O que acontece depois que a sentença é publicada?

A partir do momento em que a sentença é publicada, ela se torna pública, permitindo que as partes e seus advogados tenham acesso ao conteúdo da decisão. A publicação é essencial para que os prazos processuais, como o prazo de recurso, comecem a ser contados.
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O que acontece depois da publicação da sentença?

Após a publicação da sentença, os advogados são intimados e têm prazo para apresentar recursos, como embargos de declaração ou apelação. Estes recursos visam esclarecer pontos obscuros, omissões ou contradições na sentença ou, no caso da apelação, modificar ou desconstituir a decisão do juiz.
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O que vem depois de publicada decisão?

Sentença, decisão interlocutória, despacho e acórdão.
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O que quer dizer publicada sentença?

''Publicada a sentença'' quer dizer que a decisão final de um tribunal em um processo legal é tornada pública e já foi julgada por um juiz. Isto é, quando um juiz analisa um caso, ouve argumentos das partes envolvidas e revisa as evidências, ele eventualmente emite uma sentença.
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O que vem depois do ato publicado?

Início de prazos processuais

A partir da data de publicação no Diário Oficial, começam a correr os prazos processuais estabelecidos para a apresentação de recursos, contestações, manifestações e outras ações judiciais ou administrativas.
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O QUE ACONTECE DEPOIS DA SENTENÇA | PROCESSO TRABALHISTA

O que vem depois da publicação do processo?

Conclusão. A sentença judicial é o desfecho de um processo judicial, representando a decisão do juiz sobre os direitos e obrigações das partes envolvidas.
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Quando o juiz dá a sentença, quanto tempo demora para receber?

Em geral, após todos os procedimentos terem sido analisados, existe um prazo médio de dez a trinta dias para que a decisão judicial seja determinada. No entanto, em algumas situações, esse período pode ser prolongado e há diversos fatores que podem incidir sobre esse adiamento.
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Pode o juiz modificar sua sentença depois de publicada?

Após a publicação da sentença, o juiz apenas poderá alterá-la para corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; ou por meio de embargos de declaração, nos termos do art. 494 do Código Processual Civil.
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Qual o prazo para pagamento após a sentença?

Qual o prazo do cumprimento de sentença? No caso de condenação em quantia certa, o CPC/2015 determina 15 dias para o pagamento voluntário da dívida. Após esse prazo, sem a quitação voluntária, terá início automático novo prazo de 15 dias para o oferecimento da impugnação. Esses prazos são sucessivos e ininterruptos.
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Quanto tempo depois da sentença sai o dinheiro?

Depois da sentença do juiz, quanto tempo leva para receber a indenização? Como dissemos anteriormente, o prazo oficial para cumprimento de sentença é de 15 dias, contados a partir da decisão judicial.
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Qual a fase do processo depois da sentença?

Após a assinatura da sentença, caso as partes já tenham tomando ciência, o processo é movimentado para a tarefa 'Aguardando prazo – ED'. Caso exista algum ato aguardando a ciência pelas partes, o processo ficará na tarefa 'Aguardando ciência' até que todas elas sejam consumadas.
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Quando é a data da publicação da sentença?

1. A publicação da sentença ocorre quando o escrivão a recebe do juiz (CPP, art. 389; CPPM, art. 125, § 5º, II), independentemente de qualquer outra formalidade.
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Quando o juiz dá a sentença, o que acontece?

O que acontece quando o juiz dá a Sentença? Quando o juiz profere a sentença, ele está efetivamente dando uma decisão judicial que resolve a lide e termina o processo na primeira instância.
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Quanto tempo demora a publicação de uma sentença?

O tempo médio entre o ajuizamento de uma ação e a sentença é de em média dois anos e três meses. O dado é do “Justiça em Números”, levantamento anual feito pelo Conselho Nacional de Justiça.
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Quando a sentença passa a valer?

O trânsito em julgado é um momento muito importante no processo judicial, pois marca o fim da possibilidade de recurso e, portanto, o fim da controvérsia jurídica entre as partes envolvidas. A partir desse momento, a sentença passa a ser definitiva e não pode mais ser alterada.
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Quanto tempo demora depois de publicada intimação?

Ou seja, no dia primeiro dia útil após a data de publicação. Já a intimação eletrônica ocorre de maneira diferente. Nela a informação é diretamente enviada ao advogado por meio eletrônico. Assim sendo, o advogado tem dez dias para consultar a informação.
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O que significa publicar a sentença?

Publicação da sentença: É o momento em que a decisão do juiz é divulgada oficialmente no Diário de Justiça Eletrônico (DJE).
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Quanto tempo leva para o juiz assinar o mandado de pagamento?

De modo geral, após a decisão transitada em julgado (quando não cabem mais recursos), a assinatura do mandado de pagamento tende a ocorrer dentro de um período que pode variar de um a três meses, dependendo da eficiência e da celeridade do tribunal em questão.
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Quanto tempo o réu tem para pagar a sentença?

​Durante o prazo de 15 dias para a quitação voluntária da dívida (artigo 523 do Código de Processo Civil de 2015), o depósito feito pelo devedor só pode ser considerado efetivo pagamento – e não garantia do juízo para o oferecimento de impugnação – caso haja manifestação expressa do executado nesse sentido.
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Quando a sentença começa a fazer efeito?

A sentença que confirma, concede ou revoga tutela provisória tem eficácia e começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação (art. 1.012 , § 1º , CPC ).
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É possível o juiz se retratar de uma sentença já publicada?

De fato, a possibilidade de o juiz se retratar de sentença já proferida, depois de ela ganhar existência jurídica, deve ser vista com reserva, sob pena de causar prejuízos à própria prestação jurisdicional.
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O que pode anular uma sentença?

Da sentença cabe apelação". Dessa forma, pode ser pleiteada a reforma ou a anulação da sentença quando se verificar os seguintes erros: Error in judicando: Quando a pessoa não concorda com a decisão proferida, está relacionado com o mérito da decisão, dessa forma pleiteia para que o Tribunal reforme a sentença.
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Quanto tempo demora para sair o dinheiro de uma sentença?

O prazo normal para receber o valor de um processo trabalhista varia, em média, de 48 horas até 15 dias úteis após a fase da execução. Durante este período, a parte devedora é notificada para quitar a dívida determinada pelo tribunal.
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Quando se considera publicada a sentença?

389 do Código de Processo Penal, a sentença deve ser considerada publicada na data da prática do ato subsequente que, de maneira inequívoca, demonstre a publicidade do decreto condenatório.
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Quanto tempo leva para o juiz liberar o alvará de pagamento?

O Projeto de Lei 504/24 prevê que o alvará de levantamento de valores deve ser expedido pelo juiz no prazo de 15 dias úteis, contados da data de solicitação pela parte interessada. O prazo poderá ser prorrogado por igual período se houver necessidade de diligências complementares ou manifestação de terceiros.
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