O que acontece após o exame demissional?

Ao final do exame, o médico ocupacional emite um laudo em duas vias, o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), onde constam os dados do trabalhador e o diagnóstico de se ele está apto ou inapto.
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Qual o próximo passo depois do exame demissional?

Após o exame, é gerado um laudo que serve como atestado demissional. Ele deve ser emitido em 2 vias: uma que ficará com o colaborador e a outra que ficará em posse da empresa. A NR7 determina algumas informações obrigatórias que devem estar presentes no documento, conhecido por Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).
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Quantos dias após o exame demissional devo receber?

Após a assinatura do contrato de desligamento, inicia-se o período para que o empregador possa pagar o valor devido, caso tenha. Previsto no artigo 477 da CLT, o pagamento da rescisão trabalhista deve ser realizado em até 10 dias corridos após a assinatura do termo/contrato de desligamento.
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Precisa fazer exame demissional para receber a rescisão?

Sim, o exame médico demissional é obrigatório, conforme estabelecido no Artigo 168 da CLT do exame demissional.
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Quanto tempo a empresa marca o exame demissional?

De acordo com o art. 168 que vimos da CLT, o exame demissional é obrigatório para os funcionários que tenham sido desligados da empresa e deve ser realizado no prazo de até 10 dias desde a data de rescisão.
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PRAZO DE EXAME MÉDICO DEMISSIONAL

O que acontece se eu não passar no exame demissional?

Trabalhador considerado inapto em exame demissional realizado após a dispensa será reintegrado | Jusbrasil.
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Quanto tempo a empresa tem para dar baixa na carteira de trabalho?

Quanto tempo a empresa tem para dar baixa na carteira? Como explicamos anteriormente, a empresa possui um prazo de 48 horas para dar baixa na carteira de trabalho. Já o prazo para o pagamento da rescisão do contrato de trabalho é de 10 dias corridos, a contar do término do contrato.
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Qual é o prazo que a empresa tem para entregar a rescisão?

MULTA DO ARTIGO 477 , DA CLT . A entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato.
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Quem paga o deslocamento para o exame demissional?

Por ser uma obrigação legal da empresa, os custos são integralmente assumidos pelo empregador, isentando o funcionário de qualquer despesa. A empresa é responsável por definir o horário, local e data para a realização do exame.
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O que acontece se o exame demissional deu inapto?

Declarado inapto o empregado em seu exame demissional subscrito pelo médico credenciado pela empresa, nula é a sua dispensa, fazendo jus à reintegração ao emprego. Inteligência do artigo 13, VII, da Instrução Normativa da Secretaria das Relações de Trabalho - SRT n. 3, de 21de junho de 2002.
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Como saber se minha rescisão está pronta?

No Conectividade Social:
  1. Seleciona o serviço “Solicitar Extrato para fins Rescisórios”;
  2. Preenche os atributos de pesquisa para localização da conta vinculada e confirma a solicitação;
  3. Captura o arquivo na Caixa Postal do Conectividade Social;
  4. Visualiza o extrato no Visualizador de Relatórios.
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Como saber o valor da rescisão?

Para calcular, basta dividir o valor do salário mensal pela quantidade de dias do mês da rescisão. Em seguida, multiplique o resultado pelos dias trabalhados.
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Pode pagar o salário junto com a rescisão?

Sim, o saldo de salário faz parte das verbas rescisórias de uma demissão, seja ela por justa causa ou sem justa causa. O empregado terá direito a receber referente aos dias trabalhados até o dia da rescisão de contrato.
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Quantos dias a empresa tem para acertar depois do exame demissional?

Quanto tempo a empresa tem para pagar os direitos trabalhistas após a demissão? Quando o funcionário é dispensado ou pede demissão do seu emprego, a empresa tem o prazo máximo de 10 dias para efetuar o pagamento dos seus direitos trabalhistas. O prazo se encontra previsto na CLT, lá no seu artigo 477: Art.
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O que eu não devo assinar quando for demitido?

Nunca assine o TRCT se o valor líquido ainda não tiver sido pago na sua conta ou se o valor não for igual à quantia que foi depositada. O Termo de Rescisão é recibo de pagamento, logo, ninguém deve ser obrigado assinar um recibo sem ter recebido o valor.
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Qual o procedimento após ser demitido?

● Seguro-desemprego

O seguro-desemprego pode ser solicitado dentro do prazo de sete a 120 dias após a data de demissão. A pessoa poderá receber entre três a cinco parcelas do benefício a depender do tempo de trabalho. O valor máximo pago em 2024 é R$2.313,74 em cada parcela, a depender do salário médio.
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O que acontece depois que faz o exame demissional?

Após a conclusão do exame clínico demissional, o trabalhador recebe duas vias do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), ficando com uma via e entregando a outra à empresa como parte dos documentos relacionados à demissão ou rescisão do contrato.
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O que acontece se reprovar no exame demissional?

O colaborador pode ser reprovado no exame demissional? A resposta é: sim! Se for constatado que o funcionário teve algum prejuízo grave à sua saúde devido às atividades que exercia no trabalho, ele será reprovado no exame demissional e não poderá ser desligado da organização, voltando a trabalhar novamente.
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Pode dar baixa na carteira sem fazer o exame demissional?

No entanto, em função da pandemia causada pelo coronavírus, a Medida Provisória nº 1.046 de 27 de abril de 2021, em seu artigo 16, parágrafo 5º, autoriza a dispensa do exame médico demissional caso o exame médico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de 180 dias.
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Quanto tempo a empresa tem para enviar a chave do Seguro-desemprego?

Entretanto, em qualquer dos casos a empresa está obrigada além de pagar as verbas rescisórias em dez dias, a entregar as guias de FGTS e de Seguro Desemprego no mesmo prazo, sob pena de multa no valor de um salário do empregado.
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Quanto tempo a empresa tem para dar a chave do Seguro-desemprego?

Trabalhador formal: do 7º ao 120º dia após a data da demissão. Pescador artesanal: durante o período de defeso, em até 120 dias do início da proibição. Empregado doméstico: do 7º ao 90º dia, contados da data da dispensa.
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Quantos dias para a rescisão ficar pronta?

Quando o funcionário é dispensado ou pede demissão do seu emprego, a empresa tem o prazo máximo de 10 dias para efetuar o pagamento dos seus direitos trabalhistas, de acordo com o artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Quer saber como calcular a rescisão? Confira aqui.
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Quanto tempo demora para cair a baixa na carteira digital?

O seu funcionário poderá ver o contrato de trabalho na Carteira de Trabalho Digital 48 horas após o envio da informação por você. Caso ele constate alguma divergência entre o que vocês acordaram e a informação da Carteira de Trabalho digital ele poderá solicitar a você que corrija as informações enviadas.
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Como contar os dez dias para pagamento da rescisão?

Como contar os dez dias para pagamento da rescisão? O prazo para o pagamento das verbas rescisórias é de 10 dias após o término do contrato. Importante destacar que, para efeitos de rescisão, o prazo é contado em dias corridos, incluindo sábados, domingos e feriados, sem exceções.
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O que acontece se o empregador não deu baixa na carteira?

A retenção da Carteira de Trabalho após a dispensa, sem dar baixa no documento, impede o trabalhador de obter novo emprego, além de trazer insegurança quanto à integridade de seu histórico profissional, ofendendo os seus direitos da personalidade.
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