Foi aprovado a lei que diminui a carga horária de trabalho?
A redução da jornada de trabalho não é tema novo no Congresso Nacional, mas só em 2023 o assunto voltou avançar no Senado, com a aprovação do PL 1.105/2023 na CAS. Antes dele, várias propostas com esse objetivo acabaram não progredindo.Como vai funcionar a redução de carga horária?
A redução da carga horária nada mais é do que a diminuição da jornada do colaborador. Isto é, se antes ele prestava 8 horas de trabalho diariamente e 44 semanalmente, é garantir que o tempo de trabalho será menor do que este. Ao realizar a diminuição da carga horária as empresas buscam economia.Como vai ficar a jornada de trabalho em 2024?
A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designação de relator. De acordo com a iniciativa, a jornada de trabalho não poderá ser superior a 40 horas semanais, diminuindo gradativa e anualmente em uma hora por ano até o limite de 36 horas.Como vai funcionar a jornada de trabalho reduzida?
No Brasil, o PL 1105/2023 propõe essa redução da jornada semanal para até quatro dias semanais sem diminuição salarial, desde que seja feito mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.Senadores aprovam redução da jornada sem perda salarial
Foi aprovado trabalhar 4 dias por semana?
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não existe impedimento legal para a adoção da semana de 4 dias. A lei diz que existe um teto, o de 44 horas semanais trabalhadas.Quem tem direito a carga horária reduzida?
Nesse sentido, os servidores estaduais e municipais que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência tem direito à jornada reduzida, independentemente de compensação de horário.O que vai mudar na lei trabalhista em 2024?
Um aumento significativo nas leis trabalhistas em 2024 foi do adicional noturno, que passou de 20% para metade do salário mínimo. O cálculo é baseado no valor da hora de trabalho regular, aplicado das 22h às 5h.O que muda para os trabalhadores em 2024?
Uma das principais mudanças na lei trabalhista de 2024 é o fim da prescrição quinquenal para o FGTS. Agora, as ações de cobrança prescrevem após 30 anos, a partir da data do fato gerador do direito. Essa nova regra não se aplica aos casos já em curso, onde a prescrição seguirá a regra anterior de 5 anos.Foi aprovado trabalhar 6 horas por dia?
O que diz a lei sobre a jornada de trabalho de 6 horas? A jornada de trabalho de 6 horas está prevista na CLT, com atualizações após a reforma trabalhista de 2017.Foi aprovado a jornada de trabalho?
Aprovada em dezembro do ano passado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, a proposta segue, agora, para a deliberação da Câmara dos Deputados. Atualmente, a CLT já prevê o regime de tempo parcial de 30 horas semanais, mas a Constituição Federal estabelece como jornada máxima as 44 horas.Foi aprovada a lei de 40 horas semanais?
A comissão especial que analisa a redução da jornada de trabalho, de 44 para 40 horas semanais, aprovou há pouco, por unanimidade, o relatório favorável apresentado pelo deputado Vicentinho (PT-SP) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95.Qual servidor tem direito a redução de carga horária?
A redução de carga horária do servidor público é permitida em situações estabelecidas por lei, como em casos de doença grave ou deficiência que leve à incapacidade permanente ou temporária, tanto do servidor quanto de seus dependentes.Vai acabar o 6x1 no Brasil?
O debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou força no Brasil em 2024. O Brasil foi o segundo país com mais casos de burnout (doença ocupacional decorrente do esgotamento físico, emocional e mental), segundo a pesquisa da International Stress Management Association (Isma-BR), realizada em 2021.Quanto é uma hora de trabalho em 2024?
Para isso, ele deve ser reajustado conforme a inflação anual. Desde 1º de janeiro de 2024, o valor do salário mínimo em 2024 é de R$ 1.412. Ele foi reajustado em pouco mais de 6,97% em relação a 2023. O valor diário corresponderá a R$ 47,07 e o por hora, de R$ 6,42.Onde pedir a redução de carga horária de trabalho?
Desse modo, para solicitar a redução de jornada de trabalho, é necessário buscar o departamento pessoal ou setor de gestão de recursos humanos no órgão público o qual trabalha, a fim de que formalize um requerimento administrativo.Como vai funcionar a redução da jornada de trabalho?
Por meio da redução da jornada, a empresa mantém um contrato vigente e pode efetuar uma redução salarial. Ou seja, ela diminui o tempo de trabalho e, ao mesmo tempo, ajusta o salário do colaborador. A redução salarial é muito utilizada como medida temporária.Quais as LTS previstas para 2024?
Confira as vencedoras do leilão:
- Eletronorte – Lotes 1,3,5 e 9.
- EDP Energias do Brasil S.A.– Lotes 2 e 3.
- FIP Development Fund Warehouse – Lotes 4,6 e 14.
- EDP Trading Comercialização e Serviços de Energia S.A – Lote 7.
- Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. – ...
- Cox Brasil S.A. –