O que acontece se não pagar o INPI?

Sem o registro de marca no INPI você, empreendedor, perde duas garantias: Primeiro, a certeza que essa marca é sua de fato e de que você não está violando o direito de outra pessoa. Sem isso, você pode acabar sendo processado por crime de pirataria.
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Quanto tempo dura o INPI?

A concessão de registro ocorre quando o requerente efetua o pagamento da retribuição relativa ao primeiro decênio do registro e emissão do certificado. O registro tem vigência de 10 (dez) anos, a contar da publicação da concessão na RPI.
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Qual o valor da taxa de concessão INPI?

De acordo com especificação de produtos e serviços selecionada nas listas do próprio INPI (com especificação pré-aprovada), o custo para registrar uma marca é de R$ 355.
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Como cancelar o INPI?

Para desistir do pedido de registro de marca ou de uma oposição, o requerente deve apresentar uma petição, acompanhada, se for o caso, de procuração onde o outorgado comprove ter poderes para tal procedimento junto ao INPI.
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Qual é a consequência da expiração do prazo do registro da marca?

Se o proprietário da marca não renová-la, o registro será cancelado pela expiração do prazo de vigência. Ou seja, se o titular ainda tiver interesse na marca, deverá registrá-la novamente no Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI.
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🤔 Descubra o que Pode Acontecer se Você Não Pagar o Decênio do Registro da Sua Marca!

O que acontece se eu não registrar minha marca?

Sem registro de marca a sua empresa pode perder dinheiro e credibilidade… Sem o registro da sua marca você está sujeito a perder tudo o que construiu. Eventualmente pode acabar descobrindo que não é o primeiro a usar o nome e o logo escolhido para o seu negócio e acabar sendo processado.
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O que acontece se eu não registrar uma marca?

Ou seja, mesmo que sua empresa opere há anos no Brasil com um nome não registrado, a partir do momento que um terceiro faça o registro, ele terá o direito sobre essa marca. Com isso, você será obrigado a parar de usar o nome de sua empresa, impactando diretamente o seu negócio.
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Tem que pagar o INPI?

Logo, o gasto total apenas com taxas do INPI, considerando o trâmite normal de um pedido de registro de marca em 2021, é de R$ 440,00 com desconto e de R$ 1.100,00 sem o desconto.
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O que é nulidade INPI?

Processo Administrativo de Nulidade ou PAN é um procedimento utilizado por qualquer terceiro para questionar o Registro concedido a uma marca pelo INPI. Por meio de argumentos e provas o terceiro deve comprovar, em até 180 dias após o deferimento do pedido, a impossibilidade da permanência do Registro da Marca.
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O que é a classe 35 do INPI?

Classe 35 Propaganda; Gestão, organização e administração de negócios; Funções de escritório.
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Quanto um advogado cobra para fazer um registro de marca?

O valor para registrar uma marca com o auxílio de um advogado ou de uma empresa especializada varia caso a caso, mas costuma custar a partir de R$ 2.000. Isso porque o valor varia de acordo com o porte da empresa e das taxas cobradas pelo próprio INPI durante o processo de registro.
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Quanto custa para registrar uma marca 2023?

Não há custos nesta fase, mas podem ser exigidos alguns documentos. Se o pedido for aprovado, será solicitado uma nova taxa no valor de R$ 298 correspondente ao primeiro decênio do registro.
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O que fazer depois de pagar a GRU do INPI?

Inicie o pedido

Você só deve começar o processo depois de pagar a GRU. Use o número da GRU já paga para fazer seu pedido. Se a sua marca tiver uma imagem, você precisará anexar a imagem ao formulário. Acesse o e-Marcas e preencha o formulário on-line.
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Por que o INPI demora tanto?

Quando o prazo de 60 dias para apresentação de oposição se encerrar, seu pedido entra na fila para ser examinado pelo INPI. E é nesta etapa que o processo pode demorar mais, pois o INPI não nos passa um prazo para finalizar o exame. Isso acontece devido ao grande volume de processos que chegam todos os dias no INPI.
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Quanto tempo o INPI leva para emitir uma decisão?

De acordo com o texto, o instituto terá o prazo de até 30 dias para decidir após a instrução do processo administrativo, que poderá ser prorrogado por mais 30 dias mediante justificativa – e caso o prazo seja descumprido, o titular poderá requerer compensação do prazo de vigência da patente.
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Quanto tempo leva para o INPI registrar uma marca?

O processo de registro de marca no INPI leva em média um ano e meio para ser concluído, podendo ser estendido por impugnações de terceiros, erros durante o processo e inexperiência do solicitante.
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O que não pode registrar no INPI?

De acordo com o inciso I do art. 124 da LPI, não são registráveis como marca: (...) brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação.
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O que o INPI protege?

O INPI — Instituto Nacional da Propriedade Industrial é o órgão responsável por registrar e proteger marcas e patentes; Registrar a marca ou patente de um negócio no INPI impede fraudes e que outras pessoas lucrem com o que um empreendedor desenvolveu.
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O que não pode ser patenteado Segundo o INPI?

O que não pode ser patenteado pela lei da propriedade industrial está previsto no art. 10 e 18. Eles são excluídos de patenteabilidade por não cumprir três requisitos importantes: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. No entanto, eles podem ser protegidos pelos direitos autorais.
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Como saber se estou devendo a GRU?

Basta acessar o portal do INPI, clicar em “Custas e pagamento”, selecionar a área desejada, clicar em “Sistema de Geração de GRU”, informar login e senha e selecionar a opção “Minhas GRUs”. Nessa opção, é possível pesquisar suas GRUs, recuperar numerações e tirar segunda via da guia.
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Como registrar marca no INPI de graça?

Seja o registro de nome de empresa, de um produto ou de um serviço, não é possível realizá-lo gratuitamente, pois o INPI recolhe taxas administrativas como o pedido e emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU); apresentação dos documentos; oposições e/ou manifestações (quando houver); exigências, aditamentos ...
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Como registrar uma marca de graça?

Para isso, basta entrar na Consulta à Base de Dados do INPI, neste link. Em seguida, informe o nome da marca que deseja registrar e a classe dela. A classe nada mais é do que um número que representa aquele produto ou serviço. Acesse aqui uma lista com todas elas.
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Quanto tempo vale uma marca registrada?

Quanto tempo dura uma marca registrada? De certa forma, uma marca não tem data de validade, desde que você a use e pague taxas de manutenção que devem ser renovadas a cada dez anos. Essa taxa deverá ser paga a cada 10 anos, se você quer garantir o uso da sua marca para sempre.
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É obrigatório o registro da marca?

Caso a sua marca não seja requerida pelo INPI, não haverá penalidades, multas etc. Inclusive a autarquia responsável, INPI, não é fiscalizadora, sendo assim não verifica o que ocorre no mundo corporativo quando não provocado.
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Quem não pode registrar marca?

A lei também proíbe o registro de marcas que contenham expressões que descrevam o próprio produto ou serviço ou que se relacionem com ele, bem como aquelas que representem caráter genérico, o que significa que você não pode registrar uma marca chamada “Casa das Roupas”, por exemplo.
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