O que diz a Constituição federal sobre a diversidade?
“O reconhecimento de nossa diversidade cultural está assegurado em vários dispositivos constitucionais, entre os quais: i) O Estado tem a obrigação de proteger as manifestações culturais populares, indígenas e afro-brasileiras, bem como de outros grupos sociais participantes do processo civilizatório nacional (art.O que diz a lei sobre diversidade?
1º - Esta lei dispõe sobre o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero e visa a promover a inclusão de todos, combater e criminalizar a discriminação e a intolerância por orientação sexual ou identidade de gênero, de modo a garantir a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos individuais, ...O que diz os artigos 215 e 216 da Constituição Federal?
§ 1o O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional. § 2o A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais.Quais são os direitos à diversidade?
Segundo, se educação, alimentação, saúde, trabalho e liberdade são alguns dos direitos que integram a DUDH, é via inclusão de diversidades que narrativas em sociedade podem ser viabilizadas e visibilizadas.Por que a diversidade incomoda? - Mario Sergio Cortella
O que é diversidade artigo?
Para os autores, a diversidade refere-se às diferentes características que cada pessoa percebe em si mesmo e nas outras pessoas. Já Fleury (2000), restringe um pouco mais esse conceito afirmando que a diversidade está relacionada diretamente à individualidade dos empregados e seu reconhecimento.Quem tem direito à diversidade?
Art. 17 – O jovem tem direito à diversidade e à igualdade de direitos e oportunidades e não será discriminado por motivo de: I - etnia, raça, cor da pele, cultura, origem, idade e sexo; II - orientação sexual, idioma ou religião; III - opinião, deficiência e condição social e econômica.O que diz o artigo 212 da Constituição de 1988?
Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.O que diz o artigo 226 da Constituição Federal?
226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 1º O casamento é civil e gratuita a celebração. § 2º O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.O que diz o artigo 216 da Constituição de 1988?
Artigo 216: Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: I – as formas de expressão; II – os modos de ...O que se enquadra na diversidade?
A Diversidade inclui todas as formas pelas quais as pessoas diferem e abrange todas as diversas características que tornam um indivíduo ou grupo diferente de outro. É abrangente e reconhece todos e todos os grupos como parte da diversidade que deve ser valorizada.Quais são os princípios da diversidade?
Os princípios e práticas da diversidade, equidade, inclusão e acessibilidade (DEIA) têm sido cada vez mais incorporados nos âmbitos profissionais e acadêmicos visando combater as múltiplas dimensões das desigualdades e outras estratificações existentes na sociedade que remetem às injustiças sociais.O que diz a LDB sobre a diversidade?
Educação é pluralidadeJá a Lei de Diretrizes e Bases para Educação (LDB) de 1996 coloca entre os princípios da Educação, o respeito à liberdade e o apreço à tolerância. Tratar da diversidade na escola não é, portanto, apenas uma forma de atender ao princípio constitucional de pluralismo de ideias.
Qual é a lei da diversidade?
O Projeto de Lei 2046/24 define regras para promover o respeito à diversidade de orientação sexual e de identidade de gênero, e para tornar efetivos os direitos da população LGBTQIAPN+.Como funciona a diversidade no Brasil?
A cultura brasileira, por exemplo, recebeu contribuições de diferentes povos, com destaque para indígenas, europeus e africanos. O resultado das influências dessas populações, como línguas, danças, festas, entre outros aspectos, indicam o cenário de diversidade cultural do território brasileiro.O que é ter direito à diversidade e à igualdade?
O que é igualdade e diversidade? Igualdade é garantir que todos tenham oportunidades iguais, tratados sem preconceitos ou discriminados por causa de quem são. Diversidade é compreender essas diferenças entre pessoas e grupos de pessoas e valorizar positivamente essas diferenças.O que diz o artigo 227 da Constituição Federal?
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 227.