Qual a detenção para quem realiza um boletim de ocorrência falso? No caso de denunciação caluniosa, a pena é de reclusão, de dois a oito anos, e multa. Para a comunicação falsa de crime ou contravenção, a pena é de detenção, de um a seis meses, ou multa.
O que acontece quando a pessoa faz um BO contra a outra?
Resumindo: se foi feito um Boletim de Ocorrência contra você, fique tranquilo que não é necessário tomar nenhuma providência, todavia, caso você seja intimado para comparecer à delegacia, é sinal que pode ter sido instaurado algum tipo de investigação, onde é necessário buscar orientação jurídica.
Como ver um boletim de ocorrência contra mim? No site da Polícia Civil você pode buscar a opção “Consulta de BO” e lá informar o seu CPF e nome para descobrir se tem algo contra você.
Consiste em acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem. A pena prevista é de detenção, de três meses a dois anos, ou multa (artigo 341 do Código Penal).
Fizeram um BOLETIM DE OCORRÊNCIA contra você? Entenda o que acontece | Fernando Maturi
Fizeram um boletim de ocorrência falso contra mim?
Qual a detenção para quem realiza um boletim de ocorrência falso? No caso de denunciação caluniosa, a pena é de reclusão, de dois a oito anos, e multa. Para a comunicação falsa de crime ou contravenção, a pena é de detenção, de um a seis meses, ou multa.
Em síntese, o boletim de ocorrência, por si só, não preserva o cidadão de nada. Mesmo considerando que, com o seu registro, o delegado de polícia toma conhecimento do fato, isso em nada favorece o interessado, exceto se a situação configurar infração penal.
É o que ocorre, por exemplo, em casos previstos na Lei Maria da Penha ou no crime de ameaça. Quando você comunica a autoridade policial acerca da prática de um crime que foi vítima, é feito um boletim de ocorrência.
Em geral, o boletim de ocorrência retrata apenas a versão da pessoa que solicitou sua lavratura, podendo inclusive ser feito pela internet. Deste modo, não há garantia da veracidade daquela narrativa, que precisa ser provada para que tenha implicações.
Calúnia – O crime está previsto no artigo 138 do Código Penal, e consiste em culpabilizar falsamente a autoria de um crime para outrem. Para que se configure o crime de calúnia, é necessário que seja exposto publicamente um fato criminoso.
Prova-se a falsidade da acusação através do relatório fundamentado do delegado de polícia e pelo parecer do ministério público requerendo o arquivamento por ser a acusação falsa e por fim, a sentença absolutória do juiz criminal que reconhece a falsidade da acusação.
Com efeito, a maioria dos boletins de ocorrência se resume a uma comunicação de crime; assim, não gerando investigações particularmente pela falta de requisitos para se iniciar qualquer investigação.
Qual a vantagem de fazer um boletim de ocorrência?
Planejamento estratégico. Como aponta Perim, o boletim de ocorrência é a forma como o Estado vai saber sobre uma ocorrência e os locais que mais precisam de atuação policial. Segundo ele, são os B.O. que vão gerar dados para a secretaria planejar suas ações.
O que acontece com outra pessoa quando se faz um boletim de ocorrência?
Ao fazer o registro, a vítima ou testemunha torna oficial o ocorrido, possibilitando que as autoridades tenham conhecimento do evento e tomem as medidas adequadas para resolver o caso. Além disso, o BO é uma ferramenta indispensável para a vítima resguardar seus direitos.
[...] Portanto, para que o falso acusador seja processado, é necessário provar que ele realmente sabia que o acusado era inocente. Além, é claro, da inocência do acusado ser provada com o deslinde do inquérito policial ou o fim do processo penal.
