O que fazer quando o executado não é encontrado?
Em execução por quantia certa, não sendo encontrado o devedor, permite-se a efetivação do arresto através de expedição de ofício à autoridade supervisora do sistema financeiro, na forma autorizada pelo artigo 854 do Código de Processo Civil .O que acontece quando o executado não se manifesta?
774, V). Se o executado não cumprir a determinação judicial, estará praticando ato atentatório à dignidade da justiça (CPC, art. 774, V), ficando sujeito a multa, que será revertida em proveito do exequente (CPC, art.O que acontece com o processo quando o réu não é encontrado?
No processo penal brasileiro, se o réu é citado por edital e não comparece, nem constitui advogado, o processo e o curso do prazo prescricional ficam suspensos.O que fazer quando não se encontram bens do executado?
Quando não encontrar bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica.O que fazer quando o Executado não é encontrado?
Quando não se encontra bens do executado, o processo é automaticamente extinto ou suspenso.?
53 , § 4º , da Lei nº 9.099 /95, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.O que acontece se o executado não tiver bens?
Se o devedor não tiver bens para penhorar, o juiz suspende a execução por um ano. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, o processo será arquivado, podendo ser desarquivado caso sejam identificados bens a serem penhorados.O que acontece se o réu não for localizado?
RÉU NÃO LOCALIZADO PARA CITAÇÃO.DENEGAÇÃO DA ORDEM. Não há falar em nulidade, pois o parágrafo único do art. 66 da Lei nº 9.099 /95 dispõe que, "não encontrado o acusado para ser citado, o Juiz encaminhará as peças existentes ao Juízo comum para adoção do procedimento previsto em lei" (citação por edital).
O que fazer quando a justiça não encontra o réu?
Em casos nos quais a não localização do réu está associada à dificuldade financeira do autor, é importante destacar a possibilidade de requerer a assistência judiciária gratuita, conforme previsto no artigo 98 e seguintes do CPC, assegurando o acesso à justiça mesmo diante de limitações econômicas.O que acontece quando não localiza o réu?
Se o réu não foi encontrado no endereço fornecido nos autos, correta a ordem de citação por edital. A suspensão do processo e do prazo prescricional somente é possível quando o acusado não comparece e não constitui advogado.Quando o executado não tem como pagar as dívidas?
A lei brasileira não prevê a liberação da obrigação do devedor em razão de não ter como pagar uma dívida. Assim, caso você não tenha como pagar a dívida judicial, terá de recorrer à negociação e parcelamento através da própria Justiça.Quanto tempo um processo de execução pode ficar parado?
a) não pode ultrapassar o prazo de 6 (seis) meses (CPC, art. 265, § 3º), ressalvada a exceção prevista no art.Quando o réu não tem como pagar?
O melhor caminho nesse cenário é tentar uma negociação amigável com o credor, fora do processo judicial. Se ele estiver disposto a melhorar as condições de pagamento, é possível firmar um acordo extrajudicial e, depois, levá-lo à Justiça para homologação e encerramento da ação em andamento.O que fazer quando não acha o devedor?
É possível pedir ao Juiz expedição de certidão para protestar o nome do devedor no cartório. Também é possível requerer a inclusão do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito por meio do SERASAJUD (mesma guia do Bacenjud).O que acontece se o oficial de justiça não encontrar a pessoa?
Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.O que fazer quando o réu não é encontrado para intimação CPC?
Quando o réu não for encontrado pelo Oficial de Justiça para ser citado, estando em lugar incerto e não sabido, não cabe ao Judiciário investigar de outro modo o seu paradeiro, requisitando informações a órgão público, mormente porque a lei processual faculta à parte a citação por edital. ( CPC , art. 231 , II ).O que acontece se o réu não é encontrado?
Atualmente, portanto, com a nova lei, se o réu é citado por edital - seja porque não é localizado, seja porque se esconde para não ser citado - e não comparece para ser interrogado ou não constitui defensor, o processo fica suspenso. O juiz, após a devida análise, dará despacho suspendendo o processo.O que acontece quando a pessoa intimada não é encontrada?
O não comparecimento pode acarretar em uma condução coercitiva (levada à força a comparecer), a depender do motivo da intimação. A pessoa que não cumprir uma intimação pode, inclusive, responder por crime de desobediência à ordem judicial. Com isso, ela responderá a um processo criminal.O que acontece quando o réu não se manifesta?
DA REVELIASe o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.
O que fazer quando não encontrar o réu?
Como fazer a citação sem saber a qualificação dos réus? Assim, diante de situações devidamente comprovadas que inviabilizem a qualificação dos réus, pode o autor requerer a citação por edital (Art. 256, I do CPC/15) ou diligência por oficial de justiça, para identificação dos réus para inclusão no polo passivo.O que acontece se não achar o intimado?
Não quero comparecerAo fazê-lo, você poderá responder por desobediência e, em casos extremos, ser preso.