O que acontece se não impugnar os embargos?
A ausência de apresentação de impugnação pelo embargado em embargos a execução não enseja a aplicação dos efeitos da revelia, art. 344 do CPC , pois recai sobre o embargante o dever de produzir provas que desconstituam o título executivo que embasa a execução extrajudicial.Qual o prazo para se manifestar sobre os embargos de declaração?
A Lei Penal é mais restrita e permite o oferecimento de embargos de declaração, somente no caso de acórdãos proferidos por Turmas ou Câmara Criminais, no prazo de 2 dias após a publicação da decisão.O que acontece quando o executado não apresenta embargos?
Diante disso, segundo a jurisprudência, se o executado não opuser embargos ou se estes forem extintos sem resolução de mérito, nada impede que ele ajuíze uma “ação autônoma para exercer ou renovar a sua defesa, desde que respeitados eventuais prazos prescricionais” e as demais exigências processuais e condições da ação ...O que acontece se não opor embargos à execução?
Caso ele não faça a indicação, os embargos à execução serão rejeitados liminarmente, ou, então, prosseguirão com relação a outras alegações aduzidas na petição.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- EFEITOS INFRINGENTES
O que vem depois dos embargos à execução?
Já o recurso que pode ser interposto pelo executado é chamado de "embargos à execução". Após decisão do juiz sobre quaisquer desses recursos, é possível ingressar com um novo recurso, chamado de "agravo de petição", no prazo de oito dias.Quanto tempo leva para julgar um embargo a execução?
Em regra, o juiz julgará de imediato os embargos à execução. Porém, se houver necessidade de instrução do feito com prova diversa das já apontadas nos autos, o juiz deverá designar audiência, com posterior prolação de sentença. Vale a anotação de que da sentença dos embargos caberá apelação (art. 1009).O que cabe após embargos à execução?
Após o recebimento dos embargos, o exequente será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias. A seguir, o juiz julgará imediatamente o pedido ou designará audiência (se houver necessidade de elucidar alguma questão probatória). Quando encerrada a instrução, o juiz proferirá sentença.O que acontece quando o juiz não acolhe os embargos de declaração?
Se o juiz rejeita os embargos de declaração, compete ao prejudicado interpor apelação para que o tribunal, em diligência, entendendo-a necessária, determine a declaração recusada.” (RT 111/338).Quanto tempo dura um embargos?
“Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo”.O que acontece quando os embargos não são acolhidos?
Significa que um juiz, uma juíza ou o Tribunal não aceitou um pedido de esclarecimentos relativo à decisão judicial que havia sido dada anteriormente.O que fazer quando o juiz não se manifesta sobre pedido?
A não apreciação do pedido inicial é causa de nulidade da sentença, insanável em segundo grau de jurisdição, sob pena de supressão de instância.Quando a decisão é omissa?
"Considera-se omissa a decisão que não se manifestar: a) sobre um pedido de tutela jurisdicional; b) sobre fundamentos e argumentos relevantes lançados pelas partes (art. 489, §1º, IV); c) sobre questões apreciáveis de ofício pelo magistrado, tenham ou não tenham sido suscitadas pela parte." (Cf. DIDIER JR., Fredie.O que acontece se não impugnar?
Revelia na impugnaçãoSe parte dos fatos forem impugnados, a parte não impugnada será considerada fato incontroverso, e, como tal, independe de produção de provas (art. 357, II e 374, III, ambos do CPC).