Quem paga pensão alimentícia é sempre o pai? Segundo a legislação, não. A responsabilidade pelo pagamento, quando um casal que tem filho se separa, é da pessoa que não ficar com a guarda integral da criança – seja ela mãe ou pai.
Mesmo que o filho menor de idade esteja sob a guarda de terceiros, como avós e tios, continua sendo dever dos pais o pagamento da pensão alimentícia aos filhos.
Então, o que mais o pai pode ser obrigado a pagar de pensão? Além da pensão alimentícia, que geralmente cobre despesas básicas como alimentação, saúde e educação, existem as despesas extraordinárias. São gastos que não são frequentes, mas que surgem eventualmente e devem ser divididos entre os pais.
Quando a mãe ganha mais que o pai quem paga a pensão?
Por outro lado, quanto maior for a renda dos pais, maior também deve ser a pensão. Nesse sentido, inclusive, a pensão deverá se destinar não somente a satisfazer as necessidades básicas dos filhos, mas também a manter seu padrão de vida.
Logo, quem paga a pensão NÃO tem obrigação de pagar mais nada além do que foi estipulado. Se, com o decorrer do tempo, a situação mudar, como por exemplo, quem paga a pensão tem um aumento de salário, o ideal é que quem recebe a pensão entre com uma ação para rever o valor que é pago e pedir um aumento também.
Quem paga pensão tem que comprar material escolar?
Em geral, a divisão do valor do material escolar é feita de acordo com a proporção da pensão alimentícia estabelecida pelo juiz. Por exemplo, se um pai está obrigado a pagar metade da pensão alimentícia, ele também deve arcar com metade do valor do material escolar.
IX - exigir que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade e condição. (Incluído pela Lei nº 13.058, de 2014." Muitas mulheres acreditam que o direito de convivência é um direito do pai, quando na verdade é um direito dos filhos.
A pensão alimentícia é o valor pago para prover todas as necessidades do filho e isso inclui alimentos, vestuário, saúde, lazer, educação, entre outros.
A pensão alimentícia deve ser suficiente para custear não apenas a alimentação, mas também o vestuário, cal- çado, moradia, transporte, saúde, educação e lazer. Pais e mães têm o dever de garantir o sustento e a educação do filho. Por isso, não há um prazo certo para o fim da pensão.
Quem paga pensão é obrigado a pagar escola particular?
Em regra, não há obrigatoriedade do pai pagar escolar particular para o filho, se ele já paga a pensão, pois de acordo com o entendimento majoritário dos tribunais, a Pensão alimentícia é o valor pago a uma pessoa para o suprimento de suas necessidades básicas de sobrevivência e manutenção.
Você sabia que gastos com o transporte escolar, também entra no cálculo da pensão alimentícia ? Mas para isso é necessário regulamentar a pensão alimentícia judicialmente e incluir esse gasto. brasil.
Quando o filho mora com o pai a mãe é obrigada a pagar pensão?
A regra aqui é a mesma que serve para o pai, ambos os genitores devem contribuir para o sustento dos filhos, e a falta de pagamento determinado em juízo, coloca a mãe nas mesmas condições do pai que não paga pensão, ou seja, corre o risco de ser punida com pena de PRISÃO.
Qual o valor máximo de pensão alimentícia por filho?
Normalmente, a pensão é fixada em 20% da renda do pai quando tem apenas um filho. O percentual de 30% é usual quando existem dois ou mais filhos, podendo ser superior no caso de prole numerosa. Se forem dois filhos de mães diferentes, costuma ser em 15% para cada um.
A necessidade de alimentos ou auxílio material alimentar da criança ou adolescente independe se o pai/mãe está ou não empregado. Logo, o pai/mãe desempregada tem que pagar a pensão independente se estiver ou não com carteira de trabalho assinada.
Quando há uma sentença ou um acordo entre os genitores do valor que irá ser pago, já estão englobadas todas as despesas relacionadas ao bom desenvolvimento da criança, como: vestuário, medicamentos, lazer, educação e etc.
Sou obrigada a mandar roupa para a casa do pai do meu filho?
📌 Atenção, mães: Seu filho está indo para a casa do pai no fim de semana? Não é sua responsabilidade mandar mochila, roupas, remédios ou itens de higiene! 🚫 É fundamental que você saiba: O genitor que exercerá o direito de visitas tem a obrigação legal e moral de prover tudo que a criança precisa durante esse período.
“Conclui-se que é dever do pai visitar e ter seu filho em sua companhia, assim como fiscalizar a sua manutenção e educação, permitindo que a criança tenha um desenvolvimento sadio, tanto na companhia materna quanto na paterna”.
Qual a idade que a criança pode escolher com quem quer morar?
O que há atualmente nos julgamentos de casos de direito de família é um entendimento, de que a partir dos 12 anos, quando esse menino ou menina entra na adolescência, já estaria apto para decidir. Isso porque a partir dos 12 anos, a criança tem o direito de escolher com qual dos pais quer ficar.
O novo código estabelece igualdade entre a mãe e o pai na escolha da guarda. De acordo com a legislação civil atual, a mãe sempre tem preferência para ficar com os filhos, a menos que tenha sido a única responsável pela separação do casal.
Quem paga a pensão tem direito de saber como o dinheiro da pensão está sendo gasto?
Apesar de a mãe poder usar o dinheiro da pensão como quiser, o alimentante pode solicitar informações e prestação de contas sobre como a pensão alimentícia tem sido utilizada. Nesse sentido, o advogado de família também ajuda neste processo de prestação de contas.
Quando o filho trabalha e estuda o pai tem que pagar pensão?
Se seu filho tem dezoito anos e trabalha, mas ainda estuda, embora ele possa arcar com seu sustento, a Lei assegura a pensão até os vinte e quatro anos de idade nos casos em que o filho ainda esteja estudando em curso técnico ou superior.
A mãe é obrigada a mandar fotos e vídeos do filho. sempre que o pai pede. Não, não é obrigado, tá? O que é obrigatório é respeitar. o regime de convivência.
