O que acontece se eu estiver doente no exame demissional?

Assim, em resumo, o empregado que no exame demissional for considerado inapto para o trabalho ou diagnosticado com alguma doença relacionada à função, como já explicamos, não poderá ter a dispensa homologada e deverá ser conduzido a tratamento médico.
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O que reprova o exame demissional?

O colaborador pode ser reprovado no exame demissional? A resposta é: sim! Se for constatado que o funcionário teve algum prejuízo grave à sua saúde devido às atividades que exercia no trabalho, ele será reprovado no exame demissional e não poderá ser desligado da organização, voltando a trabalhar novamente.
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O que acontece se não estiver apto no exame demissional?

Trabalhador considerado inapto em exame demissional realizado após a dispensa será reintegrado | Jusbrasil.
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Pode fazer exame demissional gripado?

Claro. Alguns exames, aliás, são solicitados exatamente porque a pessoa está com febre. A intenção é verificar se alguma infecção é a responsável.
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Pode fazer exame demissional doente?

Depende de a doença ter algum tipo de relação com o trabalho ou não, o que muda totalmente a forma de agir perante o caso. Isso pode ser constatado no momento da realização dos exames demissionais pelo médico responsável e também de acordo com as respostas dadas pelo trabalhador.
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Inaptidão no exame demissional: assista e tire suas dúvidas

O que acontece se eu for demitido doente?

Indenizações trabalhistas

Em casos de demissão discriminatória ou quando a doença é considerada como motivo para a demissão, o funcionário doente pode ter direito a uma indenização. Essa indenização pode ser referente aos danos morais e materiais causados pela demissão injusta.
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Pode faltar no exame demissional?

A falta de exame médico demissional não acarreta a nulidade da dispensa do empregado, embora sua realização seja uma obrigação prevista em lei. Isto porque, tal fato constitui apenas infração administrativa, sujeitando o empregador à multa prevista no artigo 201 da Consolidação das Leis do Trabalho .
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Pode remarcar exame demissional?

Caso não seja possível realizar o exame dentro do prazo estabelecido, o funcionário tem o direito de solicitar o adiamento do processo de desligamento, assegurando assim o seu direito de conhecer seu estado de saúde antes do término do vínculo empregatício.
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O que fazer quando funcionário não compareceu ao exame demissional?

Se o empregado se recusar a realizar o exame demissional, o empregador deve fazer uma declaração informando sobre a recusa e colher a assinatura do empregado. Se ainda sim, o empregado se recusar a assinar o documento, o mesmo deve ser assinado por duas testemunhas identificadas e que tenham acompanhado o ocorrido.
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O que acontece se meu exame demissional deu inapto?

Verificado a inaptidão para o trabalho no ato demissional, é dever da empresa suspender, sustar , imediatamente o ato de rescisão do contrato de trabalho , com a consequente reintegração do empregado e encaminhamento ao INSS para avaliação da incapacidade e definição da conduta previdenciária.
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O que acontece se eu não fizer o exame demissional?

Também existem consequências para os funcionários que não comparecem ao exame demissional. Confira quais são os desdobramentos: Atraso na rescisão contratual: a empresa não poderá concluir a rescisão do contrato de trabalho até que o exame demissional seja realizado.
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Qual a multa por não fazer o exame demissional?

O artigo 201 da CLT, por sua vez, diz que quando os exames ocupacionais não são realizados, as companhias são sujeitas à multa. Caso o fiscal do trabalho identifique a infração, a multa pode ser de R$ 402,53 a R$ 4.025,33. O valor pode variar de acordo com algumas condições.
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É obrigatório comparecer ao exame demissional?

No entanto, conforme esclarecemos acima, o colaborador tem o direito de não se submeter ao exame caso ele já tenha sido realizado no prazo de 135 dias ou 90 dias anteriores à demissão. Além disso, demissões por justa causa também não exigem a sua obrigatoriedade.
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Quais são as doenças que reprovam no exame admissional?

O que pode reprovar um candidato no exame admissional?
  • obesidade mórbida;
  • pneumotórax;
  • limitação funcional por amputação;
  • doença linfoproliferativa maligna, como leucemia e linfoma;
  • escoliose estrutural superior a 10;
  • tumor ósseo e muscular.
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Pode dar baixa na carteira sem fazer o exame demissional?

No entanto, em função da pandemia causada pelo coronavírus, a Medida Provisória nº 1.046 de 27 de abril de 2021, em seu artigo 16, parágrafo 5º, autoriza a dispensa do exame médico demissional caso o exame médico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de 180 dias.
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O que acontece se eu for reprovado no exame demissional?

Se o exame demissional revelar alguma anomalia relacionada ao trabalho, isso deve ser documentado no atestado demissional. Nesse cenário, o empregador entra em contato com o médico responsável pelo atestado para obter orientações sobre os próximos passos.
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Quanto tempo a empresa tem para fazer o exame demissional?

No Brasil, segundo a legislação trabalhista, o prazo para o exame demissional é a data de término do contrato de trabalho ou, no máximo, até 10 dias após a data da demissão. Essa exigência está estabelecida no artigo 168 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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Como fazer uma declaração de recusa de exame demissional?

__________, ___ de ______________ de _____. Eu, __________________, declaro que não me submeterei ao exame médico demissional ao qual tenho direito em face de minha demissão em _____________.
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Quanto tempo a empresa tem para fazer acerto de contas?

Após a assinatura do contrato de desligamento, inicia-se o período para que o empregador possa pagar o valor devido, caso tenha. Previsto no artigo 477 da CLT, o pagamento da rescisão trabalhista deve ser realizado em até 10 dias corridos após a assinatura do termo/contrato de desligamento.
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O que acontece se eu n ir no exame demissional?

Já no caso do exame demissional, caso o colaborador não faça, além de descumprir uma obrigatoriedade legal, perderá a chance de ser indenizado caso tenha adquirido alguma doença durante o período do contrato. Portanto, o exame demissional vem como um importante balanço tanto para a empresa quanto para o funcionário.
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Quem paga o deslocamento para o exame demissional?

Quem paga pelo exame demissional? Por definição legal, o empregador é o responsável por assumir o custo do exame demissional e outros gastos que possam estar relacionados a ele.
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Quem é demitido por justa causa precisa fazer exame demissional?

Conclusão. O exame demissional é obrigatório quando ocorre a finalização dos vínculos trabalhistas. No entanto, quando há justa causa, há entendimento na legislação brasileira de que a não realização não interfere no processo de término do contrato trabalhista.
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O que fazer quando o colaborador não comparece ao exame demissional?

A empresa deve marcar a realização do exame demissional e orientar o empregado que todas as despesas são de responsabilidade do empregador. Se o funcionário se recusar a realizar o exame demissional, o empregador deve fazer uma declaração informando sobre a recusa e colher a assinatura do empregado.
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O que precisa levar para fazer o exame demissional?

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): É importante levar a carteira de trabalho para que o médico possa registrar as informações relevantes do exame demissional, como data da realização, resultados e conclusões.
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Qual o valor da multa por falta de exame admissional?

Caso o setor de RH não informe a admissão nesse prazo, a empresa pode ser multada num valor que varia de R$ 3.000 a R$ 6.000. Além disso, ela pode receber uma multa no valor de R$ 800 por colaborador não registrado.
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