Uma vez resolvida a questão dos cálculos, seja pela aceitação dos valores impugnados ou pela determinação de novos valores, o processo continuará seu curso normal, podendo seguir para fases de instrução, julgamento, execução, entre outras, conforme o caso.
Após a parte autora impugnar a contestação do réu, o processo tem como andamento o julgamento pelo juiz. Entretanto, pode acontecer de o juiz adiantar esta etapa ou ainda, extinguir o caso. Assim, vai depender das alegações feitas nas peças processuais para que o juiz possa julgar o caso, seja total ou parcialmente.
Após a apresentação de cálculos pelas partes, é aberto o prazo para impugnação dos cálculos para ambos, onde deverá ser realizada de forma fundamentada demonstrando os itens e valores que não concordam as partes, (§ 2º), o prazo para manifestação é de 8 dias úteis.
O que significa impugnação aos cálculos da reclamada?
Ocorre quando uma das partes (reclamante ou reclamado) discorda dos valores apresentados para execução da sentença e os contesta, apontando erros ou desrespeito à sentença.
Quanto tempo demora para o juiz analisar uma impugnação?
O art. 226, III, do Código de Processo Civil estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz poderá prorrogar esse prazo por igual período, ou seja, poderá levar até 60 dias.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: O QUE FAZER? PRAZOS, CABE RECURSO?
O que apresentar depois da impugnação?
Após a impugnação ser apresentada por uma das partes, a outra geralmente é intimada para se manifestar sobre os pontos contestados. Esta é a oportunidade de concordar, discordar ou esclarecer os pontos levantados na impugnação.
Quando o juiz acolher a impugnação ao cumprimento de sentença , extinguindo a execução, a decisão é finalística. Assim sendo, é considerada uma sentença, que pode ser reanalisada por meio de recurso de apelação.
Por regra, a parte tem o prazo de 15 dias úteis para apresentar a impugnação. Lembrando que o prazo pode ser dobrado (para 30 dias) caso existam mais executados no processo, sendo esses representados por profissionais do direito de escritórios distintos.
O que vem depois da impugnação ao cumprimento de sentença?
Depois da impugnação ao cumprimento de sentença, se ela for negada ou aceita apenas parcialmente, a decisão é chamada de interlocutória. Assim, como recurso cabe o agravo de instrumento. Mas, se o juiz aceitar a impugnação, trata-se de uma decisão finalística, sendo o recurso cabível a apelação.
A fase de execução costuma ser a mais longa, com média de 4 anos e 7 meses. Isso segundo o relatório "Justiça em Números" do Conselho Nacional de Justiça.
15 dias. Importante: o CPC 2015 prevê expressamente que, se for mais de um executado (litisconsórcio) e eles tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, o prazo para impugnação será em dobro, ou seja, 30 dias (art. 525, § 3º).
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. forma do art. 164º da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, (..)
Execução, homologação dos cálculos, liquidação da sentença… São muitas as etapas que envolvem um processo judicial. Porém, no fim das contas, o que o autor da ação quer saber é quanto tempo vai levar para receber o dinheiro ao qual tem direito.
De acordo com o art. 879, §2º da CLT, após a liquidação, o juízo deve abrir às partes um prazo comum de 8 dias para impugnação fundamentada com especificação dos itens e valores discordantes, sob pena de preclusão. Então, o juiz proferirá sentença homologatória de cálculos.
Qual o prazo para manifestação a impugnação ao cumprimento de sentença?
5 . Entendimento doutrinário no sentido de ser necessária a concessão do prazo de 15 dias para o impugnado se manifestar em prestígio ao princípio do contraditório.
A impugnação, como vimos, trata-se de uma forma de refutar questões intrínsecas no processo jurídico, podendo acontecer em diferentes momentos do processo. Por sua vez, a contestação tem natureza de defesa e é a oportunidade de defesa do Réu, enquanto a réplica acontece após a contestação do mesmo.
O que alegar na resposta à impugnação ao cumprimento de sentença?
525, VII ao afirmar que na impugnação o executado poderá alegar qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.
A impugnação pode ser utilizada em diversas fases do processo, desde a contestação da petição inicial até a interposição de recursos contra decisões judiciais. Seu objetivo primordial é suscitar o convencimento do juiz sobre a incorreção da situação impugnada, buscando a sua revisão, reforma ou anulação.
Quem é o responsável por analisar a petição de impugnação? A petição de impugnação é avaliada pela própria administração pública, que tem até 3 dias úteis para fazer o seu julgamento de mérito.
535 do Código de Processo Civil , incumbe à Fazenda Pública apresentar impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 30 dias, sendo a regra, portanto, a preclusão das matérias defensivas elencadas naquele dispositivo. 2.
Quanto tempo o juiz tem para julgar uma impugnação?
Quanto tempo o juiz tem para julgar uma impugnação? O artigo 226, III do Código de Processo Civil (CPC) estabelece que o juiz tem 30 dias para proferir a sentença após todas as provas terem sido produzidas. Contudo, o juiz pode prorrogar esse prazo por igual período, totalizando até 60 dias.
A impugnação produz os seguintes efeitos: instaura a fase litigiosa do procedimento; suspende a exigibilidade do crédito tributário; suspende a fluência do prazo prescricional para propositura, pela Fazenda Pública, da ação de execução fiscal.
