Aprovada suspensão do pagamento de consignados para aposentados no RS. A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou uma iniciativa (PL 1815/2024) do senador Paulo Paim (PT-RS) que suspende os descontos em empréstimos consignados de aposentados e pensionistas afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
É verdade que o governo suspendeu o empréstimo consignado?
CAE aprova suspensão por seis meses de pagamento do consignado no RS. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei (PL) 1.815/2024, que suspende por 180 dias o pagamento de dívidas de crédito consignado para aposentados e pensionistas afetados pelas chuvas no Rio Grande do Sul.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou em dois turnos, nessa quarta-feira, 10, projeto de lei que concede o direito de suspender, por 180 dias, o pagamento de dívidas de crédito consignado para aposentados, aposentadas e pensionistas – incluindo servidoras e servidores públicos federais – afetados pelas ...
Porque estou bloqueada para empréstimo consignado?
Novos benefícios
É importante ressaltar que quando um benefício é concedido, o INSS automaticamente o bloqueia por 90 dias, como medida preventiva. A ideia é evitar o assédio de bancos e financeiras ao identificarem novos beneficiários e potenciais tomadores de crédito.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Medida Provisória 1006/20, que amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 35% para 40% do valor do benefício.
QUANDO ACONTECE O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SUSPENSO? Ao receber um benefício como aposentadoria, benefício ou salário, pode acontecer de esse recurso não ser liberado para a contratação de empréstimos ou de cartão de crédito consignado, ao menos de forma temporária.
O empréstimo consignado para o BPC foi liberado em 2022 e suspenso em março de 2023. Porém, a MP nº 1.164 previa a volta do crédito para esse público, e foi aprovada pelo presidente no dia 19 de junho, tornando-se a Lei nº 14.601 e liberando, assim, o crédito consignado.
Quais os bancos que vão suspender o empréstimo consignado?
Banco do Brasil, Caixa e Banrisul suspenderam pagamentos
No caso específico dos servidores e servidoras do Judiciário Federal, para os quais o Sintrajufe/RS reivindicou a suspensão, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal aceitaram suspender os pagamentos de créditos consignados.
Aposentados e pensionistas do INSS e beneficiários do BPC podem pagar o empréstimo consignado em até 84 meses. É preciso lembrar, no entanto, que quanto maior o prazo, menor será o valor da parcela.
Quando entrará em vigor a nova margem do consignado?
O Projeto de Lei 4367/21 retoma até 31 de dezembro de 2022 a ampliação da margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de 35% para 40% do valor do benefício.
Tem como tirar um empréstimo consignado da folha de pagamento?
Sim! Você pode pedir o cancelamento de empréstimo consignado em situações previstas por Lei. Ele é permitido em caso de arrependimento, se foi feito sem autorização ou por quebra de contrato.
Quem tem empréstimo consignado vai receber o dinheiro de volta?
O reembolso é realizado quando o PB Consignado desconta indevidamente do cliente o pagamento de uma parcela de seu empréstimo ativo. Isso pode acontecer em casos em que o contrato passou por refinanciamento ou portabilidade, uma vez que esses dois processos costumam alterar tanto valores como prazos de pagamento.
Porque o INSS está demorando para liberar empréstimo consignado 2024?
Isso porque a continuidade ou término do benefício pode influenciar diretamente na contratação do crédito consignado. Portanto, essas funcionalidades podem ser adiadas até que o processamento de informações dos beneficiários seja concluído. Também é conhecido como represamento do INSS.
Quando começa a valer a suspensão dos empréstimos consignados?
Já está em vigor? Não, a suspensão dos consignados ainda não está em vigor. Foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Após isso, o projeto deverá passar pela sanção presidencial.
O Projeto de Lei 1328/20 suspende por 120 dias, em razão da pandemia do coronavírus, o pagamento de parcelas de contrato de crédito consignado. A medida será válida enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.
A contratação pode ser negada devido à política de crédito do produto, o banco efetua a análise de crédito bem como a verificação dos demais requisitos que o levarão à decisão quanto à efetivação do contrato.
Quantos dias o INSS desbloqueia o empréstimo consignado?
Como medida preventiva, o INSS bloqueia automaticamente o benefício assim que é concedido, por 90 dias. Ou seja, mesmo que o cidadão queira, ele não consegue desbloquear seu benefício antes desse prazo. Passado esse período, o beneficiário pode solicitar o desbloqueio se quiser fazer um empréstimo.
Quem já tem 9 empréstimo consignado pode fazer outro?
Quantos empréstimos consignados posso ter no mesmo banco? É possível fazer dois ou mais empréstimos consignados no mesmo banco, sempre respeitando o limite das 13 linhas de contratação e 35% de margem consignável. Por isso, não há problema em contratar vários consignados em apenas um banco ou instituições diferentes.
Em 2022 foi regulamentado o Cartão Consignado de Benefício, que permite aos beneficiários e pensionistas do INSS utilizarem mais 5% de margem para contratação com cartão. Esse cartão oferece alguns benefícios adicionais que também foram estendidos para o cartão consignado.
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