Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou interessado, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência.
“Muito provavelmente, essa citação será para alguma audiência que vai acontecer, ou de algum prazo de defesa que já está correndo no processo”. Já a intimação acontece quando a pessoa já sabe da existência do processo, mas é chamada para praticar algum ato ou ter ciência de algum ato dentro desse processo.
Guarde cuidadosamente as cópias dos documentos entregues pelo oficial de justiça ou o carta entregue pelos correios, pois esses documentos serão úteis para o seu advogado iniciar a preparação da sua defesa de forma eficaz.
Quando a intimação ou a citação for feita pelo correio, o início do prazo para a parte será a data de juntada do Aviso de Recebimento (AR) nos autos. No entanto, a contagem do prazo para a prática de ato processual deve excluir o dia do começo – no caso, a data da juntada do AR – e incluir o dia do vencimento.
Ato que convoca o réu para fazer parte do processo. Conforme definição do artigo 238 do Código de Processo Civil - CPC, é chamado "citação" o ato processual que convoca o réu, executado ou interessado, para fazer parte do processo. Trata-se de formalidade essencial para a validade do processo.
A citação é o ato pelo qual a parte passiva (quem está sendo processado) toma ciência da existência do processo e recebe a oportunidade para se defender.
Qual o prazo mínimo entre a citação e a audiência?
A antecedência de dez dias para a citação do réu da data de audiência, exigida pelo art. 277 do CPC, fundamenta-se no fato de que os atos são concentrados em única audição, ou seja, caso não haja conciliação, a contestação escrita ou oral deverá ser apresentada de imediato, sob pena de preclusão.
Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação (artigo 202, I, do Código Civil e artigo 240 do Código de Processo Civil).
O comparecimento espontâneo do citando supre a falta ou a nulidade de sua citação. Ao comparecer ela já pode apresentar sua defesa, senão, a partir desta data flui o prazo para apresentação de sua defesa (CPC, art. 239, § 1º).
Conclusão ou consequência. Portanto…, Assim…, Dessa forma…, Conclui-se que…, Resumindo…, Então…, Por outro lado…, Ao passo que…, Recomenda-se…, Devido…, Por isso…, Por sua vez…, Dessa forma…, etc.
Já a intimação é a comunicação de um ato processual realizado, já praticado. Lembremos que o réu já foi citado, é passado, ele já está ligado ao processo, a intimação é meramente o canal de aviso ou ciência de que determinado ato já foi praticado.
Quanto tempo leva para uma pessoa receber uma intimação?
A Lei nº 11.419/06, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, instituiu prazo de 10 dias para que as intimações realizadas pelo “Meio” “Enviar via sistema” sejam lidas. Após esse período, a intimação será considerada ficta (realizada) pelo sistema.
Quanto tempo leva para um juiz julgar um processo?
O art. 226, III, do Código de Processo Civil estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz poderá prorrogar esse prazo por igual período, ou seja, poderá levar até 60 dias. Contudo, na prática, não é isso que acontece.
Quanto tempo demora para marcar audiência de conciliação?
Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.
Quando a intimação ou a citação for feita pelo correio, o início do prazo para a parte será a data de juntada do AR - Aviso de Recebimento nos autos. No entanto, a contagem do prazo para a prática de ato processual deve excluir o dia do começo - no caso, a data da juntada do AR - e incluir o dia do vencimento.
É válida a notificação pela via postal com AR assinado por familiar, quando recebida no endereço fornecido pelo próprio executado às autoridades, como no presente caso.
Quantas vezes o oficial de justiça tenta entregar uma citação?
§ 1o Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. Parágrafo único.
Após ler atentamente a carta de citação, identifique qual a natureza do processo (Ação Indenizatória, Reclamação Trabalhista etc), quem é o Autor do Processo e quem é o Réu. Com isso, possivelmente você se lembrará da relação ou fato que motivou esta ação judicial.
Conforme a definição legal, “citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender” (art. 213). Sem a citação do réu, não se aperfeiçoa a relação processual e torna-se inútil e inoperante a sentença.
No caso, o réu perde o direito de apresentar sua versão. Segundo, o réu deixa de ser citado para atos futuros e, terceiro, ocorrerá o julgamento antecipado, onde o juiz poderá julgar o processo antes do tempo, uma vez que o citado não apresentou sua defesa.
