O que acontece quando a Receita Federal apreende uma mercadoria?

Já os bens que são apreendidos pela Receita Federal, deverão ser destinados a leilão. Em outros casos, até destruídos ou doados a instituições filantrópicas. Existe também a possibilidade que estes materiais sejam incorporados ao patrimônio público.
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O que fazer quando o objeto foi apreendido pela Receita Federal?

Caso você faça algum envio de produto ou esteja esperando receber uma encomenda que esteja em fiscalização por algum órgão fiscal, você deve entrar em contato com o órgão anuente em questão e fornecer toda a documentação necessária para que o produto seja liberado.
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O que acontece quando a Receita Federal apreende uma encomenda?

Se a carga foi apreendida pela Receita Federal, ela não retornará ao fluxo postal e o remetente pode ser convocado a dar esclarecimentos. Neste caso a remessa não é devolvida e não há indenização.
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O que acontece com as coisas apreendidas pela Receita Federal?

A Receita Federal realiza leilões de mercadorias apreendidas ou abandonadas por meio do Sistema de Leilão Eletrônico.
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O que fazer quando sua mercadoria é apreendida?

Se você é proprietário de uma mercadoria apreendida, é importante que você tome medidas imediatas para solicitar a sua retirada. O primeiro passo é entrar em contato com o órgão responsável pela apreensão da mercadoria e solicitar informações sobre o processo de retirada.
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Receita Federal Responde: Para onde vão as mercadorias apreendidas?

O que a Polícia Federal faz com mercadoria apreendida?

Os bens apreendidos ficarão sob a custódia, em um depósito da administração pública tributária, até que sejam regularizados. O que acontece com mercadoria apreendida pela Receita Federal?
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Quanto tempo a Receita Federal leva para liberar uma mercadoria?

O prazo previsto para entrega é de 05 dias úteis e começará a contar a partir da finalização da Fiscalização Aduaneira. Para obter mais informações sobre o desembaraço aduaneiro, acesse a Instrução Normativa n° 1737/2017.
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O que acontece quando a mercadoria é retida pela fiscalização?

Quando uma mercadoria é retida por questões fiscais, seu trajeto é temporariamente interrompido. Isso acontece quando há pendências na documentação ou irregularidades tributárias associadas à mercadoria.
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Como liberar objeto apreendido por órgão de fiscalização?

Contato com o órgão fiscalizador

Forneça toda a documentação solicitada, como notas fiscais, comprovantes de pagamento de impostos e outros documentos relevantes. Esse contato é essencial para esclarecer dúvidas e garantir que todas as pendências sejam resolvidas o mais rápido possível.
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Quanto tempo um objeto pode ficar em fiscalização?

O tempo que um produto fica na fiscalização aduaneira é de cerca de 7 dias úteis. A mercadoria pode ficar em recinto alfandegário por até 90 dias, se houver algum impedimento para liberação. Após esse prazo, ele é devolvido ao país de origem, alienado ou destruído.
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O que acontece com mercadoria retida na alfândega?

- TODOS OS ITENSdo pacote são controlados pelo Exército e foram importados de maneira irregular (ou seja, sem a anuência da DFPC via Certificado Internacional de Importação): a encomenda é retida na totalidade para destruição. Esse processo é determinado pela Receita Federal e tem o nome de “perdimento do produto”.
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Quanto tempo demora para a Receita Federal devolver um produto?

Após a autorização do cancelamento da DI, é possível devolver as mercadorias e solicitar a restituição dos tributos que foram pagos. A devolução que foi autorizada pela autoridade aduaneira deve ser efetuada em até 30 dias.
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Como conseguir produtos apreendidos pela Receita Federal?

Para dar fim a mercadorias apreendidas ou abandonadas, a Receita Federal realiza leilões eletrônicos que podem ser acessado por qualquer pessoa, física ou jurídica. Além do leilão, o órgão também realiza doações a algumas organizações sem fins lucrativos, a depender da necessidade de cada uma delas.
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O que fazer quando a entrada do objeto no Brasil não foi autorizada pelos órgãos fiscalizadores?

Orientamos acessar o ambiente Minhas Importações para verificar o motivo da não autorização no ícone Visualizar ocorrências. A encomenda aguarda análise de destinação. A fiscalização pode determinar que ela seja devolvida, destruída ou dada como perdimento.
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O que significa perdimento pela Receita Federal?

Perdimento é uma pena aplicada pela Receita Federal do Brasil em casos de irregularidades no trâmite de mercadorias, veículos e moeda, tais como contrabando, descaminho e falsificação de documentos.
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O que acontece se uma mercadoria é apreendida pela Receita Federal?

Os bens que são apreendidos pela Receita Federal são então destinados e levados a leilão, destruídos, doados a instituições filantrópicas ou, ainda, incorporados ao patrimônio público.
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Como liberar mercadoria retida nos Correios?

Mercadorias retidas para averiguação

Acessar o link https://darcb.sefaz.al.gov.br/; clicar em Reemissão de Guias (2ª via), preenchendo informações como CPF ou CNPJ e para gerar o DAR para impressão e pagamento. Após a resolução da pendência, a mercadoria será liberada para entrega pelos Correios ou transportadora.
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Quanto custa um iPhone no leilão da Receita Federal?

Entre os 160 lotes, os destaques são os celulares iPhone 14 Pro, por R$ 1.400, e veículos para sucada e para circulação, de até R$ 300.
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É verdade que a Receita Federal está fazendo leilão?

A Receita Federal não realiza leilões vetados a empresas.
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Onde acontecem os leilões da Receita Federal?

Atualmente, os leilões da Receita Federal são feitos totalmente on-line pelo site do órgão, por meio do Portal e-CAC.
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Tem limite de importação por CPF?

Atualmente, as importações por pessoas físicas não podem ultrapassar US$ 3 mil por operação. Até US$ 500, o imposto é simplificado e corresponde a 60% da compra, incluindo o valor do produto e de eventuais taxas de frete e de seguro.
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Quantos dias um produto fica na Receita Federal?

O prazo de entrega é de 40 dias úteis após a liberação pela Receita Federal e não há nenhum tipo de rastreamento.
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Como liberar mercadoria apreendida?

Como funciona
  1. Apresentar a Certidão Negativa expedida pela DF LEGAL;
  2. Comprovar a propriedade dos bens por intermédio de notas fiscais, sendo vedadas declarações particulares;
  3. Preencher o Formulário de Identificação de Propriedade de Bens Apreendidos, caso não tenha sido identificado no Auto de Apreensão;
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