O que acontece depois de uma petição de juntada protocolada? Após a petição de juntada ser protocolada nos autos do processo, este segue o seu trâmite normal do sistema judiciário ou administrativo. No curso do processo o juiz ou tribunal responsável analisará a petição e documentos apresentados.
Após a juntada de uma petição, o processo é encaminhado para o juiz analisá-la, geralmente. Dessa forma, provavelmente, o próximo andamento processual será o da conclusão (clique no link para saber mais).
O que quer dizer no processo juntada de documentos?
É a união de processo a processo ou de documento avulso a processo que tenham entre si alguma relação ou dependência, podendo ser por anexação ou apensação.
A petição de juntada, por sua vez, é uma peça processual, feita por meio de petição, que tem como objetivo a inserção de documentos que tenham alguma relevância dentro de um processo, sendo esses documentos que deveriam ter sido apresentados em etapas específicas do processo, mas não foram por um motivo qualquer.
É possível a juntada de documentos em qualquer fase do processo?
Civil permite juntar documentos novos em qualquer fase. O direito não deve ser sacrificado em nome do formalismo (...)". - "A juntada de documentos com a apelação é possível, tendo a outra parte a oportunidade de sobre eles dizer nas contra-razões, tudo com a cobertura do art. 397 do Código de Processo Civil".
O que significa petição de juntada dos documentos solicitados?
Petição de juntada de cumprimento de intimação
Quando uma das partes é intimada para realizar determinada ação ou cumprir obrigação solicitada pelo juiz ou tribunal, ela deve apresentar essa petição.
Nesse caso, a consulta se faz aos autos físicos do processo, de forma presencial. A parte, advogado, ou algum interessado, vai à secretaria do foro onde tramita a ação, e solicita ao serventuário a consulta aos autos.
É importante que os documentos estejam separados em arquivos distintos, por exemplo: 1º arquivo: petição inicial; 2º arquivo: documento de identidade; 3º arquivo: comprovante de residência; 4º arquivo: contrato; 5º arquivo: provas.
A juntada de documento após a prolação da sentença somente tem cabimento para fazer prova de fatos supervenientes. Em não sendo esta a hipótese, o documento acostado não podem ser considerado para fins probatórios, uma vez que não se admite sua apresentação diretamente à 2ª Instância.
O que acontece depois da juntada de petição de contestação?
Depois da contestação, só é lícito ao réu deduzir novas alegações quando: I - relativas a direito ou a fato superveniente; II - competir ao juiz conhecer delas de ofício; III - por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e grau de jurisdição.
Quanto tempo demora depois da juntada de petição de manifestação?
O prazo de protocolo deste da Juntada de Petição de Manifestação é definido pelo juiz no despacho que determinar a intimação das partes. Caso não seja estabelecido um prazo, vale o prazo geral de 05 (cinco) dias úteis para falar nos autos, previsto ao Art. 218 §3º do Código de Processo Civil: Art.
O prazo para a apresentação da petição intercorrente é de dois anos, contados a partir da última movimentação processual. Caso a petição não seja apresentada nesse prazo, o processo será arquivado e a parte interessada deverá iniciar um novo processo.
O que ocorre depois da juntada de petição? Depois da juntada da petição, os autos são encaminhados para o juiz. O julgador analisa o pedido, podendo deferi-la ou indeferi-la, tanto total ou parcialmente. Assim, após o pronunciamento do juiz, o processo corre normalmente.
Na intimação eletrônica tem-se um prazo procedimental, que se destina à ciência do ato, que são de dez dias corridos, e um efetivo prazo processual, que se destina à manifestação do ato, o qual fluirá após o ato de ciência ou automaticamente se transcorrido o prazo procedimental.
Nesse sentido, o jurisdicionado que se sinta lesado pela grande demora no julgamento de uma ação que seja parte poderá enviar a sua reclamação à Ouvidoria do CNJ. Porém, é necessária a identificação do reclamante e o fornecimento dados do processo, pois não são aceitas reclamações anônimas.
Conforme se extrai do art. 28 da Lei 9.099 /95, as provas devem ser juntadas até a audiência de instrução e julgamento, ou seja, anteriormente à prolação da sentença.
Admite-se a juntada de documentos novos na fase recursal ordinária, "desde que não se trate de documento indispensável à propositura da ação, inexista má-fé na sua ocultação e seja observado o princípio do contraditório" ( AgInt nos EDcl no AREsp 1.395.012/SP , Rel.
Quais documentos devem ser juntados no cumprimento de sentença?
No requerimento deve ser anexados os documentos mencionados no provimento CG nº 16/2016 na seguinte ordem: petição, sentença, acordão (se o caso), certidão de trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido de inicio da fase executiva.
Conforme previsão do art. 435 , parágrafo único , do CPC , é lícito às partes juntarem documentos novos após a petição inicial ou a contestação, desde que a parte comprove o motivo que obstou a juntada em momento anterior e que não está agindo de má-fé.
