendo que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece como parâmetro para notificação do Conselho Tutelar o caso de faltas acima de trinta por cento do ...
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É proibido levar celular para escola em 2024?

Restrições aumentam no Brasil

Segundo a pesquisa TIC Educação 2023, lançada no início de agosto pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, o uso de celular já é proibido em 28% das escolas urbanas e rurais do Brasil.
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Pode tirar aluno da sala de aula?

É direito da instituição de ensino expulsar um aluno, todavia deve ser comprovado que a Escola fez tudo que estava ao seu alcance para manter o estudante inserido nos processos de aprendizagem mas que tais medidas restam ineficazes por outros fatores que não estão ao seu alcance como, por exemplo, tratamento de saúde ( ...
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Qual lei proíbe professor segurar aluno depois do sinal?

318 do Decreto-lei Nº 5.452, de 01 de Maio de 1943.
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Quais escolas proibem celular?

A restrição de celulares na escola não é uma medida inédita no mundo. Além da França, entre os países que anunciaram a proibição estão Espanha, Grécia, Suíça e México. Nas escolas francesas, os estudantes até 15 anos não podem usar qualquer objeto conectado, como celulares, tablets e relógios.
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Vão proibir celular na escola?

Publicado em 23 de setembro de 2024 às 09h17. O uso dos celulares em salas de aula pode estar com os dias contados. O Ministério da Educação prepara para outubro um projeto de lei que prevê o banimento dos aparelhos nas escolas, medida que deve valer para todas as escolas do país, públicas e particulares.
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É bom levar celular para a escola?

A Unesco, a agência de educação, ciência e cultura da ONU, afirmou que há evidências de que o uso excessivo de telefones celulares está relacionado a um desempenho educacional reduzido e que altos níveis de tempo de tela têm um efeito negativo na estabilidade emocional das crianças.
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