Estou grávida, posso trabalhar em local insalubre?
O relator asseverou ser vedada a exposição da trabalhadora gestante ou lactante em ambiente insalubre de qualquer grau. Ressaltou que a oferta de troca de um setor insalubre por outro também insalubre constitui falta grave o suficiente para o fim da continuidade da relação laboral.O que é considerado insalubre para gestantes?
É considerado trabalho insalubre toda atividade que exponha o(a) colaborador(a) a agentes físicos, químicos ou biológicos que possam causar doenças ou problemas físicos, mesmo que esses efeitos só se manifestem a médio ou longo prazo.Como afastar uma gestante de um local insalubre?
O projeto modifica a reforma trabalhista de 2017 (alterou a Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-Lei 5.452/43), que determina que o afastamento de gestantes e lactantes de trabalhos insalubres em grau médio ou mínimo só aconteça mediante apresentação de atestado médico.O que fazer quando a empresa não quer afastar a gestante do trabalho insalubre?
O que fazer quando a empresa não quer afastar a gestante? Se o empregador não garantir ou afastar a gestante nesse período, ela vai poder postular o direito de receber a diferença salarial ou até de indenização por não ter sido afastada.Gestantes que trabalham em local insalubre devem permanecer afastadas das atividades insalubres
Pode tirar insalubridade de gestante?
Grávidas e lactantes não poderão exercer atividades insalubres em qualquer grau.O que mudou na lei para a gestante com a nova reforma trabalhista?
A regra passou a ser a gestante não laborar em atividade insalubre de graus médio ou mínimo. Excepcionalmente, até poderá trabalhar nessas atividades.Em quais casos a gestante pode se afastar do trabalho?
Dessa forma, as mulheres grávidas podem se ausentar do trabalho, sem prejuízos, para consultas médicas e exames necessários durante toda a gravidez. Em caso de necessidades especiais identificadas por um médico, como repouso por condições de saúde relacionadas à gravidez, as faltas também são justificadas.O que é considerado gravidez de risco?
Gestação de risco é “aquela na qual a vida ou a saúde da mãe e/ou do feto e/ou do RN têm maiores chances de serem atingidas que as da média da população considerada” (Caldeyro-Barcia, 1973).O que fazer quando não é possível realocar gestantes em local não insalubre?
O que fazer quando não é possível realocar gestantes em local salubre? Se o empregador não tiver outra função para realocar a empregada grávida ou lactante, deverá afastá-la das suas atividades como licença maternidade.Quantas horas por lei uma gestante pode trabalhar?
No Brasil, além do direito à licença maternidade, a lei da gestante permite dispensas no horário de trabalho para a realização de pelo menos seis consultas médicas e demais exames complementares durante o período, como o pré-natal.O que a CLT diz sobre gestantes?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante às trabalhadoras gestantes o direito à estabilidade no emprego, protegendo cada uma delas contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa. Esse direito se estende desde o momento da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.Quais são os ambientes insalubres?
Exposição a frio ou calor acima do limite de tolerância permitido. Exposição a radiações ionizantes. Trabalho sob condições hiperbáricas. Exposição a umidade.Grávidas podem trabalhar na limpeza?
Se a gestação é normal (baixo risco), atividades como varrer, limpar e arrumar a casa podem ser feitas até o final da gravidez, evitando-se apenas aquelas que requerem grandes esforços.Qual o caso de gestante que o INSS aceita o afastamento?
Em casos de gravidez delicada/de risco, havendo orientação médica para que a gestante permaneça em repouso e, consequentemente, afastamento do trabalho superior a 15 (quinze) dias, a gestante tem direito ao auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), a ser pago pelo INSS, de forma antecipada ao salário ...Quantos atestados uma grávida pode dar?
A legislação trabalhista brasileira estipula, como forma de proteção à maternidade, que a empregada pode comparecer em até 6 consultas, no mínimo, durante a gravidez. Geralmente, o que as empresas têm aceitado, é de um atestado por mês para consulta médica.Quais são as gestantes consideradas de alto risco?
Nuliparidade e grande multiparidade; Síndrome hemorrágica ou hipertensiva; Diabetes gestacional; Cirurgia uterina anterior (incluindo duas ou mais cesáreas anteriores).Quando a gravidez é de risco pode trabalhar?
Se a mulher for diagnosticada com gravidez de alto risco ela pode solicitar afastamento do trabalho e recebimento do auxílio-doença do INSS. Isso ocorre mediante apresentação de laudo médico que exija repouso absoluto por mais de 15 dias.Quais são 5 sinais de que a gravidez não está bem?
Entre os sinais que merecem atenção da gestante, podemos citar:
- Pressão alta.
- Sangramentos ou perda de líquido pela vagina.
- Corrimento vaginal escuro.
- Dores de cabeça.
- Ardência ao urinar.
- Contrações fortes e frequentes.
- Inchaços, principalmente ao acordar.
- Visão embaralhada.
Qual o CID para repouso na gravidez?
CID Z34 – Supervisão de gravidez normal (sem risco de intercorrências)O que a empresa pode exigir da gestante?
Dispensa para consultas médicas e examesDurante a gestação, a trabalhadora tem o direito de se ausentar do trabalho para realizar consultas médicas e exames de pré-natal sem prejuízo de sua remuneração. Para usufruir desse direito, a gestante deve apresentar um atestado médico comprovando a necessidade da ausência.