O que acontece se eu optar pelo saque-aniversário e for demitido?
Sim, quem opta pelo Saque-Aniversário e é demitido ainda tem direito ao Seguro-Desemprego. Isso acontece porque as regras para acessar o Fundo de Garantia e o Seguro são diferentes, o que faz com que a opção pelo Saque-Aniversário não influencie o recebimento do Seguro.
Da mesma forma, se o trabalhador for demitido na vigência do Saque Aniversário, receberá a multa rescisória e não poderá sacar os saldos residuais, ainda que opte pelo retorno ao Saque-Rescisão e passe o período de carência. (Lei 8.036/90, Art 20-A, §1º).
Quem tem a opção de saque aniversário e for demitido?
Quem tiver optado pelo Saque-Aniversário, poderá realizar a antecipação do saque ou realizar a retirada em alguma outra modalidade. Mas caso seja demitido sem justa causa, os valores da rescisão ficam retidos na conta FGTS até o trabalhador realizar o saque.
Quanto tempo o FGTS fica retido depois do saque aniversário?
Hoje, após fazer um saque-aniversário, caso queira retornar à modalidade de saque-rescisão, o trabalhador precisa cumprir um período de carência de dois anos. Se for demitido neste período, o saldo residual do seu FGTS fica retido.
Como fica a multa do FGTS em caso de saque aniversário?
Quem recebe o saque-aniversário do FGTS pode sacar apenas o valor da multa rescisória de 40%. O restante do saldo pode ser sacado apenas nos próximos saques-aniversários.
Multa de 40% FGTS no Saque Aniversário - Fui demitido e agora? - Tenho Direito?
Sou optante pelo saque-aniversário e fui demitido posso sacar a multa?
Saque-Aniversário – sistemática opcional onde anualmente, no mês de aniversário, o trabalhador pode sacar parte do seu saldo de FGTS. Caso o trabalhador seja demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não poderá sacar o valor integral da conta.
Quem antecipou saque-aniversário e ficou com o valor bloqueado não pode receber?
Se o saldo do FGTS está bloqueado devido a um empréstimo pela antecipação do saque-aniversário, ele será liberado após quitar a dívida. Uma opção é antecipar o pagamento das parcelas para desbloquear o saldo mais cedo.
Consigo voltar para o saque-rescisão? Sim. Mas se tiver uma antecipação do saque-aniversário em aberto, você vai precisar quitar o total do empréstimo para conseguir voltar ao saque-rescisão. Se não tiver uma antecipação em aberto, você consegue fazer a alteração para o saque-rescisão a qualquer hora.
Como sair do saque-aniversário e voltar para o saque-rescisão?
Para cancelar o Saque-Aniversário do FGTS, acesse o aplicativo FGTS, clique em “Saque-Aniversário” e selecione “Modalidade saque-rescisão”. Confirme a mudança, sabendo que o saque-rescisão só será efetivo após 25 meses, clicando em “Sim”.
Nesse caso, o bloqueio do saldo acontece quando o empregador solicita a devolução de valores após constatar que realizou depósitos em duplicidade ou em valor maior que o devido ao trabalhador.
Quanto tempo depois de receber o FGTS posso dar entrada no Seguro-Desemprego?
Quanto tempo depois de receber o FGTS posso dar entrada no seguro-desemprego? O trabalhador pode dar entrada no Seguro-Desemprego a partir do sétimo dia corrido após a demissão, mas no prazo máximo de 120 dias, que corresponde a 4 meses.
Quanto tempo preciso esperar para voltar ao saque-aniversário?
Hoje, quem adere ao saque-aniversário precisa esperar 25 meses para voltar à modalidade que permite a retirada de recursos em caso de dispensa injustificada.
No dia 27 de fevereiro de 2024, foi divulgada a notícia que o Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai acabar. A novidade vem para desapontar milhares de trabalhadores brasileiros que contavam com a liberação de recursos extras para cobrir gastos urgentes e emergenciais.
Sim! É possível realizar a quitação antecipada do empréstimo FGTS de Saque-Aniversário solicitando à instituição financeira onde a contratação foi feita. No entanto, é importante destacar que não é possível utilizar o saldo do próprio FGTS para efetuar essa quitação antecipada.
Como desbloquear o FGTS bloqueado pelo saque aniversário?
Vale lembrar que, no Saque-Aniversário, o saldo do FGTS fica bloqueado se você for demitido sem justa causa e quiser sacar o dinheiro. Neste caso, você fica apenas com o valor da multa rescisória. Além disso, se você quiser mudar para a modalidade do Saque-Rescisão, precisa esperar um período de dois anos.
Um dos motivos pelo qual o saldo do FGTS pode ser bloqueado é quando 10% do saldo mais os 40% da multa rescisória são usados como garantia para empréstimo. Neste caso, os valores do fundo ficam bloqueados para que você possa utilizá-lo no pagamento da dívida junto ao banco.
O texto também altera o saque-aniversário, permitindo que o trabalhador retire até 90% do saldo na conta do FGTS no mês do seu aniversário. Hoje, o percentual de retirada varia entre 5% e 50%. O projeto determina ainda que as regras atuais de saque do FGTS vão vigorar até 2022.
Porque o governo quer acabar com o saque aniversário?
Segundo Marinho, o motivo por trás da iniciativa de acabar com o saque-aniversário do FGTS é que parte dos trabalhadores que sacaram o benefício no aniversário encontram dificuldades de acesso ao fundo no momento da demissão.
O que é melhor saque rescisão ou saque aniversário?
Essa é uma pergunta muito pessoal, para algumas pessoas o saque rescisão é a melhor opção e outras preferem o saque aniversário. A verdade é que pelo Saque Rescisão o trabalhador só tem acesso ao seu fundo de garantia nos casos de demissão sem justa causa.
Tem que receber o FGTS antes de dar entrada no seguro-desemprego?
O saque do FGTS e a solicitação do Seguro-Desemprego não tem relação, portanto, cabe ao trabalhador definir se prefere dar entrada no benefício antes ou após o recebimento do FGTS junto à multa rescisória, que corresponde a 40% do valor total dos depósitos realizados pela empresa ao longo do contrato.
Conforme a proposta, para ter direito a oito parcelas do benefício, o trabalhador terá de comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 24 meses no período de referência.
O processo é bastante claro: assim que o novo emprego é registrado na carteira de trabalho, as parcelas do seguro-desemprego são automaticamente bloqueadas. Portanto, não existe a possibilidade de receber sequer mais uma parcela do benefício após conseguir um novo emprego.
Quem optou pelo saque-aniversário pode sacar o FGTS em caso de demissão?
Quem tiver optado pelo Saque-Aniversário, poderá realizar a antecipação do saque ou realizar a retirada em alguma outra modalidade. Mas caso seja demitido sem justa causa, os valores da rescisão ficam retidos na conta FGTS até o trabalhador realizar o saque.
Quanto tempo o saldo do FGTS fica bloqueado depois do empréstimo?
No caso de pagamento/liquidação da operação antes da data do vencimento, o saldo do FGTS utilizado como garantia será desbloqueado em até 7 dias úteis após a compensação do pagamento. O cliente pode acompanhar o desbloqueio por meio do aplicativo do FGTS.
Como é feito o desconto do empréstimo do saque-aniversário?
Você pode antecipar as parcelas do saque-aniversário, com o desconto sendo feito uma vez ao ano, direto no saldo do FGTS, sem pagar nada por mês. Para isso, basta ter saldo disponível no fundo para cobrir o valor solicitado e as taxas e encargos inclusas no contrato, e ser optante da modalidade de saque-aniversário.
