O que a LDB garante?

A LDB estabelece a gestão democrática do ensino público como forma de garantir a participação da comunidade escolar na tomada de decisões. Isso significa que pais, alunos, professores e funcionários devem ter voz e vez na gestão da escola. A LDB garante o padrão de qualidade do ensino em todo o território nacional.
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Quais são as garantias da LDB?

I – cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino; II – autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público; III – capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal.
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Qual é o objetivo principal da LDB?

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
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Quais são os três princípios da LDB?

I - cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino; II - autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público; III - capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no Art. 213 da Constituição Federal.
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Quais são os direitos da LDB?

LDB - Do direito à educação e do dever de educar
  • Art. ...
  • V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
  • VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
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LDB - Lei 9.394/96 [AULA 01 ] SIMULADO DA LDB | Questões comentadas da LDB

Quais são os pontos mais importantes da LDB?

Veja quais são eles:
  • I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
  • II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
  • III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
  • IV – respeito à liberdade e apreço à tolerância;
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Quais são os 4 princípios da educação?

Aprender a aprender, aprender a fazer, aprender a conviver e aprender a ser são os quatro pilares da UNESCO para a educação, mas eles podem ser também um objetivo de vida.
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O que foi atualizado na LDB em 2024?

Publicada nova alteração na LDB – Lei nº 14.952, de 06 de agosto de 2024. Publicada Lei que estabelece regime escolar especial para atendimento a educando impossibilitado de frequentar aulas em razão de tratamento de saúde ou condição de saúde que impossibilite o acesso à instituição de ensino.
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Quais são as 10 competências da LDB?

Competências Gerais da BNCC
  • Conhecimento.
  • Pensamento científico, crítico e criativo.
  • Repertório cultural.
  • Comunicação.
  • Cultura digital.
  • Trabalho e projeto de vida.
  • Argumentação.
  • Autoconhecimento e autocuidado.
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Qual a Lei que protege o aluno?

O artigo 6º. da Lei nº. 7716/89 tipifica como crime recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau, cominando ao comportamento uma pena de privação de liberdade de três a cinco anos.
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Qual o foco da LDB?

Esta lei foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9394/96, foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública.
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Qual a proposta da LDB?

A primeira LDB permitiu ainda o ensino experimental e o ensino religioso facultativo. E tornou obrigatória a formação mínima exigida para professores, de acordo com o nível de ensino, e a matrícula obrigatória dos alunos nos quatro anos do ensino primário.
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Quais são as metas da LDB?

Há metas estruturantes para a garantia do direito à educação básica com qualidade, que dizem respeito ao acesso, à universalização da alfabetização e à ampliação da escolaridade e das oportunidades educacionais.
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Qual o objetivo da LDB?

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Art. 1o A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
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Qual é a Lei mais importante da LDB?

Olá, queridos alunos. Tudo bem? A LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei 9394/96, também é conhecida como Lei Darcy Ribeiro. É a mais importante lei do sistema educacional, pois traz as diretrizes gerais da educação brasileira, seja ela pública ou privada.
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Qual o tipo de educação prevista pela LDB?

De acordo com a LDB Nº 9394/96, a educação brasileira está composta por dois níveis e sete modalidades de ensino. Dentre os níveis, encontram-se a educação básica e a educação superior e suas subdivisões, nas modalidades estão aquelas que contemplam um público específico, que não se encaixa no modelo padrão.
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Quais são os 3 pilares da BNCC?

BNCC: conheça os 3 pilares da educação infantil
  • Direitos de aprendizagem e desenvolvimento. Nesse pilar temos definidos os seis direitos fundamentais das crianças no ensino básico infantil. ...
  • Objetivos de aprendizagem e desenvolvimento. ...
  • Campos de experiência.
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Quais são as 7 competências?

Listo então 7 competências que são transversais a todas as áreas do conhecimento e que são valorizadas pelo empregador:
  • Trabalho em equipa. ...
  • Aprendizagem Contínua. ...
  • Relacionamento interpessoal. ...
  • Proatividade. ...
  • Comunicação assertiva. ...
  • Adaptabilidade. ...
  • Liderança. ...
  • Bónus - Resiliência.
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Quais são os princípios da LDB?

a) vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. b) garantia de padrão de qualidade. c) consideração com a diversidade étnico-racial. d) gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
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O que mudou na educação infantil em 2024?

Regime de colaboração.

Entre os tipos de apoio oferecidos pela rede estadual, foram citados: formação continuada para professores, gestores e equipes técnicas (40%); construção e ampliação de creches e escolas (30%), convênios entre estados e municípios (15%) e apoio pedagógico e material didático (10%).
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Quais são os quatro grandes eixos da LDB?

o eixo da flexibilidade, o eixo da avaliação e o eixo da liberdade.
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Quais são os 3 pilares da educação?

Os 4 pilares da educação são: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a conviver e aprender a ser.
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O que diz o ECA sobre educação?

Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes. Art.
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Quais são os 4 pilares da educação inclusiva?

O entendimento da educação na inclusão sob os quatro pilares da educação: aprender a conhecer, fazer, viver juntos e ser. Entender que a educação é direito, e como direito é comum a todos.
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