Normalmente, o que a empresa ou empregador pode descontar do salário recebido na licença maternidade são as seguintes contribuições: Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) INSS.
O que a empresa tem que pagar na licença-maternidade?
Para contribuinte individual, facultativa, microempreendedora individual e desempregada, o INSS calcula uma média dos últimos 12 salários de contribuição (dentro de um período máximo de 15 meses). Para empregada doméstica, o valor da licença-maternidade será equivalente ao último salário de contribuição.
120 dias no caso de parto: Este é o período padrão para a licença-maternidade em casos de nascimento de um filho. 120 dias no caso de adoção de menor de idade ou guarda judicial para fins de adoção: As mães que adotam crianças menores de idade também têm direito aos 120 dias de licença-maternidade.
Como fica o salário durante a licença-maternidade?
Segundo a CLT, o salário pago durante o período da licença-maternidade é integral. Quando variável, no caso de vendas comissionadas, por exemplo, deve ser calculado de acordo com a média dos 6 últimos meses de trabalho. Em ambos os casos, direitos e vantagens adquiridos também devem ser mantidos.
Para aquelas que estão empregadas, o valor do salário maternidade será exatamente igual ao seu salário atual na empresa. Para empregadas domésticas, o valor será do último salário de contribuição pago pela Previdência Social. Para seguradas especiais, o valor será de um salário-mínimo, que em 2022 foi de R$1.212.
Quanto tempo demora para liberar o salário-maternidade em 2024?
Atualmente, a legislação estabelece que o primeiro pagamento desses benefícios seja efetuado, de forma definitiva, em até 45 dias após a data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária à sua concessão.
Quando recebo a primeira parcela da licença-maternidade pela empresa?
Segundo a legislação, a primeira parcela da licença é paga pelo INSS e o valor não pode ser inferior a um salário-mínimo. Além disso, o benefício é depositado até o último dia do mês anterior ao início do afastamento.
Pode descontar normalmente o empréstimo, já que isso faz parte do contrato/acordo que foi feito entre ambas as partes, lembrando sempre, que a funcionária tem que receber no mínimo 30% do salário dela em espécie, ou seja, os descontos não podem exceder 30% do salário bruto dela.
Quanto tempo depois de voltar da licença-maternidade posso ser demitida?
Segundo Juliana, a estabilidade é concedida à mulher durante cinco meses, o que dá o tempo de licença-maternidade (quatro meses) mais um mês após o parto, ou seja, com a criança com cinco meses de vida.
Como a empresa recebe de volta o salário-maternidade?
O reembolso poderá ser efetuado mediante dedução no ato do pagamento das contribuições devidas à Previdência Social, correspondentes ao mês de competência do pagamento do benefício ao segurado, devendo ser declarado na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP).
Quem está de licença-maternidade recebe vale-alimentação?
Isso porque o vale-alimentação é considerado uma verba indenizatória, ou seja, não tem caráter salarial e não se incorpora à remuneração da empregada. Portanto, ele não pode ser suspenso ou reduzido durante a licença-maternidade.
Como funciona o salário-maternidade pago pela empresa?
Quem paga. Mulheres com carteira assinada, a empresa paga o salário integral e depois tem o repasse feito pelo INSS. A empresa que concede a ampliação de dois meses da licença, o empregador paga a totalidade desses salários e depois desconta o valor inteiro do imposto de renda.
392, a CLT garante à empregada gestante o direito de tirar licença maternidade por 120 (cento e vinte) dias – aproximadamente 4 (quatro) meses – sem prejuízo em seu salário e sem o risco de ser demitida. A lei exige que a empregada deve notificar o seu empregador, mediante atestado médico, sobre a sua gestação.
Qual o prazo para dar entrada na licença-maternidade?
A Medida Provisória nº 871/2019 (DOU 18/01/19) estabeleceu prazo decadencial de 180 dias para solicitar o benefício do salário-maternidade, que é devido à pessoa que se afasta de sua atividade por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
Quando volta de licença-maternidade recebe o salário normal?
393 é possível encontrar determinações sobre o valor a receber durante a licença. Segundo ele, é direito da trabalhadora receber seu salário integral, a menos que ele tenha variado nos últimos 6 meses em que ela trabalhou. Nesse caso, o salário devido é a média entre os salários dos 6 últimos meses trabalhados.
No caso do salário-maternidade, além do afastamento da atividade, há outro motivo: a contribuição é descontada pelo próprio INSS, diretamente nas parcelas mensais do benefício recebido pela segurada.
Quais os direitos da mãe após a licença-maternidade?
O artigo 396 da CLT prevê que após o retorno da licença maternidade, que atualmente é de 120 dias, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a dois descansos especiais de meia hora cada um com a finalidade de amamentar o bebê, inclusive se advindo de adoção.
A inclusão das trabalhadoras da economia informal em programas de auxílio durante a licença-maternidade é uma das mudanças mais significativas de 2024. Agora, essas mulheres têm acesso a um auxílio financeiro, garantindo proteção mesmo sem um vínculo empregatício formal.
A forma de cálculo do Salário-maternidade está definida nos artigos 71 a 73 da Lei 8.213/91. Para a empregada ou trabalhadora avulsa, a Lei determina que o valor do benefício seja no mesmo valor da sua remuneração integral equivalente a um mês de trabalho.
Quantas parcelas são pagas no salário-maternidade?
QUANTAS PARCELAS SÃO PAGAS NO SALÁRIO MATERNIDADE? O salário-maternidade, geralmente, é devido durante o período de 120 (cento e vinte) dias, ou seja, durante 4 meses.
Quem dá entrada na licença-maternidade, eu ou a empresa?
Para solicitar a licença-maternidade, é necessário apresentar a certidão de nascimento do bebê ou o termo de guarda no caso de adoção. Para quem tem carteira assinada, o pedido é feito diretamente na empresa, através do setor de Recursos Humanos.
O que o CRAS oferece à gestante? Caso a gestante seja beneficiária do Bolsa Família ou outros benefícios sociais, tem o direito de receber o valor adicional de R$50 mensais para ajudar nas despesas extras.
