Essa prática é considerada um crime, podendo ser classificado como furto ou estelionato, de acordo com o Código Penal Brasileiro. As penas incluem reclusão e multa, o que pode causar sérios problemas legais para quem é pego. Quando há furtos de energia, as distribuidoras perdem receita.
O furto de água, crime popularmente conhecido como “gato”, pode causar inúmeros problemas à população, além de doer no bolso de quem o comete. A legislação prevê que uma ligação clandestina na rede pode gerar multa de R$ 1,6 mil até R$ 72 mil.
Além da possibilidade de provocar graves acidentes, a prática ilegal configura crime previsto no artigo 155 do Código Penal Brasileiro, com pena de até oito anos de reclusão.
Aquele que desvia a corrente elétrica antes que ela passe pelo registro comete o delito de furto. É o que ocorre, normalmente, naquelas hipóteses em que o agente traz a energia para sua casa diretamente do poste, fazendo aquilo que popularmente é chamado de "gato".
A multa por gato de energia é a cobrança de diferenças da conta de luz (cobrança retroativa) pela empresa de energia elétrica referente a um período de utilização que, por qualquer motivo, não foi pago pelo consumidor ou pago parcialmente.
O consumidor tem o dever de pagar pelo consumo de energia que realmente utiliza. A prática de gato de energia é considerada fraude e é punida por lei. Se um consumidor é acusado de realizar um gato de energia, ele tem o direito de se defender.
Se o consumidor discordar da multa aplicada, ele pode entrar com um recurso administrativo junto à concessionária de energia elétrica, apresentando provas de que não houve irregularidade ou que a multa foi aplicada indevidamente.
Como se defender de uma multa de desvio de energia?
Nesses casos, é possível recorrer administrativamente, tanto da cobrança, quanto da acusação de crime. Não obstente, também é possível propor ação judicial contra a concessionária de energia elétrica.
Qual o valor da multa por desvio de energia em 2024?
Nesta segunda-feira (1º), o governo federal determinou uma investigação contra a empresa que pode resultar no cancelamento do contrato. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) afirma que, em 2024, aplicou uma multa recorde à Enel, no valor de R$ 165,8 milhões.
Se alguém furta energia, todos os outros consumidores pagam a conta. A tarifa de energia fica maior porque esse valor é repassado para os outros consumidores.
O que acontece se eu tiver gato de energia elétrica? Em primeiro lugar, o gato de energia elétrica é crime e está previsto no Código Penal, em seus artigos 171 e 155 (fraude e furto, respectivamente). Além disso, pode causar até quatro anos de reclusão.
A denúncia pode ser feita nas delegacias comuns ou nas especializadas em meio ambiente ou animais*. Também se pode denunciar diretamente no Ministério Público ou no IBAMA.
Quem tiver qualquer informação sobre furto de energia ou demais práticas ilegais associadas a energia elétrica, favor denunciar através da Central de Atendimento do Disque Denúncia (21) 2253-1177 ou em nosso aplicativo Disque Denúncia RJ.
Aquelas empresas que não emitirem a CAT no prazo estabelecido estarão sujeitas a uma multa que varia de R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais) a R$ 3.689,66 (três mil seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta e seis centavos), e que será sucessivamente aumentada em caso de reincidência.
Além de cruel e desumano, abandonar animais em logradouros públicos é crime e quem cometê-lo deve ser punido com prisão, multa e perda da guarda do animal, de acordo as leis vigentes.
A multa por "gato" de energia não possui um valor fixo e varia conforme o caso específico. Essa penalidade corresponde à diferença entre o consumo registrado pelo consumidor e o consumo que a empresa de energia acredita que deveria ter sido registrado, além de incluir juros, multas e encargos administrativos.
Se o gato é feito antes de passar pelo relógio medidor, a ação se enquadra no crime de furto; Se o gato foi feito para alterar as características do medidor para que assim pudesse pagar menos na conta de luz, a ação se enquadra no crime de estelionato. Dessa forma, o transtorno que o gato de energia pode gerar é maior.
Para identificar gatos na rede elétrica, fique atento a sinais como ligações clandestinas, fios expostos, padrões de consumo anormais, variações de tensão e postes com indícios de intervenção não autorizada.
Você pode denunciar uma ligação clandestina quando souber ou desconfiar da prática. Para isso, acesse Manifestação do Cliente e faça a denúncia. A denúncia é segura e sigilosa.
Qual o valor da multa por gato de energia Light e Enel?
Clientes da Light são acusados de "gato" e recebem cobrança de R$ 8.300. Moradores do Rio têm reclamado que a Light, concessionária de energia, tem distribuído cobranças aos consumidores acusando-os de furto de energia elétrica, conhecido como "gato". As cobranças passam de R$ 8.000, de acordo com os clientes.
O cabo de energia elétrica instrumentado é uma tecnologia que permite a detecção de desvio fraudulento de energia elétrica, conhecido popularmente como 'gato'.
Comissão aprova projeto que fixa multa mínima de R$ 10 mil para crimes contra cães e gatos. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que eleva para R$ 10 mil a multa mínima em caso de abusos ou maus-tratos envolvendo animais, domésticos ou não.
Desviar a energia elétrica da rede sem pagar é crime e pode ser enquadrado como furto ou como estelionato. No caso de denúncia por furto, previsto no art. 155, do Código Penal, a pena é de reclusão de um a quatro anos e multa.
O 'gato' é um tipo de fraude popular, frequentemente realizado por indivíduos sem experiência em eletricidade. Neste caso, ocorre o desvio de energia elétrica de uma residência, concentrando os custos na vítima e representando um perigo de incêndio devido ao excesso de energia", explica o especialista.
