Quem está afastado pelo INSS pode assumir cargo público?
É inconstitucional impedir a posse em cargo público de candidato que, embora acometido por doença grave, não apresenta sintomas incapacitantes, nem tem restrição relevante que o impeça de exercer a função.O que pode impedir alguém de assumir cargo público?
Dentre os motivos que podem impedir você de assumir um cargo público, mesmo se tiver a aprovação no concurso, é não ser brasileiro nato ou naturalizado, não estar quite com as obrigações eleitorais e militares, não ter o nível de escolaridade exigido, dentre outros.Quais doenças impedem de assumir cargo público?
Olhos e visão
- glaucoma.
- ceratocone.
- lesões na retina.
- infecções e processos inflamatórios (exceto conjuntivite)
- ulcerações, sequelas de traumatismo ou de queimaduras.
- diminuição da acuidade visual além da tolerância permitida no edital.
É possível adiar a posse de um concurso?
Adiar a posse em um concurso público é um direito do candidato, mas requer atenção e cuidado com os procedimentos legais. A consulta com um advogado especializado pode ser um diferencial para garantir que esse direito seja respeitado e para navegar com sucesso pelos desafios administrativos que tal situação pode impor.É possível a posse em cargo público ainda que o candidato não tenha recebido o diploma? P2
Quantos dias tenho para assumir um concurso público?
Se a posse não ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, a nomeação do servidor será tornado sem efeito. O servidor deverá entrar em efetivo exercício em até 15 (quinze) dias, contados da assinatura do Termo de Posse e será encaminhado ao setor de lotação para início das suas atividades laborais.Qual o prazo para tomar posse?
5.1.1.3.4 O prazo para tomar posse é de 30 (trinta) dias, corridos, contados a partir da publicação do ato de nomeação no Diário Oficial da União, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, ficando prorrogado, para o 1º dia útil seguinte, o prazo vencido no dia em que não haja expediente.Em quais situações um concursado pode perder seu cargo?
São elas:
- Crime contra a administração pública;
- Abandono de cargo;
- Inassiduidade habitual;
- Improbidade administrativa;
- Incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;
- Insubordinação grave em serviço;
- Ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;
Quem tem ansiedade pode tomar posse em concurso público?
A proposta acrescenta ainda que se constitui crime de discriminação contra a pessoa portadora de transtorno mental, com pena de reclusão de dois a quatro anos: proibir o acesso a qualquer cargo público, ou a qualquer concurso público, por motivos derivados de seu transtorno mental; negar, sem justa causa, emprego ou ...Quem tem depressão pode assumir cargo público?
A depressão é tratável, logo, não impede o exercício das funções do cargo.O que pode impedir de tomar posse?
Ele é impedido de tomar posse caso perca esse direito, o que pode ocorrer em caso de condenação por improbidade administrativa, condenação penal e incapacidade civil absoluta (estado de loucura, por exemplo).Quais são as doenças que reprovam no exame admissional?
O que pode reprovar um candidato no exame admissional?
- obesidade mórbida;
- pneumotórax;
- limitação funcional por amputação;
- doença linfoproliferativa maligna, como leucemia e linfoma;
- escoliose estrutural superior a 10;
- tumor ósseo e muscular.
Quem tem TDAH pode assumir cargo público?
Em outras palavras, TDAH não é Deficiência para fins de Concurso Público.Estou de atestado posso fazer concurso público?
Aprovado no Senado, projeto libera saída para concurso. O Senado aprovou ontem projeto que permite ao trabalhador se ausentar do emprego por até oito horas por mês para fazer concurso público ou prova em estabelecimento educacional.O que pode me impedir de assumir um cargo público?
Quais motivos podem te impedir de assumir um cargo público?
- 5 motivos que o impedem de assumir um cargo público. ...
- 1 – Não ser brasileiro nato (ou naturalizado) ...
- Quer saber um exemplo prático disso? ...
- 2 – Não ter os direitos políticos (eleitorais) ...
- 3 – Não estar quite com as obrigações militares e eleitorais.