O que a LDB diz sobre educação digital?

Na Lei de Diretrizes e Bases (LDB - Lei 9.394/96), o texto inclui a educação digital como dever do Estado na educação pública por meio da garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet de alta velocidade.
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Qual artigo da LDB fala sobre educação digital?

26 da LDB, que atribuía à educação digital a natureza de componente curricular para o Ensino Fundamental e para o Ensino Médio. Atualmente, a BNCC trata a educação digital de maneira transversal, permeando-a em todos os componentes curriculares.
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O que diz a LDB sobre a educação profissional e tecnológica?

“Art. 39. A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.
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O que a LDB fala sobre a EAD?

29. Os cursos a distância para a educação básica de jovens e adultos autorizados com duração inferior a dois anos no ensino fundamental e um ano e meio no ensino médio, deverão inscrever seus alunos em exames de certificação, para fins de conclusão do respectivo nível de ensino.
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Qual a Lei da inclusão digital?

Lei brasileira sobre a inclusão digital nas escolas

Em 2020, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) criou o Projeto de Lei (PL) 4.538/2020, que prevê o acesso à internet e equipamentos tecnológicos para alunos de baixa renda da educação básica.
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EDUCAÇÃO DIGITAL na LDB - ATUALIZAÇÃO DE JANEIRO DE 2023

O que diz a LDB sobre a tecnologia na educação?

Na Lei de Diretrizes e Bases (LDB - Lei 9.394/96), o texto inclui a educação digital como dever do Estado na educação pública por meio da garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet de alta velocidade.
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Quais Leis regem a cultura digital?

LEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
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O que diz o artigo 77 da LDB?

O poder público deve fomentar o desenvolvimento científico, a pesquisa e a inovação e a capacitação tecnológicas, voltados à melhoria da qualidade de vida e ao trabalho da pessoa com deficiência e sua inclusão social.
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O que diz o artigo 32 da LDB atual?

“Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, inicia-se no ano em que a criança completar 6 (seis) anos de idade, e tem por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: (...)”
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O que diz o artigo 37 da LDB?

§ 1º Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.
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O que diz o artigo 42 da LDB?

Art. 42. As escolas técnicas e profissionais, além dos cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade.
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Qual é a LDB mais atual?

L9394. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
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Quais são os pontos mais importantes da LDB?

Veja quais são eles:
  • I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
  • II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
  • III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
  • IV – respeito à liberdade e apreço à tolerância;
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O que é educação digital?

Educação digital é a prática de usar mecanismos tecnológicos em métodos de ensino, muito associada à utilização de processos mais dinâmicos de aprendizagem . A educação digital deve alcançar não só os colaboradores jovens, mas, todas as equipes de forma geral.
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O que foi atualizado na LDB em 2024?

Publicada nova alteração na LDB – Lei nº 14.952, de 06 de agosto de 2024. Publicada Lei que estabelece regime escolar especial para atendimento a educando impossibilitado de frequentar aulas em razão de tratamento de saúde ou condição de saúde que impossibilite o acesso à instituição de ensino.
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Qual a importância do letramento digital para a tecnologia?

O ambiente de trabalho moderno exige competências como a comunicação eficaz em ambientes virtuais, a colaboração em plataformas online e a adaptação a novas tecnologias. O domínio do letramento digital torna os profissionais mais versáteis e adaptáveis às demandas em constante evolução do mercado de trabalho.
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O que diz o artigo 21 da LDB atualizada?

21. A educação escolar compõe-se de: I – educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; II – educação superior.
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O que diz a LDB sobre a educação?

A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
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O que diz o artigo 57 da LDB?

Compete à Congregação da Unidade Universitária fazer cumprir o dispositivo da Lei de Diretrizes e Bases que obriga o professor ao mínimo de oito horas-aula semanais. Para isso ela deverá contar com a atuação dos colegiados da Unidade (Conselhos de Curso, Conselhos de Departamento, Comissão de Ensino).
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O que se estabelece no artigo 59 da LDB?

59, inciso III, diz que os sistemas de ensino devem assegurar aos educandos com necessidades especiais “professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns” (Brasil, ...
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O que diz o artigo 50 da LDB?

- O art. 50 da Lei nº 9.394 /96 prevê que as instituições de ensino, quando da ocorrência de vagas, possam disponibilizá-las para o ingresso de alunos não regulares, mediante processo seletivo prévio.
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O que fala o artigo 38 da LDB?

Art. 38. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular.
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O que a LDB fala sobre educação digital?

XII - educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e ...
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Quais são os 4 pilares da cultura digital?

A estrutura descreve os quatro pilares da transformação digital que vemos hoje: elevação da TI, operações de digitalização, marketing digital e negócios digitais.
  • Modernização da Tecnologia da Informação. ...
  • Digitalização das operações. ...
  • Marketing digital. ...
  • Novos empreendimentos.
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Qual é a Lei do direito digital?

Lei 12.965/14 ou Marco Civil da Internet: princípios e deveres.
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