Estou grávida e fui mandada embora. O que fazer?

Para isso, você deve procurar um advogado trabalhista ou um órgão de defesa dos direitos dos trabalhadores e entrar com uma reclamação trabalhista contra o empregador. Você deve apresentar provas de sua gravidez na época da demissão e requerer seu direito à estabilidade provisória.
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Quais os direitos de quem é demitido grávida?

Parágrafo único - Constitui igualmente justa causa para dispensa de empregado a prática, devidamente comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional. ". Além da estabilidade no emprego, a grávida tem direito ao salário-maternidade, garantido pelo art. 71 da CLT e pela lei 8.213/91.
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Estou grávida e fui mandada embora mas não quero voltar a trabalhar. Tenho direito a indenização.?

Sim! Se você foi demitida durante a gestação e não deseja retornar ao trabalho, tem direito a receber uma indenização substitutiva referente ao período de estabilidade.
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Quanto é a indenização por demitir grávida?

Qual o valor da multa por demitir gestante em 2024? O valor da multa por demitir a gestante é o equivalente ao período de estabilidade, até 5 meses após o parto, como se ela estivesse desempenhando suas funções normalmente.
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Quando o funcionário entra grávida pode ser demitido?

A legislação garante às funcionárias gestantes a estabilidade provisória desde a concepção até 5 meses após o parto. Não há, porém, legislação que torne obrigatório que uma funcionária informe à empresa que está grávida, incluindo nas fases antes da contratação, explica Juliana Coelho, advogada trabalhista.
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Grávida demitida / não quero voltar / Gestante Estabilidade Indenização #bbadv

Qual a multa por demitir funcionaria grávida?

Além dos salários, desde o dia da despedida até cinco meses após o parto, devem ser pagos o décimo terceiro, férias com adicional de um terço, FGTS e multa de 40%.
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O que acontece se eu for mandada embora grávida?

Ocorrendo a demissão de empregada grávida sem justa causa o empregador terá que indenizar todo o período de estabilidade da empregada. Por exemplo, uma empregada demitida no momento do parto terá direito a 5 meses de salário, FGTS, 13º e férias proporcionais ao período.
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Como provar que fui demitida grávida?

A estabilidade provisória da gestante começa no momento em que ela fica sabendo da gravidez, seja por meio de um exame laboratorial ou de uma ultrassonografia.
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Qual o prazo para avisar a empresa que está grávida?

Porém, a mulher tem apenas 30 dias para informar a gravidez à empresa.
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O que dá justa causa na gravidez?

Sim. A gestante pode ser demitida por justa causa quando há um motivo grave, e este seja comprovado por meio de processo administrativo. Os motivos que podem levar à demissão por justa causa da mulher grávida e outros trabalhadores são: Ato de improbidade (roubo, fraude, desonestidade)
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Como funciona a indenização para gestante?

A indenização a gestante demitida funciona da seguinte forma. Se a trabalhadora foi demitida com cinco meses de gravidez, terá a receber os quatro meses até o parto mais os cinco meses até ao fim da estabilidade, nove meses.
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Estou na experiência e descobri que estou grávida, posso ser mandada embora?

Descobri que estou grávida na experiência, posso ser mandada embora? Se você descobriu que está grávida durante o período de experiência, não pode ser mandada embora. É importante comunicar à empresa sobre a gravidez quanto antes.
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Quanto tempo uma grávida não pode ser demitida?

A lei garante a estante a estabilidade de até 5 meses após o parto. E a exceção é a justa causa para esta demissão. MOTIVOS QUE ENSEJAM A JUSTA CAUSA: Faltas reiteradas sem aviso.
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Quanto tempo demora um processo trabalhista de gravidez?

Segundo as estatísticas do Tribunal Superior do Trabalho, um processo trabalhista que vai até a última instância, em média, demora 3 anos. Isso não significa que seu processo só vai demorar 3 anos. Pode ser que demore menos ou mais tempo, não existe uma regra.
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Quais os motivos que uma grávida pode ser mandada embora?

Entre outros motivos que podem levar a demissão justa da empregada grávida, conforme artigo 482, da CLT, está o ato de improbidade, caracterizando-se como tal atos imorais, maliciosos, sem honra, como a falsificação de documentos (atestado médico, por exemplo) para obter vantagens pessoais, além do roubo de objetos ou ...
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Quando devo informar a empresa que estou grávida?

A lei não limita prazo para contar ao empregador sobre a gravidez, exceto no caso de ter ocorrido a dispensa. Se por acaso a dispensa aconteceu e descobriu-se a gravidez, é preciso que se informe até 30 dias após a rescisão. Desta forma, assim que confirmada a gravidez, é preciso comunicar ao empregador.
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Qual a nova lei para gestantes em 2024?

Foi sancionada a Lei nº 14.925, de 17 de julho de 2024, que prorroga prazos de conclusão de cursos e programas para estudantes e pesquisadores da educação superior em casos de parto, nascimento de filhos, adoção ou guarda judicial. As instituições devem ajustar prazos, garantindo um mínimo de 180 dias de prorrogação.
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Quantas horas uma grávida pode trabalhar por dia?

Por lei, não existe uma quantidade fixa de horas por dia que uma colaboradora grávida pode trabalhar durante a gestação. Em vez disso, a legislação trabalhista foca em garantir que, enquanto estiverem no trabalho, o ambiente seja seguro e não prejudicial à sua saúde ou do bebê.
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O que a empresa pode exigir da gestante?

(Lei nº 9.799 de 26 de maio de 1999, incluída na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho). A gestante, também tem o direito à licença– maternidade de 120 dias com o pagamento do salário integral e benefícios legais a partir do oitavo mês de gestação (LEI nº 10.421 de 15 de abril de 2002, art. 392 da CLT).
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Estou grávida e fui mandada embora. Quais meus direitos?

Como gestante, você tem direito a: Ser reintegrada no emprego para cumprir o período de estabilidade (durante a gestação e mais 5 meses após o parto), se assim o desejar. Receber os salários e valores devidos desde a demissão até o retorno. Tem direito a licença maternidade, que dura pelo menos 4 meses depois do parto.
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Como calcular rescisão de gestante?

O calculo e baseado na data da demissão, e com relação ao periodo de estabilidade, esse será uma INDENIZAÇÃO. - Indenização = (período da gravidez + 05 mês após o parto) nesse caso terá que fazer as contas. - Saldo de salário = 29 dias (salvo convenção coletiva de trabalho, em alguns caso inclui o sabado + domingo).
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Quando devo contar que estou grávida no trabalho?

Algumas gestantes preferem esperar para contar após completar o primeiro trimestre, uma vez que é o período mais crítico e com riscos de abortos espontâneos. No entanto, é bom lembrar que é justamente no primeiro trimestre que alguns sintomas como enjoo e sono são mais comuns.
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Quando a empresa pode mandar uma grávida embora?

A contratada também pode iniciar a licença até 28 dias antes do parto e deve informar tudo à empresa. É importante ressaltar que, em casos que a empregada foi demitida e só soube da gravidez após o termino do contrato de trabalho, é necessário comprovar que a gestação ocorreu ainda quando o contrato estava vigente.
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Pode dar advertência para grávida?

Em caso de impossibilidade de comparecer ao trabalho, a gestante deve sempre comunicar e justificar sua ausência por meio de atestado médico. Se acaso não o faça, é possível, e deverá ser aplicada advertência e o devido desconto. Obviamente que apenas uma falta não justifica a demissão por justa causa.
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Quantas faltas sem justificativa uma grávida pode ter?

Portanto, responder à pergunta “grávida pode faltar sem atestado?” pela letra da lei, a resposta é não. A CLT não prevê esse tipo de ausência como justificada, e faltas reiteradas sem justificativa podem levar a sanções disciplinares, inclusive a demissão por justa causa, conforme o artigo 482 da CLT.
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