Atualmente, o trabalhador que pede demissão não pode movimentar o saldo no FGTS. Os créditos são liberados apenas quando a rescisão se dá por iniciativa do empregador. Para Oliveira, a regra trata de forma desigual os dois polos da relação trabalhista (empregado e empregador).
Pedi demissão, posso sacar o FGTS? Sim. Ao pedir demissão, você pode sacar o FGTS, aderindo à modalidade Saque-Aniversário, em que você recebe uma parcela anual do valor do Fundo.
Quanto tempo o FGTS fica bloqueado depois de pedir demissão?
Isso significa que, se você pedir demissão, o saldo do FGTS ficará retido na conta do Fundo de Garantia até que você se enquadre em uma das situações em que é permitido o saque. A empresa tem o prazo de até 10 dias corridos para realizar o depósito.
Agora, como o pedido de desligamento foi feito pelo empregado, ele pode receber todo o saldo acumulado no trabalho, mas perde o direito de sacar valores retidos no FGTS (o que inclui a multa de 40%) e o seguro-desemprego.
💸Pedi Demissão Posso Sacar FGTS? Como Receber FGTS No Pedido de Demissão
O que eu ganho se eu pedir demissão?
Conheça seus direitos e deveres: Ao pedir demissão, você tem direito ao saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, e 13º salário proporcional. No entanto, você não terá direito ao seguro-desemprego e à multa de 40% sobre o FGTS. Além disso, o FGTS poderá ser sacado, mas sem a multa.
Mesmo pedindo demissão imediata, o colaborador tem direito ao salário proporcional, 13º proporcional, férias proporcionais e vencidas. No entanto, perde benefícios como seguro-desemprego e saque do FGTS.
Ao pedir demissão, o funcionário deve cumprir o aviso prévio. Caso não cumpra, será cobrada uma multa equivalente ao período não trabalhado. Nessa situação, o trabalhador também não tem direito ao seguro-desemprego, à multa rescisória e ao saque do FGTS.
Quem pede a demissão não tem direito ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nem à multa de 40% sobre o saldo do FGTS, tampouco às guias para o seguro-desemprego. Esses três direitos são reservados apenas aos trabalhadores que foram demitidos pela empresa, não por sua própria vontade.
Se o trabalhador pede demissão, as verbas rescisórias são reduzidas. Isso porque, o empregado deixa de receber o aviso prévio e, ainda, a multa de 40% sobre o FGTS. Ao pedir demissão, o trabalhador também perde o direito de receber o seguro-desemprego.
O FGTS retido normalmente ocorre quando uma pessoa pede demissão ou é demitida por justa causa, cessando os depósitos mensais por parte da empresa. Nesses casos, o trabalhador não consegue sacar os recursos do FGTS por meio do saque rescisão. Por isso, o FGTS fica retido.
Como saber se o FGTS está liberado após a demissão?
Ao acessar o app FGTS, clique em “Saques” na parte inferior da tela; Escolha a opção “Acompanhar saques”; Selecione a conta FGTS com saldo já liberado para ver detalhes sobre o andamento do saque.
Os especialistas também sugerem que a demissão seja comunicada em uma segunda-feira – assim, inclui-se o fim de semana no cálculo das verbas rescisórias. Portanto, considerando esses aspectos financeiros, o melhor dia para pedir demissão seria em uma segunda-feira após o dia 15 do mês.
Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.
Quais são as situações em que o FGTS pode ser sacado?
Sim. É possível sacar o FGTS mesmo trabalhando. Existem várias situações em que você pode fazer isso, como o Saque-Aniversário, compra de um imóvel, desastres naturais, aposentadoria, ter mais de 70 anos, entre outros.
Atualmente, o trabalhador que pede demissão não pode movimentar o saldo no FGTS. Os créditos são liberados apenas quando a rescisão se dá por iniciativa do empregador.
O que eu tenho direito de receber se eu pedir demissão?
O saldo de salário é o valor correspondente aos dias trabalhados no mês da demissão. Por exemplo, se o trabalhador pedir demissão no dia 15 do mês, ele tem direito a receber o equivalente a 15 dias de trabalho. Esse valor deve ser pago até o décimo dia útil após o término do contrato.
O que eu tenho direito a receber quando peço demissão?
1) Saldo de salário: O empregado que pede demissão deve receber o saldo de salário pelos dias trabalhados no mês. Ex: Se você pediu demissão no dia 14 de um mês, você tem direito adquirido ao salário referente aos 14 dias que você trabalhou naquele mês.
Quando posso sacar meu FGTS depois de pedir demissão?
Para sacar, o trabalhador receberá uma chave de conectividade fornecida pela empresa para liberação do FGTS. A liberação do saque ocorre em até 05 dias úteis após a empresa informar a rescisão do contrato e deverá ser feito em até 30 dias — tempo de validade da chave.
Quando o empregador demite o trabalhador sem justa causa, este tem direito a receber a multa de 40% sobre o saldo do FGTS. No entanto, ao pedir demissão, o empregado perde o direito a essa multa rescisória. O trabalhador que pede demissão geralmente não tem direito ao Seguro-Desemprego.
Quem pedi demissão pode receber seguro-desemprego?
Quem pede demissão também não tem direito a receber o seguro-desemprego. Este benefício é pago pelo Ministério do Trabalho através da Caixa Econômica Federal.
Sempre que possível, o trabalhador deve pedir demissão após o 15º dia do mês. O motivo é simples: ao fazer isso, você garante que aquele mês será contabilizado no cálculo dos benefícios proporcionais, como o 13º salário e as férias.
Como pedir para sair do emprego sem perder os direitos?
Com o reconhecimento da rescisão indireta o trabalhador pode se desligar de suas atividades, sem perder seus direitos, sendo o empregador obrigado a arcar com todas as verbas rescisórias, inclusive com a indenização da multa do FGTS, isso porque fica caracterizada a culpa do empregador pelo encerramento do contrato de ...
O valor pago no acerto deve ser: valor do salário x 8% x quantidade de meses trabalhados. Já a multa dos 40% deve ser calculada da seguinte forma: 40% x valor do FGTS depositado.
