Estou recebendo muitas ligações de cobrança. O que fazer?

Muitas companhias resolvem isso pela própria ligação, com denúncias em seus canais de atendimento ao cliente ou ouvidoria. Se avisar a própria empresa sobre a cobrança indevida e não adiantar, o próximo passo é procurar entidades de defesa ao consumidor, como o Procon.
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O que fazer com excesso de ligações de cobrança?

Tire cópia do "caderninho de ligações". Leve a ata notarial, os prints e o "caderninho de ligações" a um advogado, e diga que quer processar a empresa que está te cobrando para que ela pare de te ligar, e que ela também te pague uma boa indenização por danos morais causados pelo excesso de ligações.
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Como fazer para parar de receber ligações de cobrança?

Como bloquear
  1. Clique no botão Bloquear - você será direcionado para uma página com informações detalhadas sobre como fazer o bloqueio.
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  5. Informe seu CPF e os outros dados solicitados.
  6. Informe os números de telefone que deseja bloquear.
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O que fazer se as ligações de cobrança não param?

Se as dívidas já foram pagas, é só informar que o pagamento já foi efetuado. Mas, mesmo se o consumidor estiver inadimplente, as empresas não podem insistir na cobrança a ponto de serem invasivas e, caso a situação venha a causar constrangimento - a cobrança vexatória - o consumidor pode requerer uma indenização.
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Quantas vezes por dia uma empresa de cobrança pode ligar?

A Lei não determina quantas vezes uma empresa pode ligar para fazer uma cobrança durante o dia e nem mesmo se ela pode fazer cobranças diariamente durante o mês. Mas como o artigo 71 do CDC diz que as cobranças não podem interferir com o seu trabalho.
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Ligações de cobrança? Saiba o que fazer | Paz e Dinheiro

Quando as ligações de cobrança se torna abusiva?

De acordo com o Código do Consumidor, ligações de telemarketing são ações legítimas, porém, quando acontecem de forma repetitiva, causando constrangimento e afetando a paz do consumidor – mesmo o inadimplente -, a situação passa a se tornar abusiva.
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O que é considerado cobrança excessiva?

Cobrar o consumidor de forma abusiva, expondo-o ao ridículo ou atrapalhando sua rotina de trabalho ou lazer pode ser considerado crime.
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Como provar ligações excessivas?

A primeira coisa a fazer é ter um "caderninho de ligações". Sim, parece ridículo, mas manter um registro de quantas ligações foram feitas, a que dia, a que horas, e em nome de que empresa, servirá para provar a abusividade da cobrança. Tendo já o "caderninho de ligações", atenda todas elas.
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Pode processar empresa por ligar demais?

O recebimento excessivo de ligações de telemarketing pode ensejar indenização por danos morais. O recebimento de ligações de telemarketing de forma excessiva é uma prática que está em crescente ascensão, cometida pelos bancos e empresas de cobrança de forma desenfreada e irresponsável, causando…
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O que é uma cobrança abusiva?

Utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer: Pena: Detenção de três meses a um ano e multa.
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O que fazer quando uma empresa não para de ligar?

A maneira mais eficaz de se livrar das ligações indesejadas é através do Não Me Perturbe, uma iniciativa de empresas de telecomunicações e formalizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
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Como fazer uma empresa parar de me ligar?

A plataforma “Não Me Perturbe”, disponível na internet no endereço www.naomeperturbe.com.br, possibilita que os consumidores que não desejam receber ligações de telemarketing ativo se cadastrem, gratuitamente, na “Lista Nacional de Não Perturbe”.
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Como denunciar uma empresa que não para de ligar?

Para denunciar, o consumidor deve preencher o formulário eletrônico denuncia-telemarketing.mj.gov.br com a data e o número de origem da chamada com DDD (se houver), o nome do telemarketing ou qual empresa ele representa e se foi dada a permissão para oferta de produtos e serviços.
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Como processar uma empresa que liga o tempo todo?

Basta acessar o link denuncia-telemarketing.mj.gov.br. No formulário eletrônico, os consumidores devem inserir, entre outras informações, a data e o número de origem da chamada com DDD (quando houver), o nome do telemarketing ou qual empresa representa e se foi dada permissão para a oferta de produtos e serviços.
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Como faço para não receber chamadas a cobrar?

Para bloquear chamadas de telemarketing é necessário acessar o site do Não Me Perturbe da Anatel no celular ou computador.
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Estou devendo e não para de me ligar?

Esse tipo de ligação também é um problema que o CDC penaliza por meio dos artigos 42 e 71, logo o contato não pode ser realizado em momentos de descanso, trabalho ou lazer. Uma alternativa para impedir o recebimento dessas ligações é a plataforma Não me Perturbe, da ANATEL.
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O que fazer quando recebe muitas ligações de cobrança?

Como já mencionado, os consumidores que se sentirem incomodados com as ligações e mensagens de telemarketing incessantes devem registrar reclamações junto ao Procon, à Anatel e, quando necessário, buscar auxílio jurídico para adotar medidas judiciais.
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Onde denunciar excesso de ligações de cobrança?

Para novo cadastro de telefone ou denúncia, acesse o sistema de atendimento Procon-SP Digital, no link consumidor2.procon.sp.gov.br , e escolha a opção Não Me Ligue. Caso não possua cadastro, será preciso realizá-lo através da opção Cadastre-se.
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Quantas vezes por dia podem ligar cobrando?

O que diz a lei sobre ligações de cobrança

Mas sabemos também que há outras restrições, e que as ligações não podem ocorrer fora do horário comercial. Em alguns estados brasileiros, há uma determinação dizendo que as ligações de cobrança só podem ser realizadas entre oito da manhã e oito da noite, de segunda a sexta.
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Que horas posso receber ligações de cobrança?

Artigo 2° - Fica estabelecido que os telefonemas de cobrança de débitos devem ser realizados de segunda a sexta-feira, das 8h (oito horas) às 20h (vinte horas), e aos sábados, das 8h (oito horas) às 14h (catorze horas), excetuando-se os feriados, casos em que tais telefonemas são vedados.
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Como processar uma empresa por excesso de ligações?

Se as ligações persistirem, as reclamações poderão ser registradas diretamente na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e no Procon pelo site: Diretamente no site da Anatel: https://www.gov.br/anatel/pt-br/consumidor/quer-reclamar/reclamacao.
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O que fazer em caso de cobrança excessiva?

O consumidor deve procurar a defensoria pública da sua cidade para tentar resolver a causa; Ou mesmo avaliar a possibilidade de contratar um advogado.
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O que não é permitido dentro de uma cobrança de dívida?

O Código de Defesa do Consumidor proíbe que a cobrança de inadimplentes os exponham ao ridículo. Portanto, não é permitido que a cobrança seja feita no trabalho do cliente, na frente de familiares, vizinhos e amigos.
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