O que acontece se não pagar a taxa da aduaneira?

No caso de falta de pagamento, de falta de declaração ou de declaração com valor inexato, aplica-se a multa de 75% sobre a totalidade ou a diferença de Imposto de Importação calculado sobre o valor declarado e o efetivamente praticado ou arbitrado, das mercadorias ou frete.
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O que acontece se não pagar taxa aduaneira?

O Imposto de Importação deverá ser recolhido pelo vendedor até a data de entrada da mercadoria em território nacional. Se isso não ocorrer, caberá o destinatário pagar o tributo, em até 90 dias. A falta de recolhimento caracterizará o abandono da mercadoria.
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O que acontece quando você é taxado e não paga?

O QUE ACONTECE SE EU NÃO PAGAR UM PRODUTO TAXADO? Não pagar a taxa de importação é um direito do consumidor, explicam economistas. No entanto, caso ele opte a não pagar o imposto, o produto é configurado como abandono e será decretada a pena de perdimento da mercadoria, então ela será leiloada ou doada.
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O que acontece se eu recusar o objeto taxado?

Ele pode voltar e você receber o reembolso completo, ou ele pode voltar e você não receber o reembolso ou só receber reembolso do produto e a taxa tu que se vire para recuperar.
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Quanto tempo pode ficar sem pagar a taxa de importação?

Segundo os textos, remessas até US$ 50,00 com declaração de importação registrada até 31 de julho de 2024 seguem isentas do pagamento do tributo. O início de vigência da nova taxa, segundo a MP, é a partir do dia 1º de agosto deste ano.
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Taxaram meu produto da Shein ou Aliexpress, e se eu não pagar?

Sou obrigado a pagar a taxa de importação?

Ao comprar mercadorias estrangeiras em sites de comércio eletrônico, a regra é que você precisa pagar impostos: o II (Imposto de Importação) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
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Quando o produto é taxado, posso pedir reembolso?

Se o Imposto de Importação e/ou ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) foram pagos e a encomenda não foi recebida, seja porque foi devolvida ou apreendida, o destinatário poderá solicitar reembolso dos valores dos impostos pagos.
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Como cancelar um pedido que foi taxado?

Para recusar uma encomenda taxada, você deve acessar o site dos Correios e rastrear o objeto através do código de rastreio. Caso o produto esteja sendo taxado, aparecerá o status “aguardando pagamento”. Acesse o ícone com três tracinhos e selecione a opção “Recusar objeto”.
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O que acontece se eu não pagar a taxa dos Correios?

O não pagamento da taxa de importação dentro do prazo de 30 dias pode se configurar como recusa do objeto e a mercadoria será devolvida ao remetente, sendo necessário o reenvio, por isso, o ideal é calcular antes de finalizar a compra se compensa pelo valor acrescido da taxa.
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O que acontece quando se perde o prazo de pagamento nos Correios?

No caso dos Correios, caso o pagamento não seja efetuado no prazo de 20 dias, a mensagem no rastreamento será: Rastreamento. 6. Na situação acima, não haverá possibilidade de prorrogação do prazo ou emissão de novo boleto.
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O que acontece se for taxado na Shein e não pagar?

Caso o imposto não seja pago dentro do prazo de 20 dias, a mercadoria será devolvida ao exterior pelos Correios. Em todas as compras realizadas com cartão de crédito (independentemente do valor) será aplicado também o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), cuja taxa atual é de 4,38%.
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Pode ser taxado abaixo de 50 dólares?

A cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 pela internet não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas, que seguem sem a necessidade de pagamento de tributo, conforme o texto da Medida Provisória e regulamentação da Portaria MF.
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Como pedir reembolso da taxa de importação nos Correios?

Não concorda com a cobrança? Saiba como contestar
  1. Vá até a opção "Minhas Importações" no site dos Correios.
  2. Clique nos três pontinhos e escolha a opção "Solicitar revisão de tributos"
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Qual o valor da multa da Receita Federal?

A Receita Federal alerta que aqueles que são obrigados a declarar o Imposto de Renda, e não o fizeram, devem pagar uma multa de, no mínimo, R$ 165,74, que aumenta a cada mês, podendo chegar a 20% do valor do imposto. A multa é válida tanto para quem tem tributo a pagar quanto para quem tem imposto a ser restituído.
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O que acontece se eu recusar uma encomenda?

Por padrão, quando a entrega de um objeto pelos Correios é recusada, a carga entra em devolução automaticamente. Contudo, existe a possibilidade de a carga ser disponibilizada para retirada na agência de destino.
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Como não ser taxado na aduaneira?

O governo anunciou nesta sexta-feira (30) que vai zerar o imposto de importação em compras online de até US$ 50. A medida deve atingir principalmente AliExpress, Shein e Shopee, algumas das estrangeiras mais populares no Brasil. Com isso, encomendas com valor abaixo de US$ 50 ficarão isentas do imposto.
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É crime recusar objeto taxado?

No entanto, caso o consumidor não busque a mercadoria, estará configurado o abandono e será decretada a pena de perdimento da mercadoria (em que ela será leiloada ou doada). Caso o consumidor opte por recusar a mercadoria, ele deve escolher a opção "Recusar objeto" no site dos Correios.
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O que acontece se eu não quiser pagar a taxa da alfândega?

Multas e Penalidades: O não pagamento das taxas de importação dentro do prazo estabelecido pode resultar em multas e penalidades. Essas penalidades são geralmente proporcionais ao valor dos impostos devidos e podem se acumular com o tempo.
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Tem como pagar a taxa de importação depois do prazo?

Você tem até 30 dias corridos para pagar a taxa de importação dos Correios, após a notificação de tributo pendente na seção “Minhas Importações” do site. Ultrapassado esse prazo sem o pagamento, a mercadoria pode ser devolvida ao remetente.
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Tem como devolver um produto que foi taxado?

Para ter reembolso de um produto que foi taxado pela Receita Federal, o consumidor pode se negar a pagar o imposto estabelecido. A negativa deve ser feita no site da Receita e o documento emitido pelo órgão federal deve ser enviado para a Shopee, que fará o reembolso.
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Como cancelar um pedido que está na alfândega?

Os Correios não tem gestão no processo, portanto não fornece um prazo para conclusão da fiscalização. Durante esse período não é possível efetuar o pagamento, recusar o objeto e/ou cancelar o Pedido de Revisão, devendo-se aguardar a finalização do processo por parte do órgão aduaneiro.
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Como não pagar taxa de importação?

Atualmente, encomendas entre pessoas físicas sem fins comerciais não pagam Imposto de Importação se não ultrapassarem US$ 50.
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Porque fui taxado em menos de 50 dólares?

Isso ocorre porque a plataforma ainda não mudou para que o consumidor pague os tributos no ato da compra.
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Como pedir reembolso de taxa aduaneira?

Obter restituição, ressarcimento ou reembolso de tributos...
  1. Fazer o pedido. Preencha o pedido eletrônico de restituição, ressarcimento, reembolso (PER/DCOMP). ...
  2. Enviar o pedido. Atenção! ...
  3. Acompanhar o processamento do pedido. ...
  4. Consultar o resultado do pedido.
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O que acontece se recusar um objeto taxado Shein?

É importante recusar o objeto. Caso contrário, a empresa poderá não realizar o reembolso, já que há a possibilidade de o pacote em questão ser levado a leilão.
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