O que a INPI protege?

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) surgiu em 1970 com a função de defender os interesses de empreendedores e pesquisadores brasileiros. Sua função é a de registrar e proteger a propriedade industrial, isto é, marcas, patentes e afins.
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O que é protegido pelo INPI?

Envolve os direitos sobre as patentes de invenção, os modelos industriais, as marcas, a repressão à concorrência desleal, entre outros (ver tabela). O direito à proteção depende de cessão ou registro em órgão competente.
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Qual é a função do INPI?

Entre os serviços prestados pelo Instituto, estão os registros de marcas, desenhos industriais, indicações geográficas, programas de computador e topografias de circuitos integrados, as concessões de patentes e as averbações de contratos de franquia e das distintas modalidades de transferência de tecnologia.
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Qual é a missão do INPI?

O INPI tem como missão assegurar a proteção da Propriedade Industrial (PI), zelando por uma correta, eficaz e célere atribuição, manutenção e extinção dos direitos.
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O que o registro de marca protege?

O registro de marca é um título que assegura o direito de propriedade e uso exclusivo da marca em todo o território nacional. Sua concessão se dá mediante pedido depositado junto ao INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
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O registro e proteção da marca no INPI é essencial. Confira neste vídeo.

Quais os benefícios de registrar marca?

Registro de marca é, basicamente, um título concedido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). De acordo com a Lei 9.279/96 ou Lei da Propriedade Industrial, esse registro assegura que a empresa titular tenha o direito exclusivo de uso da marca em todo o território nacional, além de mais de 130 países.
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Qual o objetivo do registro de marcas?

O registro da marca protege os interesses da empresa. A marca está entre os mais importantes patrimônios de uma empresa. Quando bem cuidada, pode gerar lucros constantes por meio de exploração direta ou indireta, pois é o principal elo entre o negócio e o cliente.
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Para que serve o registro no INPI?

Assim, um dos benefícios de fazer o registro de marca no INPI é a proteção legal da sua empresa. Após ter o pedido concedido, você terá proteção da Lei de Propriedade Industrial. Assim, pode usar exclusivamente a marca e todas as figuras, imagens e configurações relacionadas a ela.
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Quais os serviços do INPI?

Serviços
  • Marcas. Para ter exclusividade sobre o sinal distintivo que identifica um serviço ou produto, é necessário o registro da marca. ...
  • Patentes. ...
  • Desenhos Industriais. ...
  • Indicações Geográficas. ...
  • Programas de Computador. ...
  • Topografias de Circuitos Integrados. ...
  • Contratos de Tecnologia e de Franquia. ...
  • Academia do INPI.
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Para que serve registro no INPI?

  1. Marcas. Proteja o nome, imagem ou outros sinais que identificam seu produto ou serviço.
  2. Patentes. Garanta exclusividade sobre sua invenção ou modelo de utilidade.
  3. Desenhos Industriais. ...
  4. Indicações geográficas. ...
  5. Programas de computador. ...
  6. Topografias de circuitos. ...
  7. Contratos de tecnologia. ...
  8. Academia.
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O que o INPI analisa?

Ciências espaciais e atmosféricas; Previsão de tempo e estudos climáticos; Observação da Terra; Ciência do sistema terrestre; Engenharia e tecnologia espacial; Rastreio e controle de satélites; Integração e testes de satélites; Atividades associadas em sensores e materiais, plasma, computação e matemática aplicada, ...
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Quais são os 3 tipos de propriedade intelectual?

Tipos de Propriedade Intelectual
  • Direitos Autorais.
  • Propriedade Industrial.
  • Proteção Sui Generis.
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Porque devemos fazer uma consulta no INPI?

Realizar o registro de uma marca no INPI é de extrema importância para evitar a chamada “concorrência desleal”. Isto é, que outra empresa do mesmo segmento usem um nome ou identidade visual idêntico ao do seu negócio. O mesmo pode acontecer com o inverso.
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O que a propriedade intelectual protege?

Propriedade Intelectual é o conceito relacionado com a proteção legal e reconhecimento de autoria de obra de produção intelectual tais como invenções, patentes, marcas, desenhos industriais, indicações geográficas e criações artísticas e garante ao autor o direito, por um determinado período, de explorar economicamente ...
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O que acontece se a marca não for registrada no INPI?

Um dos maiores riscos de não ter sua marca registrada é a sua empresa usar uma marca que já está registrada por terceiros. O uso não autorizado de uma marca pode levar a diversos procesos judiciais, tendo como consequência o pagamento de altas indenizações e a necessidade de mudar o nome da sua empresa.
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Tem que pagar o INPI?

Esta taxa é relativa aos primeiros dez anos de vigência de registro de marca e à expedição de certificado de registro. Se você respeitar o prazo de 60 dias após o deferimento, o valor será de R$ 298,00 para pessoa física, ME, MEI e EPP e de R$ 745,00 para os demais tipos de empresas.
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Onde funciona o INPI?

A atual sede do INPI se encontra no Rio de Janeiro e foi transferida do edifício "A Noite" para o edifício da "White Martins" no início de 2007. Atualmente ainda existem atividades do INPI no edifício "A Noite".
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Como saber se um nome já está registrado no INPI?

Para fazer esta pesquisa você deve acessar a área de pesquisa de marca no órgão da instituição, marcar a opção “radical” (conforme imagem abaixo) e no campo marca, colocar o nome da marca que deseja registrar. Depois, clique em pesquisar.
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O que é a classe 42 do INPI?

A Classe 42 no INPI de registros de marcas no INPI é uma classe muito usada nos tempos atuais. Ela abrange diversos serviços de tecnologia, que vão desde a área de programação, desenvolvimento de softwares, entre outros, até atividades como arquitetura e outras similares.
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Qual a responsabilidade do INPI?

promover a propriedade industrial nacional no estrangeiro. aplicar e respeitar o Código da Propriedade Industrial. divulgar informação técnica e científica patenteada. promover a utilização do Sistema da Propriedade Industrial (registo de marcas, patentes e designs).
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Qual é a importância do INPI?

O INPI — Instituto Nacional da Propriedade Industrial é o órgão responsável por registrar e proteger marcas e patentes; Registrar a marca ou patente de um negócio no INPI impede fraudes e que outras pessoas lucrem com o que um empreendedor desenvolveu.
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Sou obrigada a registrar no INPI?

Agora, que utilizar uma marca sem o registro no INPI também é um risco, já não é um fato tão difundido assim. A propriedade de uma marca só é adquirida por meio do registro validamente expedido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). É o que diz a Lei de Propriedade Industrial (art. 129).
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Qual a finalidade do registro de uma empresa?

A formalização e o registro da empresa geram oportunidades e ganhos para o negócio. Além disso, seu empreendimento tem mais chances de fechar parcerias, acessar linhas de crédito, exportar e receber subsídios do governo.
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Qual é a importância do registro?

Os registros permitem compartilhar com a rede as necessidades identificadas e criar fluxos para tratar as demandas, possibilitam a construção de processo histórico para análise de impacto e resultados, além de subsidiar ações de monitoramento, avaliação e ajustes das intervenções.
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Quais as vantagens do registro para o empresário?

Importância do registro na Junta Comercial

Ao registrar sua empresa na Junta Comercial, você garante que seu negócio está operando de acordo com as leis e regulamentos estabelecidos. Isso proporciona segurança jurídica para suas atividades comerciais e proteção aos direitos e interesses do empresário.
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