Se você atrasar a mensalidade, a academia tem direito de cobrar 1% de juros e 2% de multa de inadimplência, não mais do que isso, como esclarece o advogado do Idec Igor Marchetti.
Como podemos ver, quando um aluno não paga a mensalidade dentro do prazo acordado, isso pode ter um grande impacto na saúde financeira do estabelecimento. Além disso, a inadimplência também pode afetar a operação da academia, pois ela terá que gastar tempo e recursos para cobrar os alunos inadimplentes.
Quando o sistema registra três atrasos na mensalidade e/ou taxas em um mesmo período de vigência do plano - consecutivos ou não - ele é cancelado automaticamente. As cobranças ficam pendentes no sistema até que os valores sejam quitados.
Sou obrigado a pagar multa de cancelamento de academia?
O consumidor somente está obrigado a pagar multa em razão de contrato, sendo que a multa é indevida quando a prestadora do serviço der causa, seja por não prestar adequadamente o serviço, desídia, práticas abusivas ou não cumprimento contratual que prejudique o consumidor.
Quantos dias pode atrasar o pagamento da academia?
⇒ Em caso de atraso, não demore para fazer o primeiro contato. 3 dias depois do vencimento é um prazo razoável para este primeiro contato. ⇒ Se você tiver controle de acesso em sua academia através de uma catraca, certifique-se que só haverá bloqueio de acesso após alguma tentativa de contato com o inadimplente.
3 PRÁTICAS ILEGAIS cometidas por ACADEMIAS | Direito
Pode malhar na Smart Fit com a mensalidade atrasada?
Vale ressaltar que você pode treinar normalmente. Somente não será permitido o acesso se o cliente estiver com o plano cancelado e/ou fora do período de utilização.
Nas situações em que as aulas já iniciaram, também não há um padrão de cobrança previsto na lei, mas os Tribunais têm permitido a aplicação de multas, as quais não podem ultrapassem 10% do valor a vencer. Em outras palavras, a multa pode ser de até 10% do valor do restante que faltou pagar.
A lei é clara ao dizer que a rescisão do contrato pode ser feita quando não se cumpre a oferta. No caso das academias em meio ao isolamento, as atividades estavam suspensas, por isso o consumidor não pode pagar por um serviço que não estava recebendo.
Conforme o Decreto de 7 de abril de 1933, a multa contratual não pode exceder 10% do valor da dívida. Cobrar uma multa de 20% do valor restante configura uma infração legal.
Quanto tempo posso desistir de um contrato de academia?
Laizelena, referente ao cancelamento, conforme descrito em contrato assinado no ato da compra, o cancelamento é realizado somente de forma presencial nas unidades, mediante assinatura do requerimento! O mesmo deve ser solicitado com 30 dias de antecedência da próxima cobrança da mensalidade.
Para cancelar o seu plano, você pode ir pessoalmente na recepção de qualquer academia Smart Fit e fazer a sua solicitação. Lembre-se: o cancelamento deve ser feito com antecedência de 30 dias da próxima data de vencimento.
Cancelamento: Você poderá solicitar o cancelamento do serviço Smart Fit Energy a qualquer momento, em qualquer unidade Smart Fit, sem cobrança de multa, mediante assinatura de requerimento disponível nas unidades, com antecedência mínima de 30 dias da próxima cobrança.
Atraso superior a 30 dias no pagamento de qualquer obrigação contratual, ou três atrasos num mesmo período de vigência do plano, consecutivos ou não, mesmo que inferiores a 30 dias, poderão acarretar o cancelamento do contrato, a critério da Smart Fit.
Geralmente, após dez dias sem praticar exercícios, há uma queda de 15% da força muscular e redução significativa de massa magra. Isso acontece porque o tecido muscular gasta muitas calorias.
As academias de ginástica não podem se recusar a devolver o dinheiro aos alunos que desistem antes do final do plano contratado. De acordo com os princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC), essa é uma prática abusiva e, portanto, ilegal.
4. Cobrar juros abusivos se você deixou de pagar a mensalidade. Se você atrasar a mensalidade, a academia tem direito de cobrar 1% de juros e 2% de multa de inadimplência, não mais do que isso, como esclarece o advogado do Idec Igor Marchetti.
A sanção pela desistência antes do período acordado em contrato pode ocorrer, desde que a cobrança não exceda 10% do valor correspondente aos meses restantes para o fim do plano, conforme dispõe o artigo 9º do Decreto nº 22.626/1933.
Os consumidores têm o direito de cancelar sua matrícula na academia a qualquer momento, desde que cumpram as condições estabelecidas no contrato. Além disso, têm o direito de trancar a matrícula temporariamente em situações como doença, mudança de residência ou viagem prolongada.
Como calcular multa de quebra de contrato de academia?
Cobrar 20% do TOTAL DO CONTRATO é considerado delito de usura - A multa não pode ser superior a 10% do valor do serviço contratado. Acima disso o valor é considerado abusivo. Preciso fazer o cancelamento e estou aberto para o pagamento de multa de no máximo 10% do restante do valor a ser pago.
A taxa de manutenção anual, cobrada nas grandes redes de academias de musculação de todo o Brasil, ofende o Código de Defesa do Consumidor e pode ser refutado pelo cliente o qual, além de ajuizar ação para receber os valores gastos, poderão recebê-los em dobro, pelo Art. 42 do CDC.
Segundo o especialista, a Lei nº 9.870/1999, que dispõe sobre as mensalidades escolares, determina que a instituição de ensino não pode impedir que o aluno tenha acesso a todos os seus direitos acadêmicos, no semestre ou ano letivos, por não estar com as obrigações financeiras em dia.
Deste modo, é evidente que a escola não pode impedir o aluno inadimplente de frequentar as aulas, nem mesmo adotar qualquer outra medida que penalize ou constranja o educando.
Quando há inadimplência com a faculdade, podem ocorrer consequências como restrição de acesso a serviços acadêmicos, retenção de documentos e a possibilidade da instituição tomar medidas para a cobrança da dívida, envio para cobrança judicial ou inclusão do débito em órgãos de proteção ao crédito.
