Em quais casos a licença-maternidade pode ser prorrogada?
Salário-maternidade pode ser prorrogado em caso de complicações decorrentes do parto. As seguradas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem solicitar a prorrogação do salário-maternidade em caso de internação hospitalar devido a complicações médicas relacionadas ao parto.
Em quais casos a licença-maternidade pode ser estendida?
A licença-maternidade no Brasil pode ser prorrogada quando a empresa participa do Programa Empresa Cidadã, que permite a ampliação do benefício de 120 para 180 dias. Além disso, a licença-maternidade também pode ser prorrogada em casos de nascimento de bebês com deficiência ou necessidades especiais.
Se a trabalhadora necessitar de um tempo a mais, pode solicitar a prorrogação desse prazo, o que caracteriza a licença-maternidade estendida. Caso a empresa deseje, pode oferecer a licença-maternidade estendida como um bônus, ainda que o recém-nascido ou a mãe não tenham nenhuma complicação decorrente do parto.
Como solicitar mais 2 meses de licença-maternidade?
O requerimento do benefício ou a prorrogação deste pode ser feito por meio dos canais 135, Meu INSS ou ao empregador, no caso das seguradas empregadas.
120 dias no caso de parto: Este é o período padrão para a licença-maternidade em casos de nascimento de um filho. 120 dias no caso de adoção de menor de idade ou guarda judicial para fins de adoção: As mães que adotam crianças menores de idade também têm direito aos 120 dias de licença-maternidade.
📺 JJ1 – Mães de bebês prematuros podem ter licença-maternidade prorrogada
Quando a gestante tem direito a 180 dias de licença?
Atualmente, a licença de 180 dias só é possível para as mulheres que trabalhem em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei 11.770/08. O texto também assegura licença-maternidade de 120 dias às deputadas e senadoras, prorrogáveis por mais 60.
Importante lembrar que, para ter esse poder de aumentar o período de licença e juntá-lo com as férias, é preciso que a profissional tenha cumprido o tempo de trabalho necessário para ter direito ao mês de descanso remunerado, como é previsto pela lei trabalhista.
Como conseguir prorrogação da licença-maternidade?
Como solicitar: a segurada deve requerer a prorrogação do salário-maternidade pela Central 135, por meio do serviço “solicitar prorrogação de salário-maternidade”.
Como faço para estender minha licença-maternidade?
A segurada empregada deve fazer o requerimento de prorrogação do benefício diretamente ao empregador, incluindo a internação e o prazo do salário-maternidade legalmente previsto após a alta efetuando a compensação desses valores.
Direito: salário-maternidade pode ser prorrogado por complicações decorrentes do parto. As seguradas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem solicitar a prorrogação do salário-maternidade em caso de internação hospitalar devido a complicações médicas relacionadas ao parto.
Qual o CID para prorrogação de licença-maternidade?
A empresa está obrigada a aceitar o atestado de prorrogação de licença maternidade com o CID: z-76.3 (pessoa em bom estado de saúde acompanhando doente.
Segundo a nova versão do projeto, em casos de internação que superem duas semanas, tanto a licença quanto o salário-maternidade poderão ser estendidos em até 120 dias após a alta hospitalar da mãe e do recém-nascido, descontando o tempo de repouso antes do parto.
3 - A mãe que amamenta seu filho, até o sexto mês, tem direito a dois descansos especiais de meia hora cada para amamentar (CLT, artigo 396, seção V.). Quando, por motivo de saúde do filho, essas pausas para amamentar podem ser estendidas além dos 6 meses, comprovando a necessidade através de atestado médico.
Qual o caso de gestante que o INSS aceita o afastamento?
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma mulher em período de gravidez que foi afastada do trabalho por mais de 15 dias em razão da sua gestação ser de alto risco, receba o auxílio-doença.
Quem tem direito a 6 meses de licença-maternidade?
Conforme mencionamos no início, todas as mulheres contratadas pela CLT, inclusive empregadas domésticas, têm direito à licença, assim como quem é MEI - Microempreendedor Individual, desempregada ou trabalha informalmente mas contribuiu com o INSS até 5 meses antes do parto.
Qual o período de afastamento máximo para a licença-maternidade?
A dúvida sobre quanto tempo a licença-maternidade pode durar não é sem motivo. Como mencionamos anteriormente, a Constituição Federal levou a CLT a determinar que o período de afastamento das mães é de 120 dias.
A inclusão das trabalhadoras da economia informal em programas de auxílio durante a licença-maternidade é uma das mudanças mais significativas de 2024. Agora, essas mulheres têm acesso a um auxílio financeiro, garantindo proteção mesmo sem um vínculo empregatício formal.
Com a mudança, mães que necessitem de tempo prolongado de internação após o parto terão o período coberto pelo benefício. Para solicitar a prorrogação, a mãe deve procurar o INSS. Pelo telefone, os serviços podem ser requeridos pela central 135.
Como estender a licença-maternidade por mais 15 dias?
A trabalhadora pode fazer um requerimento diretamente ao setor de Relações Humanos da empresa devendo apresentar atestado do médico pediatra que acompanha o bebê que informe que o bebê é alimentado exclusivamente por leite materno para o fim de concessão da prorrogação da licença maternidade.
O projeto determina ainda que será assegurada ao pai a licença de 180 dias quando este assumir a guarda exclusiva da criança se a mãe falecer ou abandonar o lar. A gestante poderá trabalhar na unidade mais próxima da sua casa durante a gestação e no primeiro ano após o parto.
Estou de licença-maternidade e não quero voltar a trabalhar. O que eu faço?
Consulte um profissional: Procure orientação de um advogado especializado em direito do trabalho ou um consultor financeiro, se necessário. Esses profissionais podem ajudar a esclarecer seus direitos e fornecer orientações personalizadas com base em sua situação específica.
O Projeto de Lei 5373/20 prevê que a trabalhadora mãe ou adotante possa optar por 120 dias de licença-maternidade com salário integral, como é a regra geral atualmente vigente, ou então por 240 dias de afastamento com a metade da remuneração.
Quanto tempo depois de voltar de licença-maternidade posso ser demitida?
Segundo Juliana, a estabilidade é concedida à mulher durante cinco meses, o que dá o tempo de licença-maternidade (quatro meses) mais um mês após o parto, ou seja, com a criança com cinco meses de vida.
