O que a lei diz sobre barba no trabalho?

Sobre padrões de cabelo, barba e outros aspectos da aparência física, "a jurisprudência trabalhista entende que somente é permitido exigir quando houver justificativa plausível (como para trabalhador da saúde).
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É obrigatório tirar a barba no trabalho?

Portanto, se você trabalha em uma empresa que está impondo essa exigência, mesmo que você não tenha envolvimento direto com alimentos, saiba que você tem o direito de manter sua aparência pessoal, desde que não haja um risco real e comprovado para a saúde, segurança ou higiene no trabalho.
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O que a NR32 fala sobre barba?

- Cabelos devem sempre estar presos ou com toca e barbas aparadas; - Não utilizar pias para fins diferentes do que o previsto; - Sempre lavar as mãos; - Usar os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
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O que a ANVISA fala sobre barba?

RDC 216 de 2004 da ANVISA: principal legislação da ANVISA sobre BPF para estabelecimentos de serviços de alimentação. Estabelece em seu artigo 4, item 4.6.6: 4.6.6 Os manipuladores devem usar cabelos presos e protegidos por redes, toucas ou outro acessório apropriado para esse fim, não sendo permitido o uso de barba.
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Quais trabalhos não podem ter barba?

Carreira militar

De acordo com a Portaria N° 310, de 29 de maio de 1995, o uso de barba é vedado aos praças e oficiais do exército. Eles também devem manter os cabelos aparados, seguindo as orientações da norma.
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A empresa pode proibir o funcionário de usar barba ?

O que a CLT diz sobre barba?

Sobre padrões de cabelo, barba e outros aspectos da aparência física, "a jurisprudência trabalhista entende que somente é permitido exigir quando houver justificativa plausível (como para trabalhador da saúde).
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Precisa tirar a barba para trabalhar em mercado?

Especificamente sobre a barba, o maior consenso hoje parece se limitar à cartilha da Anvisa sobre manipulação de alimentos: se você trabalha no setor alimentício, diretamente com alimentos, precisa fazer a barba.
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É permitido trabalhar em cozinha com barba?

A resposta correta : Realmente, é proibido, vetado, o uso de barba e/ou bigode para as pessoas que manipulam alimentos.
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O que diz a lei RDC 216?

A Resolução-RDC ANVISA nº 216/04, por apresentar regras claras e objetivas, irá nortear os comerciantes a procederem de maneira adequada e segura na manipulação, preparo, acondicionamento, armazenamento, transporte e exposição à venda dos alimentos.
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Onde limitar a barba?

O ideal é limitar os pelos a dois centímetros acima do seu pomo-de-adão. Mantenha essa linha um pouco abaixo da mandíbula até a área abaixo dos lóbulos das orelhas. Na foto abaixo, a linha inferior (verde) traça a reta entre a parte inferior da orelha e o queixo, fazendo um ângulo de 90 graus com o pescoço.
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O que a NR 32 proíbe?

A NR 32 prevê a proibição do uso de adornos pelos trabalhadores, principalmente aqueles que mantêm contato com agentes biológicos e considera como adornos alianças, anéis, pulseiras, relógios de uso pessoal, colares, brincos, broches, piercings expostos, gravatas e crachás pendurados com cordão.
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É proibido vigilante usar barba?

Nos tempos atuais, a restrição – proibição de barba e bigode – é de natureza estética, sem interferir nas funções a serem exercidas pelo guarda municipal. 3.
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O que é considerado faixa de barba?

Faixa de barba: Abrange a área do pescoço, delimitando o desenho da barba. Maxilar: Região entre os olhos e a bochecha (osso zigomático).
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Qual NR fala sobre barba?

O uso da barba na legislação trabalhista

Esta política faz parte do Programa de Proteção Respiratória (PPR), que é resultado da análise de riscos de uma indústria e que faz parte da Norma Regulamentadora 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Operacionais, no seu item 1.5.3.1.1.
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O que a empresa não pode exigir?

O empregador NÃO pode: fixar regras que afrontem alguma lei ou a Constituição Federal, como proibir o uso de banheiros pelos empregados no horário de trabalho ou relacionamento amoroso entre funcionários.
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Pode proibir bigode?

O fato é que, por decreto municipal, é considerada transgressão disciplinar o uso de “costeletas, barbas ou cabelos crescidos” pelos agentes, e também prevê que eles poderão ser advertidos caso estejam usando bigodes, unhas desproporcionais ou brincos.
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O que diz a RDC 50 da ANVISA?

RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002

Aprova o Regulamento Técnico destinado ao planejamento, programação, elaboração, avaliação e aprovação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde, anexo a esta Resolução, a ser observado em todo território nacional, na área pública e privada.
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O que diz a RDC 326?

A RDC 326/2019 estabelece regras claras sobre quais componentes devem ser utilizados na fabricação de materiais que podem ter contato com alimentos, sem representar risco à saúde. Destaca-se ainda que, antes de publicar a norma, a Anvisa realizou a etapa de consulta pública para receber contribuições sobre o tema.
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Qual a diferença entre RDC 216 e 275?

Qual a diferença entre a RDC 216 e 275? Enquanto a RDC 216 é descrita para serviços de alimentação, a RDC 275 é destinada a empresas produtoras e industrializadoras de alimentos. A RDC 275 entrou em vigor em 21 de outubro de 2002.
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O que a CLT fala sobre barba?

ILEGALIDADE DA PROIBIÇÃO DO USO DE BARBA E CAVANHAQUE. É cediço que a exigência imposta pela empresa para que os seus empregados trabalhem sem cavanhaque ou sem barba, com determinado corte de cabelo, pode afetar o direito à liberdade, à intimidade, à imagem e à dignidade da pessoa humana, dispostos no …
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Sou obrigado a tirar a barba para trabalhar?

Empresa e universidade não poderão exigir que empregados se apresentem com cabelo e barba aparados - TST.
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Pode ir de barba em uma entrevista de emprego?

Barba e bigode

É muito grande a rejeição por esse estilo", diz Thomas Case. De acordo com ele, há inúmeros casos de executivos que passaram pelo Grupo Catho e que, enquanto evitaram tirar a barba e o bigode, não tiveram bons resultados.
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Pode proibir uso de barba no trabalho?

Simplesmente, proibir seus funcionários de usar barba, fazer inclusive constar em seus manuais de regras internas caracterizará discriminação estética passível de reparação por dano moral. Só se pode preterir ou não contratar certos profissionais se devidamente justificável e mais uma justificativa plausível.
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Sou obrigado a cortar a barba?

Sim. Se existe um real fundamento em saúde e segurança do trabalho, ou seja, se o correto uso do EPI comprovadamente depende da ausência de pelos faciais, vc deve raspar a barba, sob pena de ser dispensado por justa causa.
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Pode trabalhar em cozinha com barba?

Se a barba estiver aparada, ela pode ser usada por chefs e outros profissionais da cozinha. Mito. Apesar de alguns chefs famosos adotarem a barba, criando uma nova tendência no meio televisivo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária proíbe sua utilização.
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