Para realizar tais procedimentos, os estúdios devem possuir o Certificado de Licenciamento Sanitário, o qual é emitido pela Secretaria de Saúde por meio da Vigilância Sanitária. “A ausência da licença impede o funcionamento desses estabelecimentos.
Precisa de licença para ser tatuador? Sim, é preciso buscar junto à sua prefeitura as licenças de abertura da empresa, bem como as permissões por parte do governo do estado e, no caso dos estúdios de tatuagem, as permissões fornecidas pela Anvisa para o funcionamento do seu estúdio.
Art. 13. É expressamente proibida a realização de tatuagem ou aplicação de piercing em menor de 16 (dezesseis) anos de idade, e em maior de 16 (dezesseis) anos e menor de 18 (dezoito) anos somente com autorização dos pais ou responsável legal. Parágrafo único.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.296/22, que proíbe o ingresso na Marinha de pessoas com tatuagens que façam alusão a "ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas", ou a violência, criminalidade, ato libidinoso, discriminação e preconceito de raça, sexo ou credo.
Frutos do mar, como camarão e caranguejo; Laticínios gordurosos, como leite integral, iogurte integral, manteiga e queijos amarelos; Alimentos industrializados, como comidas do tipo fast food, macarrão instantâneo, temperos em cubo, ou sachê, e molhos prontos; Bebidas alcoólicas, como cerveja, vinho e espumante.
Sabe-se, desde logo, que existem cargos profissionais para os quais um dos requisitos aponta para o tema das tatuagens, nomeadamente para a Guarda Nacional Republicana (GNR), Polícia de Segurança Pública (PSP), Polícia Municipal, Polícia Marítima, Exército Português, Hospedeiro de Bordo.
Se feita sem o consentimento dos pais sim (é crime): lesão corporal de natureza grave porque resulta em deformidade permanente (art. 129, § 1º, III, do CP). Entendimento fixado pela 9ª Câmara de Direito Criminal do TJSP. Se feita com o consentimento dos pais não (não é crime).
Não coçar ou arrancar as casquinhas que surgem durante a cicatrização, evitando danos aos traços. Caso contrário, ao fim da cicatrização, sua tatuagem poderá ter falhas ou até mesmo, gerar uma inflamação. Evitar o uso de roupas que abafem a tatuagem, por no mínimo 10 dias.
"A tatuagem é um procedimento simples, claro que não precisa de um certificado de Medicina para exercê-lo, mas devem ser levadas em consideração as condições de trabalho e os materiais e produtos utilizados, pois, apesar de ser simples, pode expor as pessoas a riscos sérios", comenta.
Por isso, algumas normas devem ser respeitadas ao criar o ambiente de atendimento, como a instalação em estabelecimento apropriado, não estando permitido que o estúdio seja ao ar livre, em residência, ambiente insalubre ou em locais públicos.
Os estabelecimentos que comercializam produtos para tatuagem devem possuir Autorização de Funcionamento de Empresa – AFE e Licença de Funcionamento Sanitária como atacadistas (CNAE 4645-1/01 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios);
Para os funcionários que trabalham em solo, nos aeroportos, a Azul passou a permitir o uso de tênis, bem como acessórios – incluindo piercing – e tatuagens à mostra. O uso do lenço, adereço que faz parte do uniforme, passou a ser opcional.
9º É proibida a realização de tatuagem e inserção de piercing em menores de 18 anos, a menos que autorizados pelos pais ou representantes legais. Art. 10 Os estúdios de tatuagem e de piercing somente poderão funcionar mediante cadastro junto às autoridades sanitárias competentes.
Pela Lei, fica proibida a realização de procedimentos de tatuagem, colocação de piercings em que ocorra a perfuração da pele ou membro do corpo em criança de até 12 anos, sem a autorização dos pais.
O artigo 482 da Consolidação das Leis Trabalhista, traz um rol de situações que caracterizam demissão por justa causa e a tatuagem não está descrita neste rol! Além disto, a Lei nº 9.029/95 prevê como crime a discriminação de pessoas com tatuagem no ambiente de trabalho.
Saúde, direito, finanças e engenharia são alguns dos segmentos onde os tatuados podem encontrar olhares mais desaprovadores. Mas é claro que existe uma série de lugares que não possuem qualquer problema em contratar pessoas com tattoos.
O artigo mais polêmico determina que apenas pessoas pessoas formadas em Medicina podem realizar procedimentos que invadem “epiderme e derme com o uso de produtos químicos ou abrasivos”. Se aprovado sem alterações, o texto acabaria com o ganha-pão de tatuadores e de grande parte das clínicas de estética.
Legislação. Respondendo a primeira pergunta, tatuagem sem a autorização dos responsáveis é crime configurado em lesão corporal de natureza grave, resultante em deformidade permanente (art. 129, §1º, III, do CP).
Tatuagem não é aconselhável para pessoas com alguma alergia aos pigmentos utilizados ou que já tenham alguma doença de pele (como psoríase e vitiligo). A tatuagem também não é aconselhável durante a gravidez e amamentação.
