O que acontece após abrir uma reclamação no Procon?
O consumidor faz a reclamação; O fornecedor é notificado e responde; O consumidor avalia a resposta; Se o caso foi resolvido, a reclamação é baixada; Se o caso não foi resolvido, vira um processo administrativo; Como processo administrativo, o fornecedor é novamente notificado; O fornecedor responde pelo sistema ou é ...O que acontece quando uma empresa é denunciada no Procon?
Se o fornecedor não resolve o problema do consumidor, há a inserção do nome da empresa no Cadastro Municipal de Reclamações Fundamentadas Não Atendidas e o caso é encaminhado para a Divisão de Fiscalização, para que seja aplicada ao fornecedor eventual sanção administrativa (multa).O que o Procon pode fazer pelo cliente?
O que o Procon pode fazer pelo consumidorO Procon atua em defesa dos consumidores em diversas áreas, tais como a oferta de produtos e serviços, a publicidade, o crédito, o transporte e a habitação, entre outras.
Quanto tempo leva para o Procon resolver um problema?
As consultas são respondidas em até 5 (cinco) dias úteis e as reclamações registradas em até 15 (quinze) dias, contados da data do recebimento da reclamação.PROCON Como é o Processo de Reclamação e quais penalidades que o Procon pode aplicar
Como o Procon notifica a empresa?
A intimação pode chegar de modo escrito, pelo correio ou pelos sistemas eletrônicos do órgão.Como o Procon entra em contato com a empresa?
No entanto, é importante saber que se a sua intenção é tirar dúvidas ou registrar uma reclamação contra uma empresa, neste caso, os links abaixo direcionam para os diferentes canais que atendem o consumidor: Atendimento Telefônico – 151 (disponível para a Capital) Atendimento Eletrônico (consulta e reclamação)Quais penalidades o Procon pode aplicar?
Dentre algumas das penalidades que podem ser aplicadas nesses processos, podemos destacar: (i) multa, (ii) apreensão ou inutilização de produto, (iii) cassação do registro do produto junto ao órgão competente, (iv) proibição de fabricação do produto, (v) suspensão do fornecimento de produtos ou serviços, (vi) suspensão ...Quais situações o Procon resolve?
Má qualidade, defeitos e falta de segurança de produtos (eletroeletrônicos, veículos, brinquedos e etc). Cobrança de taxa indevida ou dúvidas sobre cobrança de serviços. Propaganda e venda enganosa ou não cumprimento de uma oferta.É verdade que o Procon está devolvendo dinheiro?
– fornecedores contatados via e-mail ou SMS para que acessem links de reclamações e processos. O Procon-SP não faz devolução de valores de qualquer tipo de empresa, não cobra por seus serviços e não solicita dados pessoais ou bancários via aplicativo de mensagens ou redes sociais.Qual é o valor da multa do Procon?
Sendo assim, o valor atualizado da multa mínima nesta data é de R$ 797,46.Como o Procon notifica?
O PROCON poderá notificar partes para se manifestar nos autos acerca de eventuais esclarecimentos que se façam necessários ou para tomar ciência ou providências acerca de fatos relevantes, ou ainda para comparecer ao Departamento conforme avalie a necessidade.Como saber se minha empresa foi notificada pelo Procon?
Acessar o site do Procon-SPEscolher o menu Espaço Consumidor e clicar em Reclamações Fundamentadas.
O que acontece quando a empresa não responde no Procon?
Caso a empresa não responda a notificação do PROCON APT, ou simplesmente não compareça em audiência, ela será multada e o consumidor será orientado a buscar o judiciário para ingressar com uma ação judicial, sendo por meio da Defensoria Pública (quando preenchidas as causas que o qualifique), ou diretamente por meio ...Quando o consumidor não tem direito à devolução do dinheiro?
No caso de compras realizadas em loja física, o fornecedor não é obrigado a devolver o dinheiro do consumidor em caso de desistência de compra. Isso acontece porque o Código de Defesa do Consumidor entende que o cliente pôde ver ou experimentar o produto antes de finalizar o pagamento.Quais são os direitos do consumidor no Procon?
- Proteção da vida e da saúde. Antes de comprar um produto ou utilizar um serviço você deve ser avisado, pelo fornecedor, dos possíveis riscos que podem oferecer à sua saúde ou segurança. ...
- Liberdade de escolha de produtos e serviços. ...
- Proteção contra publicidade enganosa e abusiva.
Quantos dias o Procon resolve um problema?
Caso o produto apresente qualquer problema de qualidade, o fornecedor tem até 30 dias para resolver e entregar o bem em perfeitas condições.O que o Procon pode fazer pelo consumidor?
- Funções e Competências. Relação de Autoridades. Espaço Consumidor. Reclamações Fundamentadas. Publicações. Cesta Básica. EAD. Publicações.
- Ouvidoria.
- Transparência. Reclamações Fundamentadas. Receitas.