Em quais casos posso pedir reembolso?

Quando posso pedir reembolso de uma compra?
  • Desistência de uma compra.
  • Produto com vício.
  • Encerramento de serviços sem aviso prévio.
  • Cobrança indevida.
  • Serviço impróprio para consumo.
  • Descumprimento da oferta.
  • Prazo de entrega não cumprido.
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Quando o consumidor tem direito a reembolso?

Quando o consumidor tem direito à devolução do dinheiro

Produtos com defeitos ou vícios: caso o produto apresente defeitos que comprometam sua qualidade ou segurança, ou haja vícios ocultos que impossibilitem seu uso adequado, o consumidor pode exigir o ressarcimento do dinheiro ou a troca do produto.
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Em quais casos posso pedir estorno?

O estorno é um direito do consumidor em casos, como: qualquer erro no valor cobrado, se estiver dentro do prazo de arrependimento de compra online, se ocorrer cancelamento da venda, ou cobrança extras indevidas. Você pode receber o estorno de duas formas: em dinheiro ou em crédito direto na fatura.
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Quando o cliente tem direito a estorno?

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
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Qual lei garante o reembolso?

O CDC (Código de Defesa do Consumidor, representado pela lei Nº 8.078/90, traz algumas definições não apenas sobre possibilidade de troca de produtos, mas também sobre o direito a pedir reembolso que os consumidores têm nas situações abaixo.
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Pediu reembolso e USOU o produto! Histórias de REEMBOLSO na HOTMART

Em que situações posso pedir reembolso?

Quando posso pedir reembolso de uma compra?
  • Desistência de uma compra.
  • Produto com vício.
  • Encerramento de serviços sem aviso prévio.
  • Cobrança indevida.
  • Serviço impróprio para consumo.
  • Descumprimento da oferta.
  • Prazo de entrega não cumprido.
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Em quais casos posso exigir meu dinheiro de volta?

Devolução do dinheiro pago; Troca do produto; Abatimento do valor pago ao comprar outro produto. No caso de produto impróprio para consumo, ou seja, quando está fora da validade, avariado, falsificado, corrompido, deteriorado ou fraudado, também é possível pedir a devolução do dinheiro.
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Quando a loja é obrigada a devolver o dinheiro?

A loja física tem obrigação de trocar ou devolver o dinheiro somente quando houver defeito no produto.
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Sou obrigado a aceitar reembolso?

Loja não pode obrigar consumidor a aceitar estorno em vale compras | Jusbrasil.
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Quando eu tenho direito ao estorno?

Todo consumidor tem, por lei, direito de cancelar uma compra que fez pela internet, telefone ou fora do estabelecimento comercial no prazo de 7 dias (a contar da assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço).
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Sou obrigada a devolver dinheiro para o cliente?

Em verdade, você, como cliente, só terá direito à devolução do dinheiro se o produto apresentar defeito e se o problema não for resolvido em até 30 dias, conforme estabelece o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.
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O que fazer quando a empresa não quer fazer o estorno?

Se isso acontecer com você, exija o dinheiro de volta. E se mesmo assim a empresa se recusar, registre uma reclamação no "reclame aqui", no PROCON e ingresse com uma ação judicial por usurpação indevida de valores, pleiteando a imediata devolução com juros e correção monetária.
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É direito do consumidor devolver o produto e pegar o dinheiro de volta?

Em síntese, o consumidor tem direito à garantia legal, que prevê a possibilidade de escolha entre a devolução do dinheiro ou a troca do produto com defeito. O fornecedor não pode impor a devolução do dinheiro como única opção, já que a escolha é exclusiva do consumidor.
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Quais são as regras de devolução?

O Código de Defesa do Consumidor estipula um prazo máximo de 30 dias para troca de produtos que apresentem defeito de fabricação, se a mercadoria foi um bem de consumo não durável. Se o produto for bem durável, como eletrodomésticos, o prazo é de 90 dias.
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Quando não se aplica o direito de arrependimento?

Casos em que NÃO se aplica o direito de arrependimento

Compras presenciais; Produtos personalizados: um móvel, por exemplo, feito sob encomenda, que não poderia ser revendido; Serviços prestados integralmente, como reformas e consertos, não podem ser cancelados, já que os custos foram assumidos pelo prestador.
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O que acontece se o vendedor não aceitar a devolução?

Se o vendedor não devolver o troco corretamente, o consumidor tem o direito de reclamar. A primeira medida deve ser conversar com o responsável pelo estabelecimento para exigir o valor correto.
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O que a lei diz sobre reembolso?

Muitos pensam que se um produto veio danificado as empresas devem automaticamente fornecer o reembolso, porém isso está errado. O art. 18 do CDC diz que as empresas devem realizar o reparo do produto em assistência técnica no prazo de 30 dias.
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Quando devo pedir reembolso?

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço , sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único.
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Como funciona a política de reembolso?

O que é uma política de reembolso

A política de reembolso é um conjunto de regras e procedimentos que a empresa adota para restituir aos colaboradores eventuais valores relacionados a gastos com atividades de trabalho. Em outras palavras, é uma forma de devolver aos colaboradores quando eles “gastam do próprio bolso”.
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O que fazer quando não querem devolver o dinheiro?

Se você solicitar o ressarcimento dentro do prazo estabelecido e a loja não realizar a devolução do dinheiro, o ideal é procurar o amparo do Procon. A instituição ajudará você a lidar com a situação, visando a devolução do dinheiro e o envio do produto à loja.
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Sou obrigada a ficar com um produto que não gostei.?

Ao contrário do que grande parte das pessoas pensam, as lojas não são obrigadas a trocar um produto, comprado ou recebido como presente, porque a pessoa não gostou, por causa do tamanho que não deu, ou pela cor que não agradou.
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Quando eu compro um produto, eu posso devolver?

Quando um produto tem um defeito, de qualquer tamanho ou gravidade, o consumidor tem até 30 dias para solicitar a troca, conserto ou a devolução com reembolso do item no caso de bens perecíveis. Para os não perecíveis, o prazo é de 90 dias.
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É crime não devolver dinheiro?

Mas quem recebe por engano e não devolve o valor parcial ou total ao dono do valor ou às autoridades dentro de 15 dias, responde judicialmente e sofre a mesma pena pelo crime de apropriação indébita, previsto no art. 169 do Código Penal.
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Como pedir reembolso de uma compra?

Quando a compra tiver sido feita fora do estabelecimento comercial, como as compras online – neste caso, a lei prevê um prazo de 7 dias a contar da assinatura do contrato ou do ato de recebimento do produto ou serviço, para desistir da compra; o cancelamento deve ser formalizado por escrito.
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Quando eu posso pedir o dinheiro de volta?

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê em seu artigo 49 o direito ao arrependimento em até 7 dias a partir do recebimento do produto ou da assinatura do contrato (nos casos de contratação de serviços), sempre que ocorrer fora do estabelecimento comercial, como em vendas online e por telefone.
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