A Lei Áurea determinou a abolição da escravatura no Brasil e foi sancionada em 13 de maio de 1888. Ela foi resultado de um projeto que tramitou rapidamente, estabelecendo a abolição da escravatura e garantindo a libertação de mais de 700 mil escravizados no Brasil.
A sanção ou aprovação da lei foi, principalmente, o resultado da campanha abolicionista que se desenvolvia no Brasil desde a década de 1870, mas não se pode negar o empenho pessoal da princesa Isabel, então regente do Império do Brasil, para sua aprovação.
A Lei Áurea foi resultado de três fatores: Mobilização dos escravos, organizando fugas e refugiando-se em quilombos; Mobilização de grupos abolicionistas que davam apoio aos escravos que fugiam; Mobilização política que concretizou a aprovação da lei.
A falta de acesso à terra foi uma questão fundamental, pois a Lei Áurea não veio acompanhada de uma reforma agrária, o que forçou os libertos a permanecerem trabalhando em ofícios com baixas remunerações.
A vasta maioria dos libertos permaneceu marginalizada e desprovida de acesso à saúde, à educação, à formação profissionalizante, ao exercício da cidadania. Muitos escravos acabaram abandonando as fazendas nas quais foram escravizados e mudaram-se para outras ou para outras cidades.
Existiram senhores de escravos que não aceitavam pagar salários para os ex-escravos, mas havia muita resistência por parte dos libertos quanto a isso. Após a Lei Áurea, os libertos passaram a questionar as condições que lhes eram oferecidas e essa atitude passou a ser vista como insolência.
O Brasil foi o último país das Américas a abolir a escravidão. Essa data simboliza a conquista da liberdade para inúmeras pessoas que foram oprimidas por séculos. O fim da escravidão destaca a importância da busca contínua por igualdade e justiça social.
As condições ruins e os salários baixos garantiam aos ex-escravos uma posição subalterna e marginalizada na sociedade. O mesmo aconteceu nas grandes cidades, uma vez que esses libertos, sem oportunidades e sem estudo, eram sujeitos a empregos ruins e mal remunerados.
A princesa foi obrigada a fugir do Brasil e exilar-se na França após a Proclamação da República, que aconteceu em 15 de novembro de 1889. Isso aconteceu porque, depois desse evento, a família real brasileira foi expulsa do país. Como o Conde d'Eu tinha família e posses na Europa, a princesa instalou-se na França.
Quantos escravos foram libertados com a Lei Áurea?
Símbolo da formalização legal da extinção da abolição da escravatura no Brasil, a Lei Áurea resultou na libertação de apenas 700 mil pessoas, que ainda estavam escravizadas naquele final do século XIX.
A Lei Áurea determinou a abolição da escravatura no Brasil e foi sancionada em 13 de maio de 1888. Ela foi resultado de um projeto que tramitou rapidamente, estabelecendo a abolição da escravatura e garantindo a libertação de mais de 700 mil escravizados no Brasil.
Ainda segundo o professor, “Dom Pedro II não assinou uma lei abolicionista porque ele não podia. A constituição era respeitada naquela época, então o Imperador não tentava criar leis. Ele só podia confirmar as leis feitas pelo Parlamento.
Por que a princesa Isabel perdeu o trono ao assinar a Lei Áurea?
A princesa Isabel era herdeira do trono, mas nunca teve muito interesse com a política. De toda forma, acabou nunca assumindo, pois a Proclamação da República forçou seu exílio, em 1889.
Quantos anos tinha a princesa Isabel quando assinou a Lei Áurea?
O nome dela era comprido: Isabel Cristina Leopoldina Augusta Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga de Bourbon-Duas Sicílias e Bragança. Ela tinha 41 anos na época e já vivia o seu terceiro e último período de regência (o que significa que era a governante, na prática, por conta do adoecimento do pai, o imperador Pedro II).
Foi assinada pela princesa Isabel. A Lei Áurea foi a lei que determinou a abolição da escravatura no Brasil, em 13 de maio de 1888. Por meio dessa lei, mais de 700 mil escravizados conquistaram sua liberdade, e seus antigos donos não receberam nenhuma indenização do Estado brasileiro.
Foi a Dinamarca, em 1792 – mas a lei criada nessa data só entrou em vigor em 1803. É importante lembrar que a escravidão – nascida junto com as primeiras civilizações – já havia sido adotada e abandonada diversas vezes por vários povos antigos, como egípcios, gregos e romanos.
Laurentino Gomes: Números, violência e complexidade da escravidão me surpreendem. Durante quase três séculos e meio, o Brasil foi o maior território escravista do hemisfério ocidental. Sozinho, recebeu 40% dos 12,5 milhões de africanos embarcados à força para o continente americano.
Qual foi o primeiro país que aboliu a escravatura?
Ou seja: conhecer a história da Revolução do Haiti (1791 – 1825). Foi o primeiro país a abolir a escravidão e o segundo a proclamar a Independência nas Américas.
Os preceitos da lei não foram necessariamente respeitados, principalmente por quem possuía recursos para isso. Afinal, ela não havia sido criada para impor ao capitalismo brasileiro um problema, mas sim garantir o seu florescimento.
Por que a Lei Áurea não colocou o fim ao sofrimento da população negra?
Não foram contemplados meios de reparação às agressões sofridas ou de garantia de direitos básicos. A Lei Áurea não é uma lei reparadora, apenas pôs fim a escravidão e abandonou a população negra à pobreza, à marginalização e à ausência de liberdade tangível”, define Raísa.
A lei áurea, o ponto negativo foi o total abandono de milhares de pessoas que viviam sob o controle dos donos. Não houve uma lei que possibilitasse a inserção dos negros na sociedade.
