Assim, o empregado que se nega a anotar o carão ponto pode sofrer sanções, tais como: advertências verbais, advertências por escrito, suspensões, e em casos de persistências, fulminando em sua demissão por justa causa.
O que acontece se esquecer de bater o ponto na hora de sair?
Para além do possível não pagamento das horas não contabilizadas, esquecer de bater o ponto também influencia no cálculo de benefícios como adicional noturno e banco de horas, porque a folha de pagamento de cada um deles é baseada em registros precisos de tempo trabalhado.
Embora estagiários não sejam obrigados a bater ponto e fazer registro de jornada, muitas empresas optam por fazê-lo para monitorar a carga horária e garantir que não excedam os limites permitidos pela lei.
Na lei trabalhista brasileira, não há nenhuma previsão sobre advertência pela não marcação do ponto. Contudo, o mais eficiente é que a empresa tenha a sua própria política para essas situações, de forma que oriente o funcionário no caso de um esquecimento.
Para comprovar isso, basta consultar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo o artigo 74 da CLT, empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas a adotar algum tipo de controle de ponto para registrar a jornada dos seus colaboradores.
Pode dar advertência por esquecer de bater o ponto?
Esquecer de bater o ponto no trabalho é uma situação comum que ocorre em muitas empresas, entretanto, deixar de fazer esse registro pode gerar consequências graves para os funcionários, que podem sofrer descontos no salário, advertências e medidas disciplinares, dependendo da política interna de cada organização.
Por exemplo, já se perguntou se caso colaborador não bate ponto, pode ser descontado o dia? A resposta é não. Isso porque a pessoa estava lá, você sabe e outras pessoas também.
O módulo Justificativas permite informar o motivo da não marcação de ponto, como uma ausência médica nos horários padrão dos funcionários, estagiários e terceiros. Alguns exemplos de justificativas são: atestado médico, falta, atraso, férias. Clique na aba Ponto, na tela principal do Ponto Eletrônico.
Há tempo de tolerância para bater o ponto atrasado? Sim. Já falamos sobre isso no início deste artigo, mas é importante frisar quantos minutos de tolerância de atraso no trabalho são permitidos. O tempo de tolerância de atraso no trabalho é de 10 minutos diários para a marcação de ponto.
O que acontece se bater o ponto depois do horário?
O empregador que determina que o empregado faça a marcação no cartão de ponto, seja no horário da saída ou no horário de intervalo e volte a trabalhar, comete irregularidade passível de responsabilização. Essa prática visa burlar a verdadeira jornada de trabalho enfrentada pelo trabalhador e, portanto, não é permitida.
Portaria 3.626/1991, Art. 13. A empresa que adotar registros manuais, mecânicos ou eletrônicos individualizados de controle de horário de trabalho, contendo a hora de entrada e de saída, bem como a pré-assinalação do período de repouso ou alimentação, fica dispensada do uso de quadro de horário (artigo 74 da CLT).
Os 5 minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho
Não tem validade cláusula prevista em convenção ou acordo coletivo que aumenta o limite de 5 minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho para fins de apuração das horas extras (Súmula 449…
O servidor público que realiza o registro de ponto e se retira da repartição pode responder por crime de estelionato majorado (Código Penal, art. 171, § 3º), tendo em vista que recebe remuneração sem trabalhar, em prejuízo de órgão ou ente de direito público.
É importante lembrar que a tolerância do atraso só é válida se o limite de tempo não for ultrapassado. Nos casos onde ultrapasse esses 10 minutos a empresa terá direito de descontar na folha de pagamento ou do banco de horas do colaborador.
É responsabilidade dos funcionários realizar o registro de ponto de forma precisa e em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela empresa e pela legislação. Isso envolve marcar as horas de entrada, saída e intervalos conforme as políticas vigentes.
Quanto tempo o funcionário pode ficar no banheiro?
O desembargador também entendeu que a fixação de tempo máximo de 10 minutos para o uso do banheiro e 3 minutos para beber água, sem restrições ao número de vezes, não seria ilegal. “Em condições normais, referido tempo é suficiente para a realização das necessidades fisiológicas”, disse.
Dessa forma, manter o ponto sem registros pode ser extremamente prejudicial, em uma perspectiva jurídica, pois a produção de prova do horário cumprido poderá ficar prejudicada, podendo ser considerada como verdadeira a jornada alegada pelo trabalhador.
Por isso, é comum que o RH tenha dúvida em como justificar esse ponto. Mas nesse caso, a sua empresa deve inserir a informação manualmente com uma justificativa do porquê fez essa alteração, dessa forma, ao fazer a extração do espelho de ponto, essa justificativa aparecerá no dia de trabalho.
Como o empregador deve proceder no caso de uma marcação incorreta ou da falta de registro de ponto? Quando ocorre uma marcação incorreta ou a falta de registro de ponto, o empregador deve primeiramente realizar um alerta verbal ao funcionário.
A prática de alterar folha de ponto é crime quando os superiores hierárquicos são coniventes com fraudes nas marcações cometidas pelos empregados, incentivando ou aceitando registros incorretos da jornada cumprida pelo profissional, desde alteração nos horários de entrada e saída até inclusão de horas extras não ...
O que fazer quando o funcionário não bate o ponto?
Assim, o empregado que se nega a anotar o carão ponto pode sofrer sanções, tais como: advertências verbais, advertências por escrito, suspensões, e em casos de persistências, fulminando em sua demissão por justa causa.
O que acontece se eu não assinar a folha de ponto?
Presunção de Veracidade das Informações do Empregador: De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil, a não assinatura do ponto pelo funcionário implica na presunção de veracidade das informações registradas pelo empregador.
A empresa pode ser multada em eventual fiscalização dos órgãos de controle, como Ministério Público do Trabalho. A ausência de controle de ponto rende multa que varia entre R$ 40 e R$ 4 mil. Além disso, há muitos danos simbólicos, que não deixam de ser importantes.
