Foi aprovada a aposentadoria especial do vigilante?

O vigilante tem direito à aposentadoria especial se puder comprovar pelo menos 25 anos de atividade em condições especiais. Para isso, é necessário apresentar documentos que atestem a exposição habitual e permanente a agentes nocivos durante o exercício da profissão.
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Como ficou a aposentadoria especial do vigilante em 2024?

86 pontos (idade + tempo de contribuição).

Ou seja, além dos 25 anos de atividade especial, o vigilante ainda vai precisar somar esses 86 pontos para ter direito à aposentadoria especial. Estes “pontos” são o resultado da soma da idade com o tempo de contribuição do vigilante.
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Foi aprovada aposentadoria especial para vigilantes?

Descubra os seus Direitos aqui: a Aposentadoria Especial para os Vigilantes Foi Recentemente Reconhecida pelo STJ, saiba aqui como ficou a aposentadoria especial desses profissionais! Saiba tudo sobre Idade Mínima, Valor do Benefício e Procedimentos para Requerer o seu Direito no INSS.
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Quando o STF vai julgar a aposentadoria especial dos vigilantes?

Ainda no ano de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral sobre a possibilidade de concessão de aposentadoria especial aos vigilantes vinculados ao RGPS (Tema 1209). Em poucas palavras, o STF irá decidir se vigilantes têm ou não direito à aposentadoria especial do INSS.
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O que o STF decidiu sobre os vigilantes?

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível a concessão de aposentadoria especial a vigilantes que comprovem exposição a atividade nociva com risco à sua integridade física, mesmo após a última Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), que prevê a concessão do benefício no caso de ...
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Aposentadoria do vigilante com 20 anos de trabalho é possível? Tudo sobre aposentadoria especial.

Como ficou o julgamento da aposentadoria dos vigilantes?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou posição favorável aos trabalhadores do setor, determinando que a atividade exercida por vigilantes pode ser considerada especial, independentemente do uso de armas, desde que comprovada a exposição a condições nocivas à saúde.
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Como ficou a aposentadoria especial em 2024?

Uma nova regra para aposentadoria em 2024 é o aumento do sistema de pontuação para 91 pontos no caso das mulheres, e 101 para homens. Quem atingir a pontuação necessária com o tempo mínimo de contribuição de 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens) pode se aposentar em 2024.
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Como está o andamento do tema 1209 no STF?

5.3) Andamento do Tema 1209 no STF

1.209 do STF ainda não foi julgado. Em razão disso, o Supremo determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, independentemente do estado em que se encontram, que versem sobre o tema (nos termos do art. 1.035, § 5º, e do art.
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Qual foi a decisão do STF sobre aposentadoria especial?

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que policiais civis que tenham preenchido os requisitos para a aposentadoria especial voluntária têm direito ao cálculo dos proventos com base na regra da integralidade.
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Quando vai sair a aposentadoria dos vigilantes?

Contudo, agora é o momento de compreender que em 2024 a aposentadoria do vigilante no INSS pode ser atingida pela regra geral, ou pelas regras de pedágio. No que se refere a regra geral (que não é a especial), o homem deve ter um tempo de contribuição de 20 anos, e 65 anos de idade.
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Qual a idade mínima para aposentadoria especial de vigilante?

Por exercerem uma atividade especial, os vigilantes podem se aposentar com 25 anos de contribuição. Depois da Reforma, é incluída a exigência de idade mínima de 60 anos.
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Qual é a nova regra do INSS 2024?

Reforma da Previdência: Novas regras de aposentadoria no INSS. A Reforma da Previdência traz mudanças nas regras de aposentadoria no INSS até 2033. Em 2024, mulheres podem se aposentar com 58 anos e 6 meses, homens com 63 anos e 6 meses. Há um tempo mínimo de contribuição.
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Foi aprovada aposentadoria especial para vigilante?

O STJ confirmou o direito dos vigilantes à aposentadoria especial, mas estabeleceu que é necessário comprovar a efetiva nocividade da atividade, independentemente do uso de arma de fogo. Em outras palavras, o vigilante não precisa mais demonstrar o uso de arma de fogo para ter acesso à aposentadoria especial.
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Como ficou a aposentadoria especial?

Como ficou depois da reforma

Após a reforma da previdência, o valor da aposentadoria especial será equivalente a 60% da média de 100% dos salários de contribuição a partir de julho de 1994, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder 15 anos para as mulheres e 20 anos para os homens.
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O que muda para os vigilantes com a nova lei trabalhista?

A lei estabelece que o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário. A proposta tramita em conjunto com o PL 1134/22, do ex-deputado Alexandre Frota.
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O que diz a lei 1209?

PL 1209/2024 Inteiro teor. Projeto de Lei

Dispõe sobre a realização de audiências na modalidade telepresencial no âmbito da justiça trabalhista.
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Qual o salário do vigilante aposentado hoje?

A faixa salarial estimada do cargo de Vigilante na empresa Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) é de R$ 3 mil a R$ 3 mil por mês. Ela inclui o salário base e a remuneração variável. O salário base médio do cargo de Vigilante na empresa Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) é de R$ 3 mil por mês.
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O que é processo suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1209?

Indica que o processo foi suspenso, até que seja julgado, pelo Supremo Tribunal Federal, um recurso extraordinário que pode afetar o entendimento do juiz ou da juíza responsável pelo caso.
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Como vai ficar a regra de aposentadoria para 2024?

É preciso ter 30 e 35 anos de contribuição em cada caso. Outra transição é pela idade progressiva. Também é preciso ter tempos mínimos de contribuição e, em 2024, 58 anos e 6 meses se mulher; e 63 anos e 6 meses, se homem. A transição simples por idade exige 62 anos para a mulher e 65 anos para o homem.
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Como está a votação da aposentadoria especial?

Por maioria de votos (7×4), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o trabalhador que recebe aposentadoria especial não tem direito à continuidade do recebimento do benefício quando continua ou volta a trabalhar em atividade nociva à saúde, ainda que diferente da que ensejou o pedido de aposentação precoce.
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Qual a nova lei para aposentadoria especial?

A nova aposentadoria especial foi introduzida pelo Projeto de Lei 42, proposto pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF) e sancionado pelo presidente Lula. Essa regra permite que determinados trabalhadores se aposentem aos 55 anos.
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Como fica a aposentadoria do vigilante em 2024?

Quem quiser se aposentar pela aposentadoria comum a partir deste ano terá que comprovar mais tempo de contribuição e ter uma idade maior do que em anos anteriores. Pois algumas regras de transição passam a valer agora em 2024. A partir deste ano a soma do tempo de contribuição com a idade precisa ser mais alta.
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Qual a previsão para o julgamento do tema 1209?

6°) O Tema 1209 foi distribuído para sua relatoria em maio de 2022. Temos consciência que o acúmulo de milhares de processos em tramitação no âmbito do STF, indicam natural demora no julgamento do processo. No entanto, sr. ministro, o processo do Tema 1209 é diferente dos demais em seu gabinete.
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Quando o STF vai julgar aposentadoria especial?

A discussão sobre a "revisão da vida toda" de benefícios previdenciários também foi incluída. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, divulgou nesta quinta-feira (21) a pauta de julgamentos para fevereiro de 2024. O ministro priorizou retomar julgamentos iniciados este ano.
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