Conforme mencionado ao longo deste artigo, circular sem qualquer uma das placas é uma infração gravíssima. Portanto, será aplicada multa de R$293,47 e sete pontos adicionados na habilitação do motociclista.
Circular em via pública sem qualquer das placas de identificação é infração gravíssima, passível de multa de R$ 293,47, 7 pontos na CNH e apreensão do veículo.
O CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) estabelece prazos para o emplacamento, sendo de até 15 dias para motos novas, exceto nos estados da região Norte, onde o prazo é de 30 dias. Circular sem placa após o prazo estabelecido resulta em penalização, com multa aplicada com base no número do chassi.
Em qualquer situação, é obrigatória a solicitação de uma nova, já que circular sem a placa é considerada uma infração gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), resultando em sete pontos na carteira, multa no valor de R$ 293,47, além da apreensão do veículo.
Perdi a PLACA da moto! O que fazer? Quanto vai custar? #dicas
Pode rodar sem placa moto zero?
Por isso, andar sem placa é considerado uma infração gravíssima. Dessa forma, o condutor que é flagrado conduzindo um automóvel sem placa recebe uma multa no valor de R$ 293,47, além de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, o veículo também é apreendido.
Confira os valores para adesão da nova Placa Mercosul O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) recomendou o preço das placas Mercosul em no máximo R$ 138,24 para carro, ônibus e caminhão e R$ 114,86 para motocicletas – os mesmos valores que já são cobrados atualmente pelas placas do padrão cinza.
A boa notícia é que você pode pilotar o veículo. No entanto, segundo a Resolução 269 do Contran, o percurso deve ser feito apenas entre a concessionária e o lugar onde a motocicleta será emplacada. Contudo, é importante lembrar de seguir o horário de funcionamento dos estabelecimentos.
Como solicitar a segunda via de placa perdida? Primeiramente, realize a vistoria veicular em uma empresa autorizada. Com o B.O em mãos, recorra ao Detran mais próximo e solicite a segunda via da placa. Para evitar longas filas de espera, acesse o site do órgão e verifique se esse serviço pode ser agendado.
Em vigor desde a quinta-feira passada, a nova lei 14.562/2023 torna crime inafiançável dirigir veículos em geral sem placa ou com adulterações de chassi, assim como reboques, automotores elétricos e híbridos, situação que anteriormente o Código Penal não previa. A pena será de reclusão de quatro a oito anos e multa.
se houver alteração da categoria do veículo; se houver mudança de cidade ou estado; se o bem for roubado, extraviado, furtado ou sofrer algum dano; se for a segunda placa (vamos explicar em quais condições é preciso substituir a placa, atenção aos próximos tópicos!);
311, CP –, não pode a autoridade policial arbitrar fiança (art. 322, CPP). Porém, isso não torna o crime “inafiançável”, de modo que o juiz poderá, na audiência de custódia ou no curso da persecução penal, conceder a liberdade ao agente mediante o pagamento de fiança.
A pena será de reclusão de quatro a oito anos e multa. O texto altera o art. 311 do Decreto-Lei nº 2.848 do Código Penal, que considerava crime apenas a adulteração dos sinais identificadores de veículos automotores. Agora, foi estendida a criminalização, com a mesma pena, aos veículos não automotores.
O modelo atual obriga que a placa apresente a bandeira do país de origem, mas omite a cidade de registro do veículo, seja um carro ou uma moto. O PL, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), propõe alterar o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) para reintroduzir esses dados.
O que acontece se a polícia pegar a moto sem placa?
A lei prevê ainda cadeia para quem adulterar, remarcar ou suprime número de chassi, monobloco, motor, placa de identificação, ou qualquer sinal identificador de veículo. A pena será de reclusão de quatro a oito anos e multa.
Para quem acabou de comprar um veículo 0km, o Detran-SP aconselha que o registro da documentação e o emplacamento do veículo sejam feitos imediatamente. Providenciar a documentação do veículo o mais rápido possível impede que o proprietário sofra algum tipo de penalidade como multa e apreensão do veículo.
Quanto tempo posso rodar com a moto nova sem placa?
No entanto, muita gente ainda prefere realizar o emplacamento por conta própria - e aí é preciso ter atenção ao que diz a lei. O prazo máximo para circular com o carro sem placas é de até 15 dias, contados a partir da data de emissão da nota fiscal.
Agora, com o novo padrão do Mercosul, as placas estão com uma sequência diferente, com 4 letras e 3 números. Com essa alteração, números e letras não terão um padrão fixo. Somente o último caractere da placa Mercosul que será obrigatoriamente um número.
A placa é a identificação do veículo e deve acompanhá-lo até a sua baixa definitiva, conforme prevê a legislação federal de trânsito, válida em todo o país. É possível escolher as letras e os números da placa veicular no Estado de São Paulo desde o segundo semestre de 2016.
Por exemplo, em 2024, a taxa para escolha de placa de acordo com o portal do Detran São Paulo é de R$ 136,91 e pode ser realizado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal de compra da motocicleta.
Em caso de perda/extravio - Em caso de perda/extravio - original do boletim de ocorrência policial ou declarar a perda/extravio na solicitação de 2ª via de placa. Atenção! O Detran-SP recomenda o registro do Boletim de Ocorrência (BO) em uma unidade da Polícia Civil mais próxima ou por meio da Delegacia Eletrônica.
Todo veículo zero km deve ter registro na base de dados do Detran-SP, necessário para regularização e emplacamento do veículo. Uma vez registrado o veículo, será emitido o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV-e), documento de porte obrigatório.
