Sou obrigado a registrar minha marca no INPI?
Agora, que utilizar uma marca sem o registro no INPI também é um risco, já não é um fato tão difundido assim. A propriedade de uma marca só é adquirida por meio do registro validamente expedido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). É o que diz a Lei de Propriedade Industrial (art. 129).O que acontece se eu não registrar o nome da empresa?
Perda de investimentos, credibilidade e riscos de processos judiciais estão entre os principais para quem não tem registro de marca. Todas as empresas possuem algum tipo de marca e, no que diz respeito a isso, não se trata apenas do nome da companhia.É importante registrar marca?
Sem dúvidas, o registro da marca é um verdadeiro investimento para qualquer negócio, e deve ser feito de modo cuidadoso. Afinal, é melhor empregar recursos na proteção da sua marca antes que alguém veja o potencial da sua ideia e faça isso por você.Qual o prazo para registrar uma marca no INPI?
Em média, é preciso de um a dois anos para que o registro de marca seja totalmente analisado e concedido pelo INPI. Em caso de deferimento do pedido, o titular tem até dois meses para pagar as taxas obrigatórias, como a Guia de Recolhimento da União (GRU), e a emissão do certificado de registro.O GOLPE no REGISTRO DE MARCA! Não caia nessa!
Qual o custo para registrar uma marca?
Esta taxa é relativa aos primeiros dez anos de vigência de registro de marca e à expedição de certificado de registro. Se você respeitar o prazo de 60 dias após o deferimento, o valor será de R$ 298,00 para pessoa física, ME, MEI e EPP e de R$ 745,00 para os demais tipos de empresas.Quanto custa o registro de uma marca no INPI?
Ao final do processo, quando o pedido é deferido, é preciso pagar ao INPI mais uma taxa de R$ 745,00 - ou R$ R$ 298,00 se você for MEI, ME, EPP - para ter acesso ao Certificado de Registro de Marca. Se você deixar de pagar essa taxa, o pedido será arquivado e você não terá a titularidade da marca.Quais são as possíveis consequências de não renovar o registro de uma marca após a sua expiração?
1 – O que acontece se eu não renovar a minha marca? Se o proprietário da marca não renová-la, o registro será cancelado pela expiração do prazo de vigência. Ou seja, se o titular ainda tiver interesse na marca, deverá registrá-la novamente no Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI.O que preciso saber antes de registrar uma marca?
- Consulte as marcas já registradas. Antes de pensar em sua marca e em seu registro, é importante fazer uma consulta ao Sistema de busca de marcas do INPI. ...
- Defina o setor da sua marca. ...
- Conheça e defina a apresentação da sua marca. ...
- Defina a natureza da sua marca. ...
- Veja quais são as taxas.
O que saber antes de registrar uma marca?
Antes de registrar uma marca, é pertinente verificar se a marca que se pretende solicitar não está protegida por terceiros. Além de fazer uma pesquisa na internet antes de criar a sua marca, você também pode averiguar com antecedência a disponibilidade da marca não é uma exigência obrigatória.O que acontece se alguém registrar minha marca?
Quando alguém utiliza a marca registrada de um indivíduo ou empresa sem sua permissão, o proprietário pode entrar com uma ação judicial por violação de marca e impedir o uso não autorizado. Confira, neste artigo, mais sobre este assunto.Como devo fazer para registrar minha marca?
Solicitar o registro de marca de produto ou serviço
- Fazer o login. Login no Sistema e-INPI. ...
- Pagar a Guia de Recolhimento da União. Emissão e pagamento da GRU (relativa ao serviço). ...
- Peticionar. ...
- Acompanhar o serviço. ...
- Tomar conhecimento da decisão. ...
- Pagar nova Guia de Recolhimento da União. ...
- Obter o certificado.
O que acontece se eu usar o nome de outra empresa?
Se você usar o mesmo nome fantasia de outra empresa, especialmente se ela já tiver estabelecido uma presença no mercado e uma reputação associada ao nome, isso pode causar confusão entre os consumidores e prejudicar a reputação de ambas as empresas.Pode registrar marca com CPF?
Então, quais empresas podem fazer esse procedimento nós já sabemos. Contudo, uma pessoa física também pode registrar uma marca? A resposta é afirmativa! Essa possibilidade tem previsão em lei (9279/96).O que não pode registrar no INPI?
De acordo com o inciso I do art. 124 da LPI, não são registráveis como marca: (...) brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação.Quem não pode registrar marca?
Este Inciso indica que não podem ser registrados como marca, sinais de caráter genérico, pois uma marca tem que ser distintiva, ou seja, tem que distinguir seus produtos e serviços de seus concorrentes e também não pode descrever sua atividade, este é o motivo de recorrentes indeferimentos.Como registrar uma marca de graça?
Para isso, basta entrar na Consulta à Base de Dados do INPI, neste link. Em seguida, informe o nome da marca que deseja registrar e a classe dela. A classe nada mais é do que um número que representa aquele produto ou serviço. Acesse aqui uma lista com todas elas.Como saber se já existe o nome de uma marca?
Confira abaixo o passo a passo a seguir na hora de consultar o registro de uma marca:
- Para saber se uma marca está disponível para registro, primeiramente acesse o site do INPI: ...
- Role a página até a área de Serviços > Marcas. ...
- Clique em Saiba Mais na área de marcas. ...
- Nessa página, clique no botão Busca.
Como saber se a marca já está registrada?
Consulta de Marcas Registradas no INPIPara realizar a busca por uma marca é necessário acessar o site do INPI e inserir o nome desejado.
O que acontece se não pagar o INPI?
Se você deixar passar os 60 dias, o INPI ainda oferece 30 dias extras para você fazer o pagamento da taxa, porém agora com um acréscimo no valor de até 50%. Esse tempo extra é o chamado Prazo Extraordinário. Assim, se os 90 dias se passarem e você não pagar a GRU de concessão, sua marca será arquivada!Quando o titular de uma marca registrada perde o direito ao registro?
É possível perder o direito à marca quando o titular não a utiliza de forma efetiva e contínua dentro de um período de 5 anos sem utilização da marca devidamente registrada. Essa falta de uso pode resultar em alegações de abandono da marca e abrir espaço para que terceiros solicitem o cancelamento do registro.Qual o prazo de validade de uma marca?
O registro de marca no Brasil é válido por 10 anos, a partir da data concessão do registro. Depois desse período, a renovação da marca deve ser realizada para restaurar a proteção e os direitos exclusivos do titular.Quanto custa para registrar uma marca no INPI 2023?
Custos para pessoas físicas, MEI ou MicroempresasSe você pretende registrar a sua marca como pessoa física ou como pessoa jurídica – MEI, Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP terá que recolher uma taxa no valor de R$ 142 para protocolar o pedido.