O que a lei diz sobre bonificação?

A Consolidação das Leis do Trabalho, através do artigo 457, determina que as gratificações devem ser integradas ao salário, além da importância fixa estipulada anteriormente. Ou seja, segundo o “§ 1º Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador”.
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O que diz a CLT sobre bonificação?

O que diz a CLT sobre bonificação? A bonificação e a gratificação são valores que acrescem ao salário, mas não contam como um valor recorrente, e nem podem sofrer os descontos de tributação normais do salário.
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O que pode ser considerado bonificação?

Saiba que a bonificação é uma remuneração adicional de natureza variável. Ou seja, seu valor é determinado com base em critérios previamente estabelecidos, como metas alcançadas ou desempenho individual ou coletivo atingido para a empresa.
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Como funciona a bonificação salarial?

A bonificação na folha de pagamento é um adicional que o funcionário recebe além do seu salário-base. Essa vantagem pode ser concedida por diferentes motivos, como desempenho acima da média do colaborador, incentivo por bater metas, recompensa por conquistas ou contribuições etc.
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Quem tem direito a bonificação?

- Quem tem direito a Bonificação por Resultados? Servidores públicos efetivos ou em comissão, admitidos, contratados por tempo determinado, bem como o titular de órgão da administração direta, autarquia e fundação, desde que tenham cumprido o tempo mínimo de dois terços de efetivo exercício do período de avaliação.
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TIPOS DE BONIFICAÇÃO PARA FUNCIONÁRIOS

Como funciona bonificação para funcionários?

A bonificação pode ser oferecida aos trabalhadores em diversos formatos (valor somado ao salário, valor separado do salário, voucher, viagens, participação de lucros, etc.) e diferentes periodicidades (semanal, mensal e assim por diante).
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Quais são os tipos de bonificação?

Quais são os tipos de bonificação?
  1. Bonificação por desempenho. A empresa pode estabelecer um perfil do que considera ser um bom desempenho. ...
  2. Bonificação por alcance de metas. ...
  3. Bonificação por evolução na carreira. ...
  4. Bonificação por equipe. ...
  5. Bonificação por criatividade e inovação.
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O que diz o artigo 457 da CLT?

"Art. 457. Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador como contra-prestação do serviço, as gorjetas que receber.
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O que diz a CLT sobre gratificação de função?

A gratificação de função e sua incorporação na remuneração do empregado. A Súmula nº 372 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) garante ao trabalhador que exerce função de confiança há 10 anos ou mais, o direito a continuar recebendo a gratificação de função, mesmo que seja revertido ao cargo de origem sem justo motivo ...
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O que diz a lei sobre gratificação?

Art. 1º - No mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo empregador, uma gratificação salarial, independentemente da remuneração a que fizer jus. § 1º - A gratificação corresponderá a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente.
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Tem limite para bonificação?

Quanto aos valores das gratificações/bonificações, a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho não estipula um limite específico a ser pago aos funcionários, nem estabelece como o empregador deve efetuar o pagamento.
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Como é calculada a bonificação?

Para ter direito à Bonificação, é necessário ter trabalhado pelo menos dois terços do ano considerado, sendo que o valor pago é corresponde ao produto dos quatro fatores a seguir: 20% do somatório da retribuição mensal do ano. Índice de efetivo exercício no ano. Índice agregado de cumprimento de metas.
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Como pagar bonificação para funcionários?

A gratificação salarial funciona de forma simples. Primeiramente, as quantias que partem do colaborador em forma de gorjetas não são obrigatórias, nem possuem valor. Você verá a seguir alguns motivos para que o funcionário seja beneficiado. Porém, as bonificações devem estar inseridas na folha de pagamento.
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O que é considerado bonificação?

No geral, representa uma vantagem, uma recompensa ou um benefício adicional que uma pessoa ou entidade recebe. A bonificação pode ser concedida em forma de gratificação, incentivo ou reconhecimento quando verificamos um desempenho acima da média.
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Qual gratificação não incorpora ao salário?

A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) previu expressamente que a gratificação de função não incorpora à remuneração do empregado que reverte a seu cargo efetivo, independentemente do tempo em que ele exerceu a função de confiança, vide novo artigo 468, §2º da CLT*.
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Tem FGTS sobre bonificação?

Então, sobre o valor da bonificação incide o 13º, férias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) . Assim, ele integra o contrato de trabalho para todos os fins.
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Quais são os três tipos de gratificações legais?

gratificações legais: são aquelas previstas em lei e fazem parte do salário; gratificações ajustadas: deixaram de compor o salário; prêmios: passaram a ser previstos em separado, ou seja, foram destacados das gratificações derivadas de outras causas, como eventos, exercício de função de chefia etc.
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Qual a diferença de gratificação para bonificação?

Empresas que incorporam sistemas de bonificação eficazes muitas vezes experimentam uma equipe mais engajada e produtiva. A gratificação, por sua vez, destaca a consideração das empresas pelos colaboradores em momentos especiais.
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Como funciona a gratificação de 40 %?

Gratificação 40%

Se por um lado, a pessoa do cargo de confiança não tem hora extra e adicional noturno, ela possui o benefício de uma bonificação salarial. Por conta das responsabilidades, além do salário, mensalmente, este trabalhador recebe um acréscimo de 40% da remuneração.
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O que diz a CLT sobre gratificação?

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tanto as gratificações como as bonificações, integram o salário do trabalhador como “gorjetas”.
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O que diz a CLT sobre bônus?

O bônus possui natureza salarial , (reflexos trabalhistas) conforme dispõe o art. 457, §1º da CLT: Integram ao salário a importância fixa estipulada , as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.
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O que quer dizer o artigo 491 da CLT?

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Art. 491 - O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão, perde o direito ao restante do respectivo prazo.
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Como dar bonificação para funcionários?

Veja alguns exemplos:
  1. Com valores em dinheiro;
  2. Viagem com passagem e hospedagem garantidas;
  3. Cestas de alimentos, vale-presente ou produtos diversos;
  4. Inscrição em cursos e treinamentos;
  5. Direito à folga adicional.
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O que significa o direito de bonificação?

A bonificação é um valor definido pela empresa e pago quando metas são alcançadas pelos funcionários. Gratificação: também é um valor pago ao empregado pelos serviços prestados, mas com modalidades específicas como produtividade, função, assiduidade ou tempo de serviço.
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O que é valor da bonificação?

Deste modo, a bonificação consiste na entrega espontânea de uma quantidade maior da mercadoria comercializada, como uma forma de desconto no valor da operação, ou seja, o adquirente das mercadorias é beneficiado com um valor menor do preço médio de cada mercadoria, sem que interfira no preço do negócio.
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