Estou devendo o banco ele pode descontar da minha conta salário?

Não, o banco não pode descontar dívida da conta salário ou bloquear o saldo sem consentimento do titular. Legalmente, os bancos são proibidos de descontar qualquer quantia dessa conta em caso de dívida, exceto se houver um acordo formal entre as partes. Isso é reforçado pelo Código de Processo Civil, Art.
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Estou devendo o banco ele pode pegar meu salário?

Por lei, os salários são impenhoráveis. Assim, os bancos não podem descontar do salário, sem sua autorização, qualquer valor, a fim de satisfazer dívidas contraídas e não-pagas. Afinal, tal conduta viola o código de processo civil do art.
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O que fazer se o banco descontar dívida da conta salário?

Reivindique seus direitos: caso os descontos sejam feitos de forma irregular, exija que o banco restitua os valores descontados indevidamente. Se necessário, procure um advogado especializado em direitos do consumidor para orientação legal e auxílio no processo de reclamação.
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Em quais situações o banco pode bloquear a conta salário?

Em situações de dívida, especialmente quando há uma decisão judicial, a conta salário pode ser bloqueada ou penhorada para pagamento do débito. Leia também: O que é permitido por lei descontar no salário do empregado?
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Estou abrindo uma conta salário em um banco que tenho uma dívida antiga pode o banco debitar a dívida na minha conta salário?

Concluímos que o banco não pode descontar dívidas da conta salário! Fazer isso sem autorização prévia, é uma violação do artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil.
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Banco Pode Descontar Dívida da Conta Salário?

Quantos anos para caducar uma dívida no banco?

De acordo com o artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, o prazo para a cobrança de dívidas decorrentes de operações bancárias é de 5 anos. Isso significa que, após 5 anos da data de vencimento da dívida, o banco não pode mais ajuizar uma ação de cobrança contra o devedor.
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Pode bloquear conta salário para pagar dívidas?

Traduzindo do "juridiquês" para o Português, os valores em conta salário não podem ser penhorados/bloqueados. Somente podem ser bloqueados e penhorados em caso de dívidas de caráter alimentar ou dívidas trabalhistas como: pensão alimentícia, honorários advocatícios, valores devidos a ex-funcionários e etc.
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Qual a lei que proíbe bloqueio de conta salário?

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou ontem o Projeto de Lei 182/07, do deputado Takayama (PSC-PR), que proíbe o bloqueio judicial de conta bancária utilizada para recebimento de salários, desde que não seja usada em aplicações financeiras.
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Estou devendo para o banco e não tenho como pagar?

Confira 9 dicas que vão te ajudar a negociar a dívida com o seu banco:
  1. Saiba o valor real da sua dívida. ...
  2. Entenda o seu orçamento. ...
  3. Pesquise as ofertas e condições de outras instituições. ...
  4. Tome a iniciativa. ...
  5. Proponha soluções durante a conversa. ...
  6. Nunca se sinta intimidado. ...
  7. Frequente feirões de negociação.
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Como proteger o salário do banco?

BLOQUEIO DE SALÁRIOS

Nesse sistema, o magistrado insere as informações acerca do valor do débito e ordena ao Banco Central que busque e bloqueie, em um prazo determinado, por qualquer movimentação financeira positiva em todas as contas bancárias do devedor, o que o impede de fazer qualquer tipo de transação financeira.
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Como cancelar as autorizações de débito em conta corrente e salário?

O cancelamento da autorização de débitos em conta pode ser formalizado na instituição depositária ou por meio da instituição destinatária. II - a comunicação entre as instituições destinatária e depositária deve ser realizada por meio eletrônico, observado o disposto no § 1º do art.
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Qual a Lei da conta-salário?

A Resolução n° 3.402, de 2006, emitida pelo Banco Central determina que todas as instituições bancárias são obrigadas a abrir contas salário caso uma empresa assim solicite.
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O que fazer para o banco não descontar dívida da conta corrente?

Especialmente quando se trata de descontos em benefícios sociais; Recusa de pagamentos essenciais: os bancos não podem descontar dívidas que afetam negativamente o pagamento de despesas essenciais, como moradia, alimentação e serviços públicos.
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O que acontece se eu dever para o banco e não pagar?

Nome negativado

É o que acontece com qualquer outra dívida não quitada. Quando um cliente não paga a fatura no prazo, o banco ou instituição financeira tem autorização para incluir o CPF nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito, como a Serasa.
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Quanto o banco pode reter meu salário?

Durante décadas existe a discussão na justiça da possibilidade do credor em avançar sobre o salário do devedor. E a discussão fica na margem entre 0 a 30%, mas nunca todo o valor encontrado na conta corrente.
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Pode ser penhorado conta salário?

A penhora em conta salário/aposentadoria é possível, desde que limitada ao percentual de 30% (trinta por cento) dos rendimentos auferidos pelo devedor, uma vez que tal montante não representa risco de comprometimento de renda essencial à sua subsistência e da sua família.
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Qual conta não sofre bloqueio judicial?

De acordo com a decisão, as contas de poupança só serão impenhoráveis até o limite de 40 salários mínimos em casos de dívidas decorrentes de relação de trabalho, não se aplicando a outras hipóteses de execução judicial.
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Pode cobrar dívida de conta salário?

Não, o banco não pode descontar dívida da conta salário ou bloquear o saldo sem consentimento do titular. Legalmente, os bancos são proibidos de descontar qualquer quantia dessa conta em caso de dívida, exceto se houver um acordo formal entre as partes. Isso é reforçado pelo Código de Processo Civil, Art.
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Quais dívidas podem penhorar salário?

A penhora de qualquer parcela da renda de quem recebe até cinco salários mínimos retira do executado o mínimo necessário à sua subsistência, o que não pode ser admitido. Para quem recebe mais do que isso, até o limite de 50 salários mínimos, a constrição depende do exame das particularidades do caso.
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Estou devendo para o banco ele pode bloquear minha conta?

Não são apenas dívidas com empréstimos ou cartão de crédito que podem levar ao bloqueio judicial da conta ou dos bens. Confira: Dívidas com bancos: relativas a atrasos em empréstimos, financiamentos ou faturas de cartão de crédito.
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O que acontece se eu não pagar uma dívida depois de 5 anos?

Se o prazo é de 5 anos, o nome sai do Serasa e SPC, por exemplo. No entanto, a dívida continua existindo e essa informação está atrelada ao CPF no Banco Central. Ou seja: se antes de conceder crédito para alguém, a instituição decide realizar uma pesquisa apenas nos birôs de crédito, não vai ver o nome negativado.
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É verdade que dívida não caduca mais?

A Dívida Caduca? Depois de 5 anos o nome fica limpo no SPC/Serasa, mas a dívida não caduca. Isso significa que a dívida continua existindo e a empresa pode até cobrar o consumidor, mas não pode negativar seu nome, ou seja, terceiros não saberão que essa dívida existe.
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