O que acontece se não abrir o CNO?

Entre as penalidades que podem atingir os responsáveis pela construção, é possível citar que, quando uma obra não é registrada no prazo de 30 dias após o seu início, a Receita Federal pode cobrar uma multa, que pode variar de R$ 2.331,32 a R$ 233.130,50.
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Quando é obrigatório abrir o CNO?

Toda obra deve ser inscrita no CNO? Conforme comentamos anteriormente, todo tipo de obra deve ter inscrição no CNO. Contudo, aquelas cujo valor não ultrapasse 20 vezes o limite do salário no momento em que a construção é iniciada, estão dispensadas dessa obrigação.
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De quem é a responsabilidade de fazer o CNO?

responsável pela inscrição da obra será o contratante da cooperativa.
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Porque abrir um CNO de obra?

Esse cadastro é necessário para que você possa solicitar a Certidão de Regularidade Fiscal, ao final da sua obra. Você vai precisar desta certidão para averbar a construção no registro de imóveis.
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É possível abrir o CNO sem alvará?

17 - Minha obra ainda não tem um alvará, eu posso inscrevê-la no CNO? Sim. Se você não possuir o alvará da sua obra, deverá preencher todos os campos da obra requisitados pelo sistema.
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CNO - Cadastro Nacional de Obras - Aprenda o que é e os 5 maiores erros na sua emissão

O que acontece se não fizer o CNO?

Entre as penalidades que podem atingir os responsáveis pela construção, é possível citar que, quando uma obra não é registrada no prazo de 30 dias após o seu início, a Receita Federal pode cobrar uma multa, que pode variar de R$ 2.331,32 a R$ 233.130,50.
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Quem deve pagar o CNO da obra?

Proprietário: o proprietário do imóvel, seja pessoa física ou jurídica, é identificado como o responsável primário pela emissão do CNO. Este vínculo confere a ele a responsabilidade principal pelo cadastro da obra.
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Como fazer um CNO de obra antiga?

Você pode fazer isso preenchendo um formulário eletrônico no e-CAC, acessível através do site da Receita Federal. No portal, você irá fazer login com a sua conta . gov e, em seguida, clicar em “Inscrever ou Alterar Obra”. A partir daí, basta seguir os passos indicados em cada formulário para emitir CNO de obras.
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Precisa colocar CNO na nota fiscal?

Cada estabelecimento prestador deve informar o(s) estabelecimento(s) tomador(es) dos serviços pelo CNPJ ou CNO, no caso de serviços prestados por empreitada parcial, com as respectivas notas fiscais emitidas. Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição. Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [4] CNO.
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O que fazer depois do CNO?

Depois de conseguir o CNO, você pode dar o próximo passo para regularizar a obra: o Serviço Eletrônico para Aferição de Obras e Cadastro Nacional de Obras. Nesse caso, o principal objetivo é fiscalizar as obras para avaliar se as contribuições sociais estão sendo cumpridas.
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Como saber se minha obra tem CNO?

Como obter o CNO da obra?
  1. Acesse o Portal e-CAC;
  2. Você verá duas formas de fazer o login: entrar pelo código de acesso ou acessar Gov.br;
  3. Em ambas maneiras, você precisará informar os seus dados pessoais;
  4. Dentro da plataforma, procure pela opção do CNO;
  5. Insira os detalhes relacionados à construção civil e do responsável.
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O que abate no CNO?

Com uma única nota fiscal de concreto usinado você pode reduzir em até 2 % do valor do INSS da sua obra de construção civil. Esta nota deve ter a vinculação inequívoca à obra, ou seja, deve conter no mínimo o endereço da obra e se possível ser informado o cadastro nacional de obras, o CNO.
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Como recolher INSS na CNO?

Como configurar o INSS Receita Bruta por CNO?
  1. Acesse o menu Arquivos > Acumuladores;
  2. Localize ou crie um acumulador para a operação;
  3. Na guia geral marque as opções [x] Faturamento e [x] Receita Bruta;
  4. Na guia Impostos informe o imposto 103 - INSS Receita Bruta.
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Quem é isento de CNO?

Obrigatoriedade de inscrição no CNO

7º da Instrução Normativa RFB nº 2.021, de 2021. c) Os serviços de construção civil destacados no Anexo VII da Instrução Normativa RFB nº 971, de 2009, com a expressão "(SERVIÇO)", independentemente da forma de contratação, não devem ser inscritos no CNO.
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De quem é a obrigação de fazer o CNO?

São responsáveis pela inscrição no CNO: proprietário do imóvel, o dono da obra ou o incorporador; construtora, quando contratada por empreitada total; líder do consórcio, quando contratada por empreitada total feito em nome das sociedades consorciadas; e.
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Quando encerrar a CNO?

Não há um prazo para encerramento do CNO. Porém, é sabido que a inscrição da obra de construção civil será automaticamente encerrada pela Receita Federal do Brasil quando a obra for totalmente aferida.
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Pode abrir o CNO sem alvará?

A abertura do CNO deve ser feita antes do início efetivo da obra. Assim que o projeto arquitetônico for aprovado pelos órgãos competentes e o alvará de execução obtido, é fundamental registrar o Cadastro Nacional de Obra.
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Qual o valor do CNO?

Entende-se por reforma de pequeno valor aquela em que não há alteração de área construída, bem como o custo estimado total, incluindo material e mão de obra, não ultrapasse o valor de 20 (vinte) vezes o limite máximo do salário de contribuição vigente na data de início da obra (R$ 116.789,00, em setembro de 2019).
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O que pode ser abatido no cálculo de INSS de uma obra?

Podem conter informações sobre o uso de materiais e equipamentos, além da própria mão de obra. Disso teremos outros desdobramentos sobre os impostos que farão incidirão, alíquotas, local da obra, cadastro nacional de obras – CNO etc.
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Como provar que a obra tem mais de 5 anos?

Documentos comprobatórios da obra: caso a obra tenha sido realizada há mais de 5 anos, documentos como fotos, laudos técnicos, contratos de prestação de serviços e notas fiscais para provar a data da realização da obra.
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Qual a metragem de construção que é isenta de INSS?

Conforme o projeto, o tamanho passa a ser de 90 m². O projeto mantém as demais regras já existentes na legislação: na construção não poderá ser utilizada mão-de-obra assalariada, e o imóvel deverá ser destinado ao uso de quem o construir.
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Quem é isento do INSS da obra?

Estão isentas da apresentação da CND as construções com metragem inferior a 70m², destinadas a uso próprio. Nas empresas com mão de obra devidamente regularizada o INSS é cobrado diretamente na folha de pagamento da empresa.
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Porque colocar CNO na nota fiscal?

Recapitulando, o CNO é necessário para o bom andamento da obra, para que o cliente mantenha a confiança no contratado e o contratante se mantenha no orçamento, cadastrar a obra é essencial para que o projeto seja bem-sucedido.
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Como saber se minha obra está cadastrada no CNO?

Como consultar as informações da obra

Você precisará de conta gov.br ou código de acesso para acessar o e-CAC. Acesse o sistema CNO (no e-CAC); Clique em Consultar obra; Clique sobre o número da obra que deseja consultar.
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Como obter CNO de obra antiga?

Para regularizar e emitir a certidão, a obra precisa estar inscrita no Cadastro Nacional de Obras (CNO). Se a sua obra é mais antiga do que a implementação do CNO, você deve migrar a matrícula CEI para o CNO.
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