Isso pode acontecer por diversos motivos, como:
- uso inadequado do imóvel;
- falta de pagamento do aluguel;
- descumprimento de outras demais cláusulas do contrato.
Em quais casos o inquilino pode quebrar o contrato?
Essa regra apenas pode ser quebrada em três hipóteses, quando: O proprietário do imóvel precisará dele para uso próprio. Quem alugar o imóvel infringir alguma regra contratual, ou cometer algum ato ilegal. A desocupação do imóvel for de comum acordo.Quais os motivos para rescindir um contrato de aluguel?
No artigo 9º, a lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) traz outros motivos para o fim da relação de locação:
- Mútuo acordo (distrato);
- Prática de infração legal ou contratual;
- Falta de pagamento do aluguel e demais encargos;
O que pode anular um contrato de aluguel?
Tanto o locador (proprietário) quanto o locatário (inquilino) podem quebrar o contrato de aluguel por diferentes motivos: inadimplência, desistência do contrato, danos ao imóvel, entre outros motivos. A maioria dos casos de quebra de contrato de aluguel, no entanto, são passíveis de multa.Quando o proprietário pode rescindir o contrato?
Para que o locador possa pedir a rescisão do contrato, é necessário que o atraso no pagamento seja de, pelo menos, 3 meses. Nesse caso, o locador deve enviar uma notificação extrajudicial ao locatário, concedendo um prazo mínimo de 15 dias para que ele regularize a situação.Como NÃO PAGAR MULTA de QUEBRA de CONTRATO de ALUGUEL
Em quais casos não se paga multa por quebra de contrato de aluguel?
Em casos de desapropriação do imóvel por utilidade pública, a multa não se aplica; o inquilino deve receber uma notificação do Poder Público, bem como o proprietário.Quando um contrato de aluguel pode ser quebrado?
A lei diz que é possível uma quebra de contrato de aluguel pelo locatário em qualquer momento, desde que ele faça o pagamento da multa rescisória. Ou seja, se o contrato de locação residencial ou comercial tem um prazo determinado que ainda não chegou ao fim, é preciso efetuar o pagamento de uma multa proporcional.O que pode invalidar um contrato de aluguel?
Um contrato de aluguel pode ser considerado nulo quando não atende aos requisitos legais essenciais, como a falta de consentimento livre das partes envolvidas. Se uma das partes foi coagida ou induzida a assinar o contrato, isso pode invalidar o documento, tornando-o juridicamente ineficaz.Que tipo de situações pode anular um contrato?
Como vimos, o cancelamento de contrato pode ocorrer em algumas situações específicas como cumprimento das condições, rescisão de mútuo acordo, violação dos termos, entre outros.O que fazer quando o locador quebra o contrato?
No momento em que ocorre a quebra do contrato de aluguel pelo locador, o procedimento correto é a espera do prazo final do contrato sem a renovação para retomar o imóvel. Porém, se essa retomada vier sem justa causa, ambas as partes, locador e locatário, possuem a liberdade para realizar um acordo.O que causa quebra de contrato de aluguel?
O que é quebra de contrato de aluguel? A quebra de contrato de aluguel acontece quando uma das partes, seja o locatário ou o locador, não cumpre o que foi acordado no contrato de aluguel.Quando posso rescindir um contrato de aluguel sem multa?
Alteração nas circunstâncias: Em alguns casos, eventos imprevistos e fora do controle do locatário ou locador podem justificar o término do contrato sem multa. Por exemplo, desastres naturais graves ou mudanças nas leis que impeçam o cumprimento do contrato.Quando o locador pode pedir o imóvel de volta?
Como falamos, o locador pode pedir o imóvel de volta em caso de inadimplência do inquilino. Porém, se esse foi o motivo apresentado pelo proprietário e o inquilino tiver feito o pagamento corretamente, ele tem o direito de se defender. Para isso, existe um prazo de 15 dias para que sejam apresentadas as provas.Como cancelar contrato de aluguel sem pagar multa?
Sendo assim, desde que o inquilino notifique por escrito o proprietário e prove sua transferência, é direito do inquilino efetuar a rescisão antecipada isento de multas. Outro cenário que devemos destacar é caso seja identificado algum dano ao imóvel que seja anterior à negociação do contrato.O que fazer para não pagar multa por quebra de contrato?
É possível solicitar uma rescisão por conveniência ou com um recurso conhecido no universo jurídico como distrato bilateral. Com esse dispositivo, é permitido que ambas as partes possam rescindir o contrato por qualquer motivo, a qualquer momento, sem previsão de pagamento de multa ou cumprimento de carência.O que caracteriza quebra de contrato?
A quebra de contrato ocorre exatamente quando o que foi combinado/acordado não foi cumprido, seja pelo empregador ou pelo empregado. Quando existe a violação ou descumprimento de alguma cláusula do contrato é que acontece a chamada quebra.Em quais situações o contrato pode ser interrompido?
Faltas injustificadas, suspensão disciplinar, afastamento para participação em curso de qualificação profissional, aposentadoria por invalidez, participação pacífica em greve e afastamento por doença ou acidente de trabalho a partir do décimo sexto dia são algumas causas de suspensão do contrato de trabalho previstas ...O que diz o Código de Defesa do consumidor sobre quebra de contrato?
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.O que invalida o contrato?
São anuláveis os contratos em que a) há incapacidade relativa de um ou ambos os contratantes e b) houver erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores (art. 171 do CC).O que diz a lei do inquilinato sobre quebra de contrato?
O inquilino pode solicitar a quebra de contrato de aluguel do imóvel a qualquer momento. A Lei do Inquilinato não especifica o prazo, apenas o pagamento da multa preestabelecida. Também não é necessário justificar o motivo pelo qual pretende desistir do compromisso com o locador.O que o locador não pode fazer?
Erros cometidos pelo locador que podem gerar um processo
- Entrar no imóvel alugado sem a permissão do inquilino. ...
- Não cumprir com o prazo acordado em contrato. ...
- Efetuar uma vistoria irregular, e abusiva, no final da locação. ...
- Não dar importância para os problemas do imóvel. ...
- Cobrar de forma errada um aluguel atrasado.