O que acontece se não fizer exame periódico?

Caso ele não seja realizado pelo empregador, a organização está sujeita a multas e autuação junto aos órgãos fiscalizadores. Agora, se o funcionário se recusa a realizar o exame, o ato pode ser identificado como insubordinação, o que pode levar à suspensão trabalhista, advertência e até demissão por justa causa.
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Quanto tempo o exame periódico pode atrasar?

O evento deve ser enviado até o dia 15 do mês subsequente ao da realização do exame. Essa regra não altera o prazo legal para a realização dos exames, que deve seguir o previsto no PCMSO.
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É obrigatório fazer exame periódico todo ano?

Independente das dúvidas acerca da realização do exame periódico de quanto em quanto tempo, pela legislação brasileira, deve-se realiza-lo obrigatoriamente. Ou seja, é uma determinação que incide tanto sobre a regularidade da atuação das empresas, assim como da resguarda da saúde do trabalhador.
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Posso trabalhar com o exame periódico vencido?

Bom dia, mediante fiscalização trabalhista, pode sim e é alta.
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Sou obrigada a fazer exame periódico na minha folga?

Em regra a empresa não pode exigir que o exame periódico seja feito na folga do empregado. O exame deve ser realizado durante a jornada de trabalho, conforme as normas de segurança e medicina do trabalho, evitando prejudicar o direito ao descanso do trabalhador.
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O QUE ACONTECE SE A EMPRESA NÃO FIZER OS EXAMES PERIÓDICOS?

O que acontece se o funcionário não fizer o exame periódico?

A realização do exame periódico é uma obrigação da empresa e um direito dos colaboradores. Caso ele não seja realizado pelo empregador, a organização está sujeita a multas e autuação junto aos órgãos fiscalizadores.
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O que diz a CLT sobre exames periódicos?

CLT: Art. 168 - Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho: III - periodicamente.
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Qual a obrigatoriedade do exame periódico?

De acordo com a CLT e NR-07, o exame periódico é compulsório e deve ser realizado por todos os trabalhadores com carteira assinada. Contudo, nem sempre os empregados sabem da importância desse procedimento para o seu próprio bem-estar e proteção.
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Qual é a multa por ASO vencido?

Não submeter o trabalhador aos exames médicos ocupacionais (ASO), ou submetê-lo fora do prazo infringe o que determina o item 7.4.3.2 da NR 7 e poderá gerar multa entre R$ 1.080,06 a R$ 3.146,54, por funcionário afetado.
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O exame periódico abona horas de trabalho?

Por fim, o exame periódico não garante o direito ao abono do dia. O colaborador tem o direito de fazê-lo durante o horário de trabalho, mas deve retornar ao local de trabalho após o término e cumprimento de sua carga horária.
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Pode demitir com exame periódico?

Afinal, a empresa ganha em termos de eficiência e custos. Agora que você sabe que o exame periódico pode valer como exame demissional (respeitados os prazos dispostos na NR7 e as classificações da NR4), cuide para que tudo seja feito dentro da lei em sua empresa!
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Qual o valor de um exame periódico?

O preço do exame periódico é de R$ 50,00.
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Porque temos que fazer exame periódico?

O exame periódico é uma ferramenta importante na prevenção e diagnóstico precoce das doenças ocupacionais e mais prevalentes na população em geral.
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O que acontece se eu não fizer os exames a empresa manda?

Multas para a empresa: a empresa pode ser multada por não cumprir a obrigatoriedade do exame demissional. As multas podem variar de R$ 402,53 a R$ 4.025,33, conforme previsto no artigo 201 da CLT.
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O que pode reprovar no exame periódico?

É mais comum que as reprovações aconteçam em funções que exigem muito esforço físico ou são atividades de alto risco – como operar máquinas pesadas, estar exposto a produtos químicos, dirigir por longos períodos ou trabalhar em altura.
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Qual a finalidade do exame periódico?

O que são exames periódicos? Compreende um programa do Governo Federal, que visa avaliar o estado de saúde de seus servidores públicos periodicamente, buscando identificar possíveis alterações relacionadas ou não a sua atividade laborativa e/ou com o ambiente de trabalho.
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Quanto tempo pode atrasar o exame periódico?

Levando em conta que tanto o exame periódico quanto o demissional seguem os mesmos quesitos, a NR-07 dispensa a realização de novos testes caso o periódico tenha sido feito: Há menos de 135 dias, caso a organização se enquadre nos graus de risco 1 ou 2. Há menos de 90 dias, se o grau de risco for 3 ou 4.
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Posso trabalhar com o ASO vencido?

Para atividades profissionais com risco 3 e 4, o ASO emitido nos últimos 90 dias pode ser aproveitado. Já para as empresas com grau de risco 1 e 2, o prazo é de 135 dias.
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O que acontece se o ASO vencer?

Toda empresa deve cumprir as normas da Medicina do Trabalho, assim como implantar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Caso não cumpra estas obrigações, os valores das multas podem chegar a R $4.024,42, e podem dobrar em caso de reincidência.
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Sou obrigado a fazer exame periódico na minha folga?

Em regra a empresa não pode exigir que o exame periódico seja feito na folga do empregado. O exame deve ser realizado durante a jornada de trabalho, conforme as normas de segurança e medicina do trabalho, evitando prejudicar o direito ao descanso do trabalhador.
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Qual a validade do exame periódico para demissão?

Pela NR-7, os exames podem ser reaproveitados para a demissão conforme abaixo: 1 – Empresas graus de risco I e II o ASO pode ser reaproveitados por 135 dias para a demissão; 2 – Empresas graus de risco III e IV o ASO pode ser reaproveitado por 90 dias para a demissão.
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O que acontece se o exame periódico deu inapto?

Inapto no exame periódico

O colaborador deverá ser afastado temporariamente da função que exerce e encaminhado para tratamento médico. O empregador deverá providenciar a emissão da comunicação de acidente de trabalho (CAT), se houver relação entre a condição de saúde do trabalhador e o trabalho.
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Pode demitir funcionário com ASO inapto?

Pois de acordo com a IN MTE 15/2010, o atestado de saúde ocupacional (ASO) com declaração de inaptidão é uma das circunstâncias impeditivas da homologação da rescisão contratual. Isso significa que a empresa não poderá realizar a homologação da rescisão caso o exame demissional tenha resultado em inapto.
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É normal a empresa pedir exame periódico?

Todas as pessoas colaboradoras contratadas sob regime CLT devem realizar os exames periódicos. Dessa forma, inclui não apenas trabalhadores expostos a riscos ocupacionais, mas também aqueles em funções administrativas. Essa medida visa, principalmente, a garantir o bem-estar geral de todos que fazem parte da empresa.
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O ASO é obrigatório?

ASO de Retorno ao trabalho

Este exame de retorno ao trabalho, em específico, é um tanto diferente dos outros. Isso porque, ele é obrigatório a todo profissional que tenha se afastado da empresa por um período de 30 dias ou mais, exceto férias e viagens a trabalho.
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