Em quais situações a quebra de confidencialidade e eticamente admitida?

A quebra de confidencialidade somente é eticamente admitida quando os seguintes quatro critérios estiverem presentes:
  • um sério dano físico a uma pessoa identificável e específica tiver alta probabilidade de ocorrência;
  • um benefício real resultar desta quebra de confidencialidade;
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Quais são os critérios éticos para quebra de confidencialidade?

eticamente a quebra de confidencialidade, essa ruptura somente pode ser admitida considerando-se quatro condições gerais: a) quando houver alta probabilidade de acontecer sério dano físico a uma pessoa identificável e específica, estando, portanto, justificada pelo princípio da não-maleficência; b) quando um benefício ...
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O que caracteriza quebra de confidencialidade?

A quebra de cláusula de confidencialidade é uma situação que ocorre quando uma das partes envolvidas em um contrato ou acordo viola os termos estabelecidos em relação à confidencialidade das informações compartilhadas.
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O que acontece se quebrar um termo de confidencialidade?

O documento tem valor jurídico, o que quer dizer que a quebra deste acordo pode ser passível de multa e/ou consequências legais para as partes. Esse tipo de termo é usado para evitar vazamento indesejado de informações confidenciais, como estratégias de mercado, técnicas de produção, ideias, designs, dentre outras.
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Pode haver quebra da confidencialidade quando houver um sério dano físico a uma pessoa identificável e específica?

Isto deixa dúvida com relação a uma possível quebra da confidencialidade, pois neste caso, não existe um sério dano físico a uma pessoa identificável e específica. Ou pelo menos não existe uma alta probabilidade de isto ocorrer.
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Em que casos é permitida a quebra do sigilo médico?

Em quais situações o sigilo pode ser quebrado?

Quando é possível quebrar o sigilo? A partir do momento em que a(o) profissional percebe a necessidade de apresentar informações a terceiros, será necessário compreender a fundamentação de tal decisão e o motivo da quebra do sigilo, pensando assim na busca do menor prejuízo.
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Quais são as hipóteses de quebra de sigilo?

Essa estratégia permite que somente para crimes mais graves seja possível autorizar a interceptação das conversas feitas pelo telefone. Esses delitos incluem, por exemplo: homicídio, roubo, falsidade ideológica, tráfico de drogas, extorsão mediante sequestro, entre outros.
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Qual o valor da multa por quebra de confidencialidade?

Em caso de descumprimento, será devido uma multa, além do ressarcimento do prejuízo, haverá incidência de multa no valor de R$ 10.000,00(dez mil reais), além dos prejuízos que forem ocasionados pelo descumprimento da presente norma, em caso de cobrança judicial da referida multa, incidirá 10% de honorários advocatícios ...
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O que a legislação fala sobre a confidencialidade?

1o, que constituírem segredo de indústria ou de comércio, serão mantidas confidenciais, podendo ser utilizadas internamente pelos órgãos de governo para fins de registro. Art. 10.
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O que é confidencialidade exemplos?

Confidencialidade diz respeito a manter informações em sigilo, protegendo os dados para que eles não fiquem vulneráveis. Saiba mais. Confidencialidade diz respeito a manter informações em sigilo, protegendo os dados para que eles não fiquem vulneráveis.
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O que diz o Código de Ética sobre sigilo e quebra de sigilo?

Art. 18. A quebra de sigilo só é admissível quando se tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízos aos interesses do usuário, de terceiros e da coletividade.
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Em que situações o psicólogo pode quebrar o sigilo?

Isso quer dizer que, por exemplo, se uma pessoa se coloca ou pretende se colocar em uma situação de risco à sua integridade, o psicólogo pode romper o sigilo para preservá-la. Outra situação em que o sigilo deve ser quebrado é no caso de maus tratos contra crianças e adolescentes, sendo obrigatória uma denúncia.
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Qual é o princípio de confidencialidade?

O princípio da integridade e confidencialidade impõe que os dados pessoais sejam tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, devendo o responsável pelo tratamento adotar medidas técnicas ...
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Quando o segredo pode ser rompido?

O Código de Ética Médica especifica que o sigilo pode ser quebrado mediante consentimento, por escrito, do paciente.
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O que é ética e confidencialidade?

A confidencialidade e o sigilo profissional são princípios éticos e constituem-se a condição fundamental para que uma pessoa possa confiar e ter garantia de confiança para dar elementos íntimos da sua situação ou da sua história.
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Em quais circunstâncias o sigilo profissional pode ser quebrado de acordo com o código de ética na área da saúde?

O segredo médico só pode ser quebrado em casos específicos previstos na lei e no código de ética.
  • Autorização expressa do paciente;
  • Autorização expressa dos responsáveis legais;
  • Notificação compulsória de doenças transmissíveis;
  • Suspeita de abuso ao cônjuge;
  • Suspeita de abuso a idosos;
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O que diz o pilar da confidencialidade?

Confidencialidade. A confidencialidade está relacionada a privacidade dos dados. Seu objetivo é restringir o acesso às informações, garantindo que ela chegue apenas às pessoas autorizadas. Por exemplo, existem muitos dados na sua empresa que não chegam até você, justamente por ser limitado por áreas.
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Quais são as informações pessoais que são protegidas pela lei?

Se uma informação permite identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo que esteja vivo, então ela é considerada um dado pessoal: nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, telefone, endereço residencial, localização via GPS, retrato em fotografia, prontuário de saúde, cartão bancário, renda, histórico de ...
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Qual é a diferença entre privacidade e confidencialidade?

Privacidade se refere ao acesso à pessoa (seu corpo, escolhas, e certos tipos de informação sobre ela), enquanto a confidencialidade é uma expectativa de controle ou limitação na divulgação de informações compartilhadas pelo paciente com uma pessoa privilegiada.
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O que acontece se quebrar o termo de confidencialidade?

As consequências podem envolver indenização por lucros cessantes, que dizem respeito aos valores a serem ressarcidos em razão do vazamento das informações. Também pode ser feita indenização devido à quebra do contrato feita pela parte que não cumpriu com o sigilo.
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O que diz o artigo 413 do Código Civil?

O art. 413 do Código Civil possibilita a redução equitativa da cláusula penal quando a obrigação principal tiver sido cumprida em parte ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, considerando a natureza e a finalidade do negócio.
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O que é confidencialidade legal?

O termo — ou acordo — de confidencialidade é um documento firmado entre duas ou mais partes com o objetivo de manter determinadas informações em sigilo.
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Em que caso podem ocorrer quebra de sigilo?

Essa ação ocorre quando determinadas informações são utilizadas de forma indevida para obter vantagem própria ou de terceiros. Pode ser por meio de acesso não autorizado, furto de dados, vazamento de informações sigilosas ou violações praticadas por funcionários, ou mesmo por decisão judicial.
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O que pode ser considerado quebra de sigilo profissional?

O Código Penal em seu artigo 154 descreve o delito de violação de segredo profissional, que consiste no ato de divulgar, sem justificativa, segredo de que tenha tido ciência em razão de relação profissional, e cuja revelação possa causar prejuízo a alguém.
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Qual a diferença entre quebra de sigilo de comunicações e quebra de sigilo de dados?

Na primeira, quem intercepta tem acesso ao teor da conversa, já na quebra do sigilo, a única informação a que se tem acesso é o registro de ligações efetuadas e recebidas.
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