O que acontece quando o oficial de justiça não encontra a pessoa que deve pensão alimentícia?
Quando, por três vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio ou residência, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família, ou em sua falta a qualquer vizinho, que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar. Art.
O que acontece quando o oficial de justiça não consegue entregar a intimação?
O que acontece quando oficial de justiça não encontrar a pessoa para entregar a intimação? Quando de fato o réu não é encontrado, expede-se a citação por edital. O não comparecimento não deve presumir a fuga do réu.
O que acontece se o genitor não receber a intimação?
O atraso pode gerar uma cobrança judicial chamada execução de alimentos que pode levar a uma possível prisão ou penhora. Falar de prisão de prisão nos leva a pensar na punição de um crime cometido, não é mesmo?
O que fazer quando não encontra o devedor de alimentos?
Se o juiz, infelizmente, não encontrou saldo positivo na conta do devedor para bloquear, a segunda opção viável é pedir novamente ao juiz para tentar encontrar veículos que estejam no nome do executado, e para isso o advogado deve solicitar que o site do Renajud seja acessado.
Quando o devedor não é encontrada para citação, não é necessário que o credor tenha esgotado todos os meios de localizá-lo para que possa promover o arresto executivo online, que consiste na apreensão judicial dos bens do devedor.
O que fazer quando não se encontra o endereço do executado?
Número de Telefone. Se você tem o número de telefone do devedor, pode tentar entrar em contato diretamente com ele para obter seu endereço. Caso o telefone esteja desativado ou a pessoa não atenda, você pode tentar fazer uma busca na internet, usando o número de telefone como termo de busca.
O que acontecerá com a execução se não forem localizados bens do executado?
Quando não são localizados bens penhoráveis do devedor aplica-se o disposto no artigo 791, III do Código de Processo Civil, que determina a suspensão da execução, e não sua extinção, como vistas a resguardar o direito do credor, conferindo-lhe prazo razoável para obtenção de elementos suficientes ao seguimento do ...
Caso não encontre nenhum bem, pode ser pedido o sobrestamento do feito por um prazo pré-determinado (Ex.: 180 dias), período em que se espera que novos bens apareçam e possam ser penhorados posteriormente.
O que acontece quando a pessoa intimada não é encontrada?
O não comparecimento pode acarretar em uma condução coercitiva (levada à força a comparecer), a depender do motivo da intimação. A pessoa que não cumprir uma intimação pode, inclusive, responder por crime de desobediência à ordem judicial.
Ainda assim se não for possível localizar o endereço do mesmo, é possível ingressar com a ação judicial e informar ao juiz que desconhece a localização do genitor, e solicitar que sejam expedidos ofícios por exemplo às empresas de telefonia (TIM/VIVO/CLARO/OI/NEXTEL, etc.), empresas de contas de consumo (distribuidora ...
O que acontece quando o réu muda de endereço e não informa?
A regra que veda o comportamento contraditório (venire contra factum proprium) aplica-se a todos os sujeitos processuais. Não é aceitável, portanto, que, após o desinteresse em acompanhar o processo, com a mudança de endereço sem informar o endereço ao Juízo, venha o acusado agora arguir a nulidade da revelia.
O que acontece se o oficial de justiça não encontrar a pessoa no endereço?
Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.
Quantas vezes o oficial de justiça pode ir na sua casa?
Art. 227. Quando, por três vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio ou residência, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família, ou em sua falta a qualquer vizinho, que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar.
Quantas tentativas de entrega o oficial de justiça faz?
Em regra geral, a intimação é feita de maneira pessoal, de acordo com o parágrafo 3º do artigo 26 da Lei 9.514/97, portanto, o Oficial Registrador designa um escrevente para localizar o devedor fiduciante, nos endereços indicados pelo credor, e serão feitas três tentativas, em horários distintos, nos endereços ...
Não tenho como pagar a dívida cobrada judicialmente, e agora? A lei brasileira não prevê a liberação da obrigação do devedor em razão de não ter como pagar uma dívida. Assim, caso você não tenha como pagar a dívida judicial, terá de recorrer à negociação e parcelamento através da própria Justiça.
O que acontece se o executado não tem bens para penhora?
Quando o devedor não possui bens para a penhora, devem os autos ser declarados suspensos na forma do art. 791 , III , CPC , inviável como o é a extinção sem a provocação da parte adversa.
O que fazer quando o executado não tem bens em seu nome?
O que fazer quando o executado não tem bens em seu nome? É possível pedir ao Juiz expedição de certidão para protestar o nome do devedor no cartório. Também é possível requerer a inclusão do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito por meio do SERASAJUD (mesma guia do Bacenjud).
Que fazer quando não encontra o devedor para ser citado?
É possível a realização de arresto on-line quando o devedor não for encontrado para ser citado no feito executivo, aplicando-se por analogia os artigos 653 c/c 655-A, do CPC (precedentes desta Corte e do STJ).
O que acontece quando o executado não se manifesta?
Se não houver essa manifestação, será preciso aguardar o término do prazo para impugnação (artigo 525 do CPC/2015); se ela não ocorrer, o depósito poderá ser confirmado como pagamento da dívida.
Quando a pessoa não é encontrada pelo oficial de justiça? Se o oficial de Justiça verificar suspeitas plausíveis de que o réu está se ocultando para não ser citado em uma ação penal, poderá certificar a ocorrência e proceder à citação com hora certa, conforme prevê o artigo 362 do Código de Processo Penal.
O que deve fazer o oficial de justiça se não encontrar o executado para citar?
A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso do credor, explicou que, nos termos do artigo 830 do CPC/2015, se o oficial de Justiça não localizar o devedor para citá-lo, mas encontrar bens penhoráveis, deverá realizar o arresto para garantir a execução.
Os bancos de dados são, geralmente, as ferramentas mais utilizadas no processo de localização de devedores. Isso porque há muitos órgãos e instituições que têm o registro de boa parte dos consumidores. Serasa e SPC são dois exemplos populares disso.
