O que a NR 4 estabelece?

Caracterizada como Norma Geral pela Portaria SIT nº 787, de 28 de novembro de 2018, a NR-4 estabelece a obrigatoriedade de contratação de profissionais da área de segurança e saúde do trabalho de acordo com o número de empregados e a natureza do risco da atividade econômica da empresa.
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O que a Norma Regulamentadora 04 estabelece?

Esta Norma estabelece os parâmetros e os requisitos para constituição e manutenção dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador.
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Qual o objetivo da NR14?

O principal objetivo da Norma Regulamentadora 14 é diminuir e prevenir riscos à saúde ocupacional dos trabalhadores que realizam serviços em ambientes com temperaturas elevadas, como fornos industriais e fundições siderúrgicas.
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Quais são as principais responsabilidades das empresas em conformidade com a NR 4?

O objetivo principal da NR 04 é prevenir acidentes e doenças ocupacionais, promovendo um ambiente de trabalho seguro e saudável. Ela estabelece as diretrizes que as empresas devem seguir para garantir a adequação dos serviços especializados em Medicina e Segurança do Trabalho.
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O que a NR 04 considera como atividade principal?

A NR 4 considera como atividade principal da empresa aquela que está registrada na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e que representa a atividade predominante em termos de faturamento ou produção.
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#SextouComNR – Tudo que você precisa saber sobre a NR-4

O que a NR 4 determina?

Caracterizada como Norma Geral pela Portaria SIT nº 787, de 28 de novembro de 2018, a NR-4 estabelece a obrigatoriedade de contratação de profissionais da área de segurança e saúde do trabalho de acordo com o número de empregados e a natureza do risco da atividade econômica da empresa.
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Quais são os principais objetivos da NR?

Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978.
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Quais as sanções previstas para o descumprimento da NR 4?

Outro risco de não cumprir a NR 4 é sofrer embargo e interdição, caso o MTE veja que há um risco iminente à saúde e segurança dos trabalhadores, sendo preciso a empresa ou órgão público tomar medidas corretivas.
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Quais são as 5 atribuições do SESMT dentro da empresa?

Confira quais são as 5 atribuições do SESMT dentro dos negócios e tire suas dúvidas sobre o tema.
  • Redução de riscos operacionais.
  • Gestão de EPI.
  • Elaboração do PCMSO.
  • Atuar lado a lado com a CIPA.
  • Prestar os primeiros socorros.
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Quem deve cumprir as disposições da NR 4?

4.7.2 A organização que constituir SESMT é responsável pelo cumprimento desta NR, devendo assegurar a isenção técnica e o exercício profissional dos integrantes do SESMT.
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Quais os principais benefícios da NR 4?

A NR 4 determina a instituição do SESMT, equipe formada por profissionais das áreas de saúde e segurança do trabalho. Essa equipe é responsável por garantir e promover medidas que visam a redução de acidentes de trabalho e a prevenção de doenças ocupacionais.
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Quantos números existem?

Atualmente existem 38 normas regulamentadoras, que podem ser consultadas na página do Ministério do Trabalho e Emprego. As revisões e novas elaborações de NRs contam com a condução de Grupo de Trabalho Tripartite (GTT), que compreende representantes dos trabalhadores, empresas e governo.
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Quem trabalha com forno tem direito à insalubridade?

O trabalho no carregamento do forno, com manuseio de sucata e realização de limpeza da área próxima ao forno, aquecido a mais de 30º, de acordo com o item 5.3 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho, enseja o pagamento do adicional de insalubridade, no grau médio.
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Qual é a Norma Regulamentadora mais importante?

A Norma Regulamentadora NR 2, ainda que muito abrangente, é uma das principais normas hoje em vigor no Brasil. Ela é responsável por exigir dos estabelecimentos uma vistoria e aprovação feita pelo Órgão Regional do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) antes do início de sua abertura.
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Qual foi a última atualização da NR 4?

A NR-4 passou por uma atualização em 2022, visando modernizar e aprimorar suas diretrizes para se alinhar às demandas contemporâneas de segurança e saúde ocupacional. Vamos falar sobre as principais mudanças que foram propostas para que você possa conferir se elas já estão em vigor na sua empresa.
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Quantos funcionários a empresa precisa ter para ter um técnico de segurança?

▌DIREITO TRABALHO

No caso, por exemplo, de uma empresa com grau de risco 04 e que tem entre 50 e 100 funcionários, é necessário que haja um técnico de segurança do trabalho para orientar os colaboradores.
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Quem é o responsável pelo SESMT?

O SESMT pode ser chefiado pelos profissionais mencionados, desde que eles tenham a qualificação necessária em Saúde e Segurança do Trabalho — ou seja, esse é um trabalho voltado para a equipe que integra o serviço e não para o administrador ou o gestor de Recursos Humanos, por exemplo.
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Quem elabora o mapa de risco em uma empresa?

O mapa de riscos deve ser elaborado pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), em conjunto com os colaboradores envolvidos com os processos em questão. A elaboração deve ser orientada pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT).
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O que é PCmso e para que serve?

O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) é uma importante ferramenta para a preservação da saúde dos colaboradores de uma empresa. As corporações estão buscando se adequar a essas regras para evitar acidentes de trabalho que podem levar a processos judiciais.
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Como funciona a NR 4?

Ele consiste na obrigatoriedade das empresas em contratarem profissionais da área da saúde e de segurança de acordo com o número de trabalhadores na organização e o grau de risco da atividade econômica exercida.
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O que significa risco 4?

Grau 4: Alto

Este é o grau mais elevado e envolve atividades com alto potencial de risco. Construção civil, mineração e indústrias químicas são exemplos de segmentos que se encaixam no Grau 4, demandando máxima atenção e protocolos rigorosos de segurança.
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Quando um funcionário não cumpre suas funções?

Conforme a legislação, a principal consequência para situações em que o trabalhador comete um ato de indisciplina ou de insubordinação é a demissão por justa causa CLT. Ou seja, se o funcionário infringir qualquer uma dessas regras do artigo 482 CLT, poderá ser afastado das suas atividades laborais.
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O que significa 32 na segurança?

O que é a NR 32? A NR32, isto é, a norma regulamentadora NR 32 é um conjunto de medidas protetivas voltadas para a segurança de todas as pessoas que se encontram em um ambiente clínico ou hospitalar. Ou seja, ela serve tanto para colaboradores como para pacientes e acompanhantes em um consultório.
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Porque a NR 27 foi revogada?

Por que a NR 27 foi revogada? A NR 27 foi revogada porque, em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei Federal nº 9.055/1995, que permitia o uso controlado do amianto, era inconstitucional. Com isso, o uso do amianto passou a ser proibido em todo o país.
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Quais os deveres da empresa em caso de acidente de trabalho?

Em caso de acidente de trabalho, é dever da empresa:
  • Prestar os primeiros socorros.
  • Abertura do CAT.
  • Fornecer os EPI'S – Equipamentos de Proteção Individual.
  • Oferecer treinamentos.
  • Estabilidade empregatícia.
  • Recolhimento do FGTS.
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