O que a LDB fala do PPP?

As bases legais e conceituais do PPP Em seu artigo 12, inciso I, a LDB prevê que “os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica” (BRASIL, 1996).
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O que diz a LDB sobre o projeto político-pedagógico?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em seus artigos 12, 13 e 14, atribui aos estabelecimentos de ensino a incumbência de elaborar e executar, de forma democrática, seus Projetos Pedagógicos.
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Qual a lei que fala sobre o PPP?

176-178 da Instrução Normativa INSS/DC nº 118, de 14 de abril de 2005. No anexo XV dessa instrução normativa disponibiliza ainda o modelo do formulário do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
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Quais são as diretrizes do PPP?

Com base nele, foi definido que o PPP seria construído sobre três bases: a Educação popular, para estimular o protagonismo e a participação política; a Educação ambiental, para formar alunos preocupados com o ambiente em que vivem; e o respeito à diversidade, a fim de ter uma comunidade centrada no respeito às ...
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É obrigatório a escola ter PPP?

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) é obrigatório para todas as escolas, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
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Projeto Político Pedagógico [AULA 01] - PPP ATUALIZADO

O que diz o PPP da escola?

Também conhecido como projeto pedagógico, o PPP é uma espécie de mapa, que serve para guiar a instituição a crescer e melhorar sua qualidade de ensino. Assim, o Projeto Político Pedagógico deve levar em consideração o contexto em que a escola está inserida e fatores específicos da comunidade escolar.
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Quem é responsável pelo PPP da escola?

O coordenador pedagógico é seu braço direito nesse processo, cabendo a ele, geralmente, a articulação com os outros membros da comunidade escolar – pais, alunos e colaboradores – organizando plenárias e garantindo que o processo seja democrático. A redação final do PPP cabe ao diretor.
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Quais são os três pilares do PPP?

Quais são os pilares do PPP?
  • Pilar 1: Projeto. O documento deve reunir diferentes projetos que vão ser realizados em um período definido. ...
  • Pilar 2: Político. ...
  • Pilar 3: Pedagógico. ...
  • Identificação da escola. ...
  • Missão. ...
  • Contexto das famílias das crianças. ...
  • Outros elementos importantes.
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Quais são os três grandes eixos relacionados na LDB sobre o PPP?

Na LDB, destacam-se três grandes eixos diretamente relacionados à construção do Projeto Político-Pedagógico: o eixo da flexibilidade, o eixo da avaliação e o eixo da liberdade.
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O que não pode faltar no PPP da escola?

O projeto político pedagógico precisa ter o caráter de um documento formal, mas também deve ser acessível a todos os integrantes da comunidade escolar. Ele determina, em linhas gerais, quais os grandes objetivos da escola, que competências ela deve desenvolver nos alunos e como pretende fazer isso.
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Qual a Lei das PPP?

Voltando ao cenário das PPPS, a Lei 11.079 estabelece que essa modalidade seja firmada por meio de concorrência, atentando-se a uma série de critérios. Por isso, é essencial que as empresas privadas estejam atentas aos processos licitatórios abertos pela gestão pública.
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Quando é obrigatória a entrega do PPP?

Existem duas principais situações em que a empresa é obrigada a emitir o PPP: Quando o funcionário passa por um desligamento, a empresa deve emitir o PPP. Quando o funcionário pede seu documento, a empresa tem que enviar a ele.
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Quem fiscaliza o PPP?

Tribunal de Contas da União.
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O que a Lei fala sobre o PPP?

O artigo 12 dessa legislação diz que “os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica”. O documento, desta forma, é obrigatório e deve ser apresentado às secretarias de educação.
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O que foi atualizado na LDB em 2024?

Publicada nova alteração na LDB – Lei nº 14.952, de 06 de agosto de 2024. Publicada Lei que estabelece regime escolar especial para atendimento a educando impossibilitado de frequentar aulas em razão de tratamento de saúde ou condição de saúde que impossibilite o acesso à instituição de ensino.
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Quais são os três eixos indispensáveis na proposta do PPP?

Segundo Vasconcellos (2010) o PPP está estruturado em três marcos, são eles: Marco Situacional, Marco Conceitual e Marco Operacional. De início é preciso analisar o contexto em que a instituição está inserida, isto é a delimitação da situação atual, e para tal análise nos amparamos nos estudos.
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Quais são os 5 princípios do PPP?

82), os princípios do PPP são: igualdade, qualidade, gestão democrática, liberdade/autonomia e valorização do magistério. Esses possuem um caráter permanente e fundamentado nas ações pedagógicas.
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Quais as diretrizes pedagógicas a serem estabelecidas no PPP?

Diretrizes pedagógicas: aqui devem estar discriminados os conteúdos ministrados e os métodos utilizados pela Instituição. É imprescindível a participação dos professores na elaboração desta parte do documento, bem como atenção às normas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
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Quais são os três marcos do PPP?

O texto do Projeto Político- Pedagógico precisa ser elaborado materializando três aspectos: marco situacional, marco conceitual e marco operacional.
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De quem é a responsabilidade de elaborar o PPP?

O PPP é elaborado pela empresa, com base, principalmente, no Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), expedido pelo médico do trabalho ou pelo engenheiro de segurança do trabalho. Assim, seu preenchimento de forma correta é essencial.
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Qual a parte mais importante do PPP?

É importante que o PPP não deixe dúvidas sobre a rota que deve ser seguida. Ao mesmo tempo, é fundamental que o documento seja flexível, para ser adaptado de acordo com novos desafios e necessidades de aprendizagem ao longo do tempo.
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Qual é o objetivo principal do PPP?

Objetivos gerais

Promover a conscientização da melhoria do nível de aprendizagem das crianças, visando o desenvolvimento das potencialidades, o fortalecimento do relacionamento da comunidade com a escola e a convivência democrática.
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Quantos anos dura o PPP?

Certas estratégias facilitam a preparação, a revisão e o acesso da equipe ao projeto político-pedagógico: - Não é preciso refazer a missão todo ano. Geralmente, ela dura de dois a cinco anos.
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O que deve constar no PPP?

No PPP consta um histórico da vida laboral do trabalhador, como: serviços realizados, tempo na empresa, registro do ambiente de trabalho, exames médicos, riscos a que foi submetido dentre outros dados que forem necessários serem citados.
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O que deve constar no projeto político-pedagógico?

Todo projeto que constar no PPP deve ter um plano de ação estabelecido. Ou seja, a escola precisa definir como pretende alcançar determinado objetivo e também qual será o prazo. Além disso, é necessário indicar quais agentes vão fazer parte das ações (professores, gestores escolares, pais, alunos…).
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